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Dr. Gimenez destaca importância do Programa Ser Família Emergencial à Região Oeste

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Deputados Dr. Gimenez e Valmir Moretto

Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

Em agenda em Pontes e Lacerda nesta sexta-feira (07), o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) destacou a importância do Programa Ser Família Emergencial que vai contemplar aproximadamente 12,6 mil famílias dos 22 municípios da Região Oeste de Mato Grosso.

Esta é mais uma ação conjunta do Governo do Estado com o parlamento estadual no enfrentamento à pandemia. “Participei com orgulho da entrega simbólica dos cartões a algumas famílias beneficiárias em Pontes e Lacerda que estão passando por extrema necessidade, esse recurso vai garantir alimento à mesa do cidadão”, comemorou.

A cerimônia de entrega de cartões de auxílio a 349 famílias ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores, com a presença do secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, do deputado estadual Valmir Moretto, do prefeito Alcino Barcelos, dos vereadores e demais autoridades de Pontes e Lacerda.

“Nossa primeira-dama Virginia Mendes está de parabéns pela iniciativa, que contou com o apoio irrestrito dos 24 deputados. Como recurso assegurado pelo governo e o parlamento, vamos disponibilizar o auxílio de R$ 150 às famílias pelos próximos três meses”, acrescentou Dr. Gimenez.

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Também nesta sexta-feira, a equipe do Dr. Gimenez participou da entrega de cartões às famílias em outros municípios da região, entre eles, Mirassol D’Oeste e Curvelândia, onde 1.194 famílias serão contempladas, segundo a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

“Estamos muito felizes com o apoio do Governo e da primeira-dama a Mirassol D’Oeste, porque estamos vivendo um momento bastante difícil, de crise econômica, de saúde pública e as prefeituras realmente não têm condições de fazer frente a tantas demandas, toda ajuda é bem-vinda”, agradeceu o prefeito Héctor Alvares Bezerra.

No total, 100 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza serão atendidas pelo Programa Ser Família Emergencial, em todos os 141 municípios. Do total de R$ 45 milhões investidos, R$ 10 milhões são do Legislativo, que devolverá parte do duodécimo de 2021. Além disso, a Casa de Leis pretende distribuir cerca de 30 mil sacolões de alimentos para famílias de baixa renda no estado.

O parlamento estadual vem atuando de maneira proativa no enfrentamento à pandemia da Covid-19, com a aprovação de mais de 50 leis e investimentos que superam R$ 34 milhões. Em 2020, foram mais de R$ 14 milhões, dos quais R$ 10 milhões para abertura de novos leitos de UTI para pacientes Covid e R$ 4 milhões doados aos hospitais filantrópicos, entre eles, o Hospital de Câncer.

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Ser Família Emergencial – Confira o número de famílias beneficiadas na Região Oeste, segundo a Setasc: Araputanga (729), Cáceres (5.331), Campos de Júlio (579), Comodoro (574), Conquista D’Oeste (140), Curvelândia (242), Figueirópolis D’Oeste (89), Glória D’Oeste (291), Indiavaí (24), Jauru (180), Lambari D’Oeste (416), Mirassol D’Oeste (952), Nova Lacerda (335), Porto Espiridião (190), Reserva do Cabaçal (195), Rio Branco (231), Salto do Céu (66), São José dos Quatro Marcos (453), Sapezal (152), Vale do São Domingos (202), Vila Bela da Santíssima Trindade (615).

Fonte: ALMT

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PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

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Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 1º de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). 

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia Legislativa e a equipe econômica do governo Estado devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.  

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões.  Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado. 

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A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões. 

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões. 

Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos. 

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Fonte: ALMT

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