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Deputados debatem sobre a incorporação da Instituição de Identificação na PJC

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Foto: Ronaldo Mazza

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Os deputados estaduais Delegado Claudinei (PSL) e Eduardo Botelho (DEM) estiveram reunidos com o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), Alexandre Bustamante, no dia 10 de novembro, para tratar sobre a possibilidade de remanejar os papiloscopistas da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC).

Desde que foi criada a Politec, em 2005, a Lei de n.° 8.321 que foi sancionada no mesmo ano, garantiu a criação de carreira dos profissionais para atender a instituição, envolvendo os cargos de papiloscopistas, peritos criminais – médicos e odontolegistas, técnico de necropsia e peritos oficiais criminais.

Na oportunidade, foi informado por Bustamante que a diretoria da PJC chegou a elaborar um projeto para incorporar os servidores da Politec na instituição policial, em que esclareceu o risco da garantia do porte de armas e da aposentadoria especial.. Em relação a isso, o presidente do Sindicato dos Papiloscopistas e Técnicos de Necropsia, Idejair Conceição, defendeu o agrupamento entre as entidades para trazer melhorias nos serviços, em especial, no processo de investigações.

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Histórico

Conceição lembra que, na época, os servidores chegaram a participar de uma votação, quando a maioria foi favorável para que as duas instituições, Politec e PJC, fossem desmembradas. “Eu fiz parte dessa votação. Os papiloscopistas foram 100%, os peritos foram 38% – grande parte não queria votar. Mas, como a maioria votou favorável, foi encaminhado para a PJC analisar, passou pelo conselho e foi aprovado por unanimidade”, recorda. 

Ele aproveitou a reunião para apresentar a minuta de projeto que acrescenta dispositivos para a Lei Complementar de n.° 407 de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre a Organização e o Estatuto da PJC de Mato Grosso e os acréscimos das atividades realizadas pela Instituição de Identificação e o organograma com a distribuição dos principais setores responsáveis.

No final da reunião, ficou acertado em fazer uma agenda com o governador Mauro Mendes (DEM) para verificar a possibilidade de atender a reivindicação. No encontro, também marcou presença, o secretário adjunto da Sesp, Carlos George de Carvalho Davim.

Fonte: ALMT

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Assembleia vai discutir teletrabalho em audiência pública proposta por Barranco

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Foto: JLSiqueira e Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta quinta-feira (2) uma audiência pública, na sede do Legislativo estadual, em Cuiabá, para discutir a modalidade de teletrabalho como uma das formas de cumprimento da jornada de trabalho com relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 47/2021.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), o requerimento para a realização da audiência foi motivado após a Mensagem nº 159/2021 do governo estadual, não definir quem custeará os gastos dos servidores, a carga horária a ser cumprida e o direito de uso de imagem, por exemplo. Com vistas a sanar essas lacunas, os deputados desenvolveram o PLC 47/2021, que traz diretrizes e regras mais explícitas a serem seguidas, tanto pelos contratados quanto pelos contratantes. O PLC foi aprovado em primeira votação e segue tramitando na Casa de Leis.

“Um assunto tão importante e necessário como esse não pode ser decidido por um “grupinho” de pessoas em uma sala, e sim discutido com toda a população impactada diretamente com tamanha decisão, além de especialistas no assunto e autoridades competentes. Precisamos de uma debate límpido com todas as classes da nossa sociedade. É por isso que requeremos essa audiência pública”, justificou Barranco.

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Diversas autoridades, institutos, associações e sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras foram convidadas à participarem da discussão, como: o Sintep, Sinterp, Sindspen, Unemat, TCU, TCE, MPT, além do governador Mauro Mendes e todos os representantes de suas secretarias de estado.  

Teletrabalho

O Código do Trabalho define teletrabalho como “a prestação laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente fora da empresa do empregador, e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação”. Estes três requisitos de aplicação do regime de teletrabalho são cumulativos. Este é o caso típico do trabalhador que, em vez de prestar o seu trabalho nas instalações da empresa, fá-lo a partir de casa, por exemplo, recorrendo a um telefone ou a um computador com ligação à Internet. Isso não significa, porém, que o teletrabalhador tenha menos direitos do que os colegas que trabalham no regime “normal”.

Apesar do crescimento dessa modalidade estar ocorrendo ao longo dos anos, o seu “boom” veio, infelizmente, com o colapso e o isolamento das pessoas devido ao alto número de infecção e mortes pelo Covid-19. Segundo a plataforma Teams, da Microsoft, somente no período de 11 à 18 de março de 2020, 12 milhões de pessoas se cadastraram no programa.

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Fonte: ALMT

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