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As ferrovias que faltavam a Mato Grosso

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O histórico Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 16/2020, que altera o artigo 131 da constituição estadual e concede ao ente federativo a competência para “explorar diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização a prestação de serviços públicos”, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no final de outubro. No dia 7 de janeiro, saímos da ALMT com a aprovação de outro marco que abre as portas para um novo ciclo de investimentos nas “estradas de ferro” em nosso estado. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) 52/2020, dos Deputados Botelho e Avallone, que inclui o subsistema ferroviário no Sistema Estadual de Viação.

A medida possibilita a implantação de novos ramais ferroviários, ampliando assim as alternativas para escoamento da produção agrícola, reduzindo custos e garantindo maior segurança logística aos produtores rurais. Nos termos propostos, a PLC 52/2020 permite que a iniciativa privada seja autorizada pelo governo a construir e operar uma ferrovia estadual. Isso não retira a primazia do Estado para investir onde julgar oportuno e conveniente, seja diretamente ou mediante concessões. Aprovado no plenário, o projeto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.  

Convertidos em lei, os dois projetos vão permitir que a região da Baixada Cuiabana finalmente tenha um terminal rodoferroviário, capaz de trabalhar com produtos e mercadorias vindos em contêineres pela ferrovia. Já foi identificada uma demanda pelo transporte para Cuiabá de 20 milhões de toneladas de produtos industrializados, combustíveis, alimentos processados e outros produtos que hoje oriundos da região Sudeste. Esta passará a ser a carga de retorno dos trens que descem para o Porto de Santos (SP) com produtos agrícolas.

Uma ferrovia é muito mais do que uma atividade de transporte de cargas. As vias férreas representam desenvolvimento, geração de emprego e renda para a população de 14 municípios da Baixada Cuiabana, onde vivem mais de 1 milhão de pessoas.  A construção de um terminal rodoferroviário vai impactar direta e indiretamente a economia de Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Barão de Melgaço, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger.

Expandir a ferrovia em Mato Grosso une as principais lideranças políticas do nosso estado. Em 2019, uma audiência pública conjunta proposta pelo Deputado Carlos Avallone pela Assembleia e o Senador Wellington Fagundes pelo Senado (presidente da Frenlogi, a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura) teve o apoio do governador Mauro Mendes, de toda a classe empresarial do Movimento Pró-Ferrovia e da bancada federal mato-grossense, especialmente do senador Jayme Campos.

A alteração na constituição estadual que permitirá ligar Cuiabá a Rondonópolis também será o indutor da ligação das regiões produtoras de grãos no médio-norte ao principal porto da América Latina: o de Santos (SP). Hoje, já temos um terminal rodoferroviário da Rumo no sul do estado (em Rondonópolis) que movimenta 35 milhões de toneladas. Com a renovação antecipada da concessão da Malha Paulista obtida em maio deste ano, a empresa já começou a investir parte dos R$ 6 bilhões destinados a preparar essa ferrovia para a movimentação de 75 milhões de toneladas anuais até 2026.

Esse investimento na ferrovia paulista permite que a Rumo volte também seus planos para a expansão da Ferronorte, levando os trilhos para as regiões de Sorriso e Lucas do Rio Verde. Agora com a nossa lei estadual, esse projeto da empresa passa a ser prioritário. A concessionária já tem o projeto de engenharia praticamente pronto, e o processo de licenciamento ambiental já se encontra em andamento.

Mato Grosso é a principal região produtora agrícola do país e não para de crescer. A hora de expandir os trilhos em nosso estado é agora! A Ferrovia Senador Vicente Vuolo vai chegar a Cuiabá e à Baixada Cuiabana.

Assinam este artigo:

Deputado Eduardo Botelho (DEM), Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Deputado Carlos Avallone, Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo e da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT

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Política

Câmara Setorial da Mulher divulga nota de apoio às vítimas de violência sexual

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CST da Mulher foi instituída em 2019 para propor políticas públicas de combate à violência

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Câmara Setorial Temática da Mulher (CSTM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) divulgou uma nota de apoio a toda mulher vítima de assédio sexual em busca de evidenciar a necessidade de sempre dar crédito à palavra da assediada. A nota destaca que os assédios sexuais atingem não somente a vítima, mas, sim, a todas as mulheres indistintamente, porquanto, a qualquer tempo toda e qualquer mulher pode ser vítima. 

