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Ministro arquiva pedido do PT de investigação de Deltan por suposto abuso de autoridade

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta segunda-feira (21) um pedido do PT para que o procurador Deltan Dallagnol fosse investigado por suposto abuso de autoridade.

O pedido foi apresentado pelo líder do partido, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e cobrava a investigação do coordenador da força-tarefa da Lava Jato com base na nova Lei do Abuso de Autoridade.

Ao analisar o caso, Celso de Mello entendeu que o caso não pode prosseguir no Supremo porque não cabe ao Judiciário decidir sobre esse tipo de investigação, mas, sim, à polícia ou ao Ministério Público.

O ministro do STF acrescentou ainda que os citados no pedido não têm foro no Supremo e que a nova lei sobre abuso de autoridade só entrará em vigor em 2020.

“Assinalo que a Lei nº 13.869, de 05/09/2019 […] somente vigerá, com plena e integral eficácia, a partir do dia 03 de janeiro de 2020, inclusive […] a significar que as condutas descritas nesse novíssimo diploma legislativo qualificam-se, enquanto não consumado o período de vacância, como fatos penalmente atípicos e juridicamente indiferentes”, destacou.

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Conforme o ministro, o fato de a lei não estar em vigor “impede, sob tal específico aspecto, o acolhimento do pleito”.

Celso de Mello completou a decisão ao dizer que o Poder Judiciário não pode avaliar se há ou não indícios de crimes.

“O Poder Judiciário não dispõe de competência para ordenar, para induzir ou, até mesmo, para estimular o oferecimento de acusações penais pelo Ministério Público”, escreveu.

G1

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Com obra parada há 7 anos, Ulysses Moraes pede conclusão de reforma em escola de Sinop

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O deputado Ulysses Moraes (PSL) apresentou o requerimento n° 94/2021 à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) solicitando informações sobre a reforma da Escola Estadual Cleufa Hubner, em Sinop. Isso porque chegou ao conhecimento do parlamentar que a reforma da unidade estaria paralisada há mais de 7 anos, sem ao menos o governo do Estado transparecer à população as reais causas dessa demora.

“É triste ver esse tipo de descaso com o cidadão.  Essa escola tem uma grande estrutura, com várias salas de aula que ajudariam no processo educacional de crianças e jovens, mas até hoje não tem perspectiva de ser concluída. Contudo, isso não pode ficar assim, estamos cobrando por uma resposta e solução do governo de MT”, disse Moraes.  

A Escola Estadual Cleufa Hubner aguarda a construção da sua sede própria desde a fundação. Em 2013, o governo do Estado licitou a obra, localizada no bairro Jardim das Nações. O prédio com dois pavimentos e espaço suficiente para abrigar os mais de mil alunos matriculados, ficou pela metade. Em 2016 a construtora contratada abandonou a obra que se encontra da mesma forma desde então.

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“Hoje, a escola funciona em prédios alugados pelo governo do Estado e a reforma nada de ter andamento. Por isso, no requerimento estamos questionando justamente como está esse processo de conclusão, quais os motivos levaram a paralisação da obra e se tem previsão de retorno”, acrescentou o deputado.

E o parlamentar ainda afirma que esse é mais um elefante branco patrocinado pelo governo do Estado de Mato Grosso. “Mas, se depender das nossas cobranças, isso vai mudar. Não podemos admitir tantos anos de reforma e nada de conclusão. Queremos saber quando vai retomar a obra e qual será o prazo de conclusão. A população de Sinop precisa de mais respeito e transparência”, finalizou Ulysses Moraes. 

Fonte: ALMT

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