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Indicações de Faissal propõem obras às cidades de Luciara e Porto Alegre do Norte

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou, na semana passada, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, as Indicações Nº 3732/2021 e 3734/2021, que propõem obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística aos municípios de Luciara e Porto Alegre do Norte. As propostas foram solicitadas  pelo vereador Rusley Alves Luz, representando a Câmara Municipal de Luciara.

 A primeira matéria propõe pavimentação asfáltica do trecho de cinco quilômetros da  rodovia MT-100, que dá acesso ao centro urbano do município  luciarense.

“A rodovia foi construída para facilitar acesso às cidades circunvizinhas, diminuindo o percurso em mais de 100 km (cem quilômetros) entre as cidades de Luciara  e Porto Alegre do Norte, tornando essencial a trafegabilidade da mesma. Também se faz necessária a instalação de manilhas em vários pontos da estrada, para que no período em que os rios, lagos e lagoas estejam com vazão mais intensa, não ocorra o rompimento do aterramento da rodovia”, disse o parlamentar. 

Segundo Faissal, desde sua fundação em 10 de maio de 1964, Luciara é  considerada “mãe de todas às demais cidades da região do Araguaia”,  mas que pouco se desenvolveu.  “Nos últimos anos, inúmeros são os esforços dos gestores em dar um novo contexto histórico para o município, e alavancar o seu desenvolvimento em todas as áreas econômicas, que podem ser exploradas”, completou.

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 Já a segunda proposta trata da instalação de manilhas, construção de galerias e bueiros celulares na rodovia MT-412, que também liga os dois municípios.

Fonte: ALMT

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PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

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Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 1º de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). 

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia Legislativa e a equipe econômica do governo Estado devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.  

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões.  Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado. 

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A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões. 

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões. 

Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos. 

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Fonte: ALMT

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