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Comissão de Educação aprova projeto que reconhece interesse turístico Parque de Chapada dos Guimarães

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Foto: Ronaldo Mazza

Durante a 5ª reunião ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ealizada na manhã de hoje (19), os deputados analisaram e aprovaram todos os projetos debatidos, sendo, nove deles Projetos de Lei e outros dois de Resolução.

Com parecer favorável, o PL 686/21, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB) está entre os aprovados. A propositura reconhece como de interesse turístico do Estado de Mato Grosso o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.

De acordo com a justificativa do projeto, a área contém cachoeiras de águas cristalinas que deságuam em diversos cenários rochosos, rios que cortam vales e enormes caninos, serpenteando uma vasta paisagem natural de um amplo cerrado. “O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães apresenta-se para quem deseja conhecer uma das unidades de conservação mais bonitas do Brasil”, disse o presidente da comissão e autor do projeto, deputado Wilson Santos.

“O reconhecimento de interesse turístico do Estado garante destinação de recursos e possibilidades de realização de parcerias para sua preservação”, reforça o deputado.

Parque de Nacional – Localizado no centro de Mato Grosso, entre Cuiabá e a cidade da Chapada dos Guimarães, o Parque Nacional, que abrange uma área de 32.630 hectares, foi criado em 12 de abril de 1989 com objetivo de preservar os ecossistemas de cerrado, savana, matas de encosta e ciliares, inúmeros sítios arqueológicos, monumentos históricos e ainda cabeceiras de vários rios que compõem as bacias hidrográficas Alto Paraguai e Amazônica.

Dentro de uma extensa área de planalto, o relevo da Chapada dos Guimarães caracteriza-se pela presença de grandes encostas e escarpas de arenito vermelho que vão de 600 a 800 metros de altitude.

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Este complexo rochoso apresenta-se em canyons e ruínas de curiosas formas diferentes. A região, borda do Planalto Central Brasileiro, situa-se sobre uma das mais antigas placas geológicas do planeta.

“Nas paisagens da região é possível observar orquídeas, bromélias, ipês, jatobás, babaçus, buritis, perobas e diversas flores de tamanho, cor e forma compõem a rica flora do cerrado brasileiro, que é predominante na Chapada dos Guimarães”, comentou Santos.

Além das flores, árvores frutíferas aparecem em grandes quantidades, tais como o pequizeiro, o cajuzinho e a mangabeira, sendo possível comprar, em vários restaurantes e lanchonetes, compotas de doces caseiros dessas frutas típicas. As plantas medicinais usadas na fitoterapia também são bem encontradas no cerrado.

Confira os projetos analisados e votados na reunião de hoje.

PL 686/2021. Autor deputado Wilson Santos. Reconhece como de interesse turístico do Estado de Mato Grosso o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Parecer favorável.

PL 688/2021. Autor Wilson Santos. Reconhece o estilo de música e dança Rasqueado como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado de Mato Grosso. Parecer favorável.

PL 672/2021. Autor Wilson Santos. Dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas de streaming de reter o pagamento referente à monetização de conteúdos de artistas e produtores que tenham cometido crimes relacionados à violência doméstica e/ou ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes até o trânsito em julgado do processo criminal. Parecer favorável.

PL 771/2021. Autor Valdir Barranco. Fixa prazo para a implementação do disposta na Lei Federal nº 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer favorável.

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PR 171/2021. Autor Wilson Santos. Concede a Comenda Marechal Cândido Rondon ao Ilustríssimo Senhor Carlos Roberto Cardoso. Parecer favorável.

PR 194/2021. Autor Xuxu Dal Molin. Concede a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo “João Batista Jaudy” ao Senhor Romário Diego Marques, medalhista de ouro na modalidade “GoalBall” nas Paraolimpíadas de Tóquio em 2021. Parecer favorável.

PL 713/2021. Autor Dr. Eugênio. Institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Parecer favorável.

PL 749/2021. Autor Wilson Santos. Cria o Programa de Incentivo à Prática Desportiva no Sistema Socioeducativo e dá outras providências. Parecer favorável.

PL 753/2021. Autor Wilson Santos. Dispõe sobre a criação da Feira Itinerante de Arte, Cultura, Artesanato e Gastronomia do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer favorável.

PL 277/2019. Autor Sebastião Rezende. Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Estado de Mato Grosso. Parecer favorável (ficando prejudicados os apensados: 681/21 e 731/21).

PL 331/2021. Autor Allan Kardec. Institui a política de Educação Física na Rede Estadual de Ensino e dá outras providências. Parecer favorável (nos termos do substitutivo nº 01).

Próxima reunião está marcada para o dia 16 de novembro, às 10 horas.

Fonte: ALMT

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Assembleia vai discutir teletrabalho em audiência pública proposta por Barranco

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Foto: JLSiqueira e Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta quinta-feira (2) uma audiência pública, na sede do Legislativo estadual, em Cuiabá, para discutir a modalidade de teletrabalho como uma das formas de cumprimento da jornada de trabalho com relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 47/2021.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), o requerimento para a realização da audiência foi motivado após a Mensagem nº 159/2021 do governo estadual, não definir quem custeará os gastos dos servidores, a carga horária a ser cumprida e o direito de uso de imagem, por exemplo. Com vistas a sanar essas lacunas, os deputados desenvolveram o PLC 47/2021, que traz diretrizes e regras mais explícitas a serem seguidas, tanto pelos contratados quanto pelos contratantes. O PLC foi aprovado em primeira votação e segue tramitando na Casa de Leis.

“Um assunto tão importante e necessário como esse não pode ser decidido por um “grupinho” de pessoas em uma sala, e sim discutido com toda a população impactada diretamente com tamanha decisão, além de especialistas no assunto e autoridades competentes. Precisamos de uma debate límpido com todas as classes da nossa sociedade. É por isso que requeremos essa audiência pública”, justificou Barranco.

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Diversas autoridades, institutos, associações e sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras foram convidadas à participarem da discussão, como: o Sintep, Sinterp, Sindspen, Unemat, TCU, TCE, MPT, além do governador Mauro Mendes e todos os representantes de suas secretarias de estado.  

Teletrabalho

O Código do Trabalho define teletrabalho como “a prestação laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente fora da empresa do empregador, e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação”. Estes três requisitos de aplicação do regime de teletrabalho são cumulativos. Este é o caso típico do trabalhador que, em vez de prestar o seu trabalho nas instalações da empresa, fá-lo a partir de casa, por exemplo, recorrendo a um telefone ou a um computador com ligação à Internet. Isso não significa, porém, que o teletrabalhador tenha menos direitos do que os colegas que trabalham no regime “normal”.

Apesar do crescimento dessa modalidade estar ocorrendo ao longo dos anos, o seu “boom” veio, infelizmente, com o colapso e o isolamento das pessoas devido ao alto número de infecção e mortes pelo Covid-19. Segundo a plataforma Teams, da Microsoft, somente no período de 11 à 18 de março de 2020, 12 milhões de pessoas se cadastraram no programa.

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Fonte: ALMT

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