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Assembleia vai discutir teletrabalho em audiência pública proposta por Barranco

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Foto: JLSiqueira e Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta quinta-feira (2) uma audiência pública, na sede do Legislativo estadual, em Cuiabá, para discutir a modalidade de teletrabalho como uma das formas de cumprimento da jornada de trabalho com relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 47/2021.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), o requerimento para a realização da audiência foi motivado após a Mensagem nº 159/2021 do governo estadual, não definir quem custeará os gastos dos servidores, a carga horária a ser cumprida e o direito de uso de imagem, por exemplo. Com vistas a sanar essas lacunas, os deputados desenvolveram o PLC 47/2021, que traz diretrizes e regras mais explícitas a serem seguidas, tanto pelos contratados quanto pelos contratantes. O PLC foi aprovado em primeira votação e segue tramitando na Casa de Leis.

“Um assunto tão importante e necessário como esse não pode ser decidido por um “grupinho” de pessoas em uma sala, e sim discutido com toda a população impactada diretamente com tamanha decisão, além de especialistas no assunto e autoridades competentes. Precisamos de uma debate límpido com todas as classes da nossa sociedade. É por isso que requeremos essa audiência pública”, justificou Barranco.

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Diversas autoridades, institutos, associações e sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras foram convidadas à participarem da discussão, como: o Sintep, Sinterp, Sindspen, Unemat, TCU, TCE, MPT, além do governador Mauro Mendes e todos os representantes de suas secretarias de estado.  

Teletrabalho

O Código do Trabalho define teletrabalho como “a prestação laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente fora da empresa do empregador, e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação”. Estes três requisitos de aplicação do regime de teletrabalho são cumulativos. Este é o caso típico do trabalhador que, em vez de prestar o seu trabalho nas instalações da empresa, fá-lo a partir de casa, por exemplo, recorrendo a um telefone ou a um computador com ligação à Internet. Isso não significa, porém, que o teletrabalhador tenha menos direitos do que os colegas que trabalham no regime “normal”.

Apesar do crescimento dessa modalidade estar ocorrendo ao longo dos anos, o seu “boom” veio, infelizmente, com o colapso e o isolamento das pessoas devido ao alto número de infecção e mortes pelo Covid-19. Segundo a plataforma Teams, da Microsoft, somente no período de 11 à 18 de março de 2020, 12 milhões de pessoas se cadastraram no programa.

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Fonte: ALMT

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Ulysses Moraes participa de evento e visita abrigo animal em Campo Novo do Parecis

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Foto: Fernanda Trindade

O deputado Ulysses Moraes cumpriu agenda no município de Campo Novo do Parecis na última segunda-feira (17). Durante a manhã, o parlamentar participou do Centro Tecnológico Parecis (Ctecno) e conheceu ainda o “Abrigo Peludos e Cia” para receber as demandas do local e poder ajudar de maneira mais efetivo no que fosse possível. 

“A voluntária Jaqueline Martelli nos apresentou toda a estrutura desse abrigo animal e recebamos as principais demandas sobre o local. Hoje são mais de 300 animais atendidos pelo abrigo e os voluntários fazem o trabalho de resgate, adoção, tratamento naqueles que chegam em situação de maus-tratos e muito mais. Parabenizo a todos que colocam a mão na massa e fazem a diferença nesse trabalho. Agora vamos ajudar no que for possível”, disse Moraes.

Já no Centro Tecnológico Parecis, o deputado foi a convite da Associação dos Produtores de Soja e Milho Mato Grosso (Aprosoja-MT) para realizar uma visita técnica em solos arenosos, para apresentação dos resultados da safra 2021/22. Com área total de 88 hectares, o Ctecno Parecis pode ser considerado o maior centro de pesquisa independente do Brasil. 

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“Essas pesquisas são muito importante para ajudar melhorar o setor em relação aos produtos, insumos e sementes. Sempre é importante conhecer mais sobre o agro e estar em contato com os produtores rurais para entender as necessidades do setor e saber como podemos ajudar, seja como projetos, com requerimentos ou emendas”, acrescentou o parlamentar. 

Já em relação a defesa animal, vale destacar o deputado lançou no último ano, após muitos pedidos de ajuda dos defensores animais, uma plataforma de denúncia aos maus-tratos animais em todo o estado. Com isso, em 2021 cerca de 200 denúncias foram recebidas e dadas o devido encaminhamento. 

“Precisamos combater os maus-tratos e é por isso que visitamos os abrigos animais sempre que passamos pelas cidades. Com essas visitas, por exemplo, já conseguimos destinar três emendas de R$ 200 mil para que os municípios de Tangará da Serra, Primavera do Leste e Canarana possam adquirir uma unidade móvel adaptada para serviços de castração de animais, o castramóvel. Estamos sempre ajudando no que é possível, afinal essa é mais uma causa em que estamos fazendo a diferença”, destacou o deputado. 

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As denúncias de maus-tratos podem ser enviadas pelo número (65) 99967-8310 ou pelo site https://www.ulyssesmoraes.com.br/resgateanimal/.

Fonte: ALMT

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