O texto é assinado pela presidenta da CSTM, professora Jacy Proença, que ainda destacou que “em meio a tantos enfrentamentos, campanhas e divulgação em prol dos Direitos Humanos das Mulheres é entristecedor se deparar com situações que ferem o gênero feminino em qualquer lugar, principalmente dentro do serviço público, que mesmo após inúmeras conquistas importantes e especiais, a mulher não tem sido poupada com agressões e dissabores”.  A nota foi divulgada após uma mulher denunciar o ex-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de mato Grosso (Indea) por crime de assédio sexual.

CSTM – A Câmara Setorial Temática da Mulher foi instituída em maio de 2019 com o objetivo de propor políticas públicas voltadas a combater a violência e efetivar direitos às mulheres no estado de Mato Grosso. O grupo foi presidido primeiramente pela desembargadora Maria Erotides Kneip e depois a professora Jacy Proença assumiu o comando. Com a pandemia, os trabalhos foram suspensos e devem ser retomados nas próximas semanas para apreciação do relatório final, que deve ser apresentado em fevereiro. 

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Entre as discussões realizadas, se destacaram a realização de audiências públicas para debater o combate à violência contra a mulher e o ato público Quariterê – Filhas da Resistência, evento realizado em novembro passado para marcar o Mês da Consciência Negra, com foco no protagonismo feminino. Além da elaboração de um plano estratégico de combate á violência e da realização de debates e reuniões.

De acordo com a presidenta Jacy Proença, há expectativa de que a Câmara Setorial tenha sua constituição alterada para que possa se tornar permanente.

Confira a nota:

 

A Câmara Setorial Temática da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – CSTM -, atuando na defesa das mulheres do Estado, reconhecendo que as mulheres são as maiores vítimas dos assédios sexuais, e, que ainda persistem em acontecer, vem a público manifestar no seguinte sentido: 

É sabido que os assédios sexuais são delitos a tentar impingir poder sobre as vítimas, tendo como objetivo a satisfação do desejo sexual em troca de vantagens no ambiente de trabalho. Fica evidente, igualmente, que essa forma de ataque se transforma em assédio moral com facilidade, quando a vítima não cede à vontade do assediador. 

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Geralmente, os assédios sexuais acontecem sem que testemunhas venham a presenciar, motivo pelo qual, possui grande valia a palavra da vítima, quando corroborada com os demais meios de prova.

Os assédios sexuais se constituem em clara demonstração do quanto as mulheres estão vulneráveis aos ataques, preconceitos e discriminações diariamente. 

Em meio a tantos enfrentamentos, campanhas, e divulgação em prol dos Direitos Humanos das Mulheres é entristecedor se deparar com situações que ferem o gênero feminino em qualquer lugar, principalmente dentro do serviço público, que mesmo após inúmeras conquistas importantes e especiais, a mulher não tem sido poupada com agressões e dissabores. 

Os assédios, abusos e desrespeitos trazem traumas de todas as órbitas para as mulheres, sendo intimidador, humilhante, constrangedor e desagradável a mencionada situação. 

O corpo da mulher não é objeto, muito menos público. Todavia, o espaço público não tem sido lugar de proteção para elas. Circunstâncias tais ignoram o direito de ir, vir, estar e ficar.

Necessário salientar que os assédios sexuais atingem não somente a vítima, mas, sim, a todas as mulheres indistintamente; porquanto, a qualquer tempo toda e qualquer mulher pode ser vítima. 

Diante do exposto, a Câmara Setorial Temática da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso apresenta nota de apoio a toda mulher vítima de assédio sexual, deixando evidente a necessidade de sempre dar crédito à palavra da mulher.

Profª Jacy Proença

Presidenta da CSTM/ALMT

Fonte: ALMT

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