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Contribuintes questionam cobrança da taxa de licenciamento

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Foto: Marcos Lopes

Os proprietários de veículos de Mato Grosso devem efetuar o pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo, no valor de R$ 126,06. A quitação é necessária para garantir a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), mesmo após a substituição do documento físico pela versão on-line, o que tem causado questionamento e insatisfação por parte dos contribuintes.

Desde julho de 2020, o CRLV passou a ser expedido por meio eletrônico (CRLV-e), conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, a mudança não implicou em alterações na cobrança da Taxa de Licenciamento, o que motivou o envio de um oficio n.º 022/2021 ao DETRAN-MT por parte do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), solicitando o cancelamento da cobrança da taxa de Licenciamento anual veicular, considerando a resolução do CONTRAN N° 180 de 30 de Dezembro de 2019, que previu os requisitos para emissão de certificado de registro e licenciamento de veiculo eletrônico (CRLV-e).

O oficio, enviado na semana passada, solicita a isenção do pagamento. “O nosso entendimento é que a emissão do CRLV gerava um custo operacional que justificava a existência da taxa, mas se agora o documento é on-line não faz mais sentido a cobrança”, explicou Nascimento.

O parlamentar ainda destacou que assim que Assembleia Legislativa voltar às atividades normais ele irá apresentar um projeto de lei solicitando o cancelamento da cobrança da taxa de Licenciamento anual veicular.

Pagamento

A data limite para o pagamento da Taxa de Licenciamento sem a incidência de juros e multas é 31 de março. Após essa data. Após o prazo, será cobrado multa de 0,15% ao dia até o trigésimo dia de atraso; 9%, do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso; e 12% após o sexagésimo dia de atraso. Para o cálculo do juros de mora, aplica-se o índice referencial da Selic estabelecido mensalmente pelo Banco Central do Brasil.

Fonte: ALMT

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Diamantino recebe apoio da Polícia Militar para implantação de equoterapia

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O prefeito de Diamantino, Manoel Loureiro Neto (MDB), esteve na terça-feira (23.02) em Nova Mutum para visitar as instalações do CBM e da 14º CR PMMT, acompanhado do vice-prefeito Jozenil da Costa Lube ‘Bodão’ e dos vereadores Eraldes Campos, Michele Carrasco, Arnildo Neto, Adriano Correa e do presidente da Câmara, Ranielli Patrick.

A comitiva diamantinense conheceu o funcionamento da Escola Tiradentes, Cavalaria e Comando Regional. Guiados pelo comandante Cel. Fernando presenciaram os benefícios da equoterapia. Na ocasião, o prefeito pleiteou auxilio técnico para Diamantino também oportunizar os serviços à população e prontamente recebeu apoio da Polícia Militar para conseguir implantar o projeto no município.

A equoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais.

A atividade emprega o cavalo como agente promotor de ganhos a nível físico e psíquico exigindo a participação do corpo inteiro, contribuindo, assim, para o desenvolvimento da força muscular, relaxamento, conscientização do próprio corpo e aperfeiçoamento da coordenação motora e do equilíbrio.

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“Desejamos muito em breve conseguir oferecer esse serviço tão benéfico também em Diamantino. Uma atividade terapêutica completa que envolve toda reabilitação física e mental. Age na mobilização pélvica, coluna lombar e articulações do quadril. Melhora do equilíbrio e da postura, desenvolve a coordenação de movimentos entre tronco, membros e visão, além de estimular a sensibilidade tátil, visual, auditiva, olfativa, melhorando a integração sensorial e motora”, destacou o prefeito.

A Lei 13.830, de 2019, que regulamenta a equoterapia como método de reabilitação de pessoas com deficiência, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A legislação determina que a prática de reabilitação — que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação voltada ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência — será exercida por uma equipe multiprofissional.

O prefeito ressaltou que o Governo Municipal de Diamantino não medirá esforços para que o município tenha na equoterapia uma importante aliada para reabilitação dos pacientes.

Assessoria

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