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Senado aprova PEC do estado de emergência em primeiro turno

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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Foram registrados 72 votos a favor do texto e 1 contrário. A proposta continua em votação para o segundo turno, que acontecerá ainda nesta quinta-feira.

O texto continua em votação para o segundo turno, que acontecerá ainda nesta quinta-feira.

A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).

Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.

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Auxílio Brasil – R$ 26 bilhões
  • Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)

  • Inclusão de todas as famílias elegíveis (fila zerada)

  • Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício

  • Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha) – R$ 1,05 bilhão
  • Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg

  • Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício

  • Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio para caminhoneiros – R$ 5,4 bilhões
  • Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)

  • Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos que possuir

  • Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento

Auxílio para taxistas – R$ 2 bilhões

  • Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi

  • Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão

  • A formação do cadastro e forma de pagamento ainda serão regulamentadas

Gratuidade para idosos – R$ 2,5 bilhões
  • Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos

  • Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município

  • 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais

  • Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento

Créditos para etanol – R$ 3,8 bilhões
  • Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado

  • Pagamento em parcelas mensais

  • Distribuído na proporção proporcional da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021

  • Estados renunciarão do direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados

  • Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação

  • Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina

  • Estados ficam autorizados a zerar a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol

Alimenta Brasil – R$ 500 milhões
  • Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de segurança alimentar

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

PIB: Bolsonaro e Lula adaptam plano econômico para atrair empresários

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Bolsonaro e Lula em eventos com apoiadores
Gabriel de Paiva – 24.07.2022 e Jarbas Oliveira – 30.07.2022

Bolsonaro e Lula em eventos com apoiadores

Na corrida pelo Palácio do Planalto, os principais candidatos na disputa tem modulado discursos e adequado seus planos de governo para conquistar a confiança de grandes empresários, responsáveis por parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) do país. De um lado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) aposta na sua agenda liberal na economia para manter o apoio em setores que o ajudaram a se eleger há quatro anos, como mercado financeiro e agronegócio. Do outro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta superar a desconfiança de que dará um “cavalo de pau” nas atuais políticas econômicas e tem amenizado algumas de suas propostas, como a de rever a reforma trabalhista.

O principal foco de Lula para vencer resistências com o empresariado tem sido o alinhamento do seu discurso. Na terça-feira, em debate na Federação das Indústras do Estado de São Paulo (Fiesp), o petista revelou a intenção de fazer uma reforma administrativa caso seja eleito. O tema, que agrada ao empresariado por representar um enxugamento de gastos públicos, não havia entrado na pauta da campanha até o momento.

Pesa contra Lula, contudo, o fato de evitar dar detalhes do que pretende fazer caso seja eleito, divulgando apenas linhas gerais em seu programa de governo e adaptando o discurso de acordo com o público.

No encontro na Fiesp, por exemplo, Lula se comprometeu a dar voz aos empresários na construção de uma reforma tributária. Nas diretrizes do programa de governo, o tema é abordado com ênfase na redução da cobrança de impostos para os mais pobres e aumento para os mais ricos.

Foi, porém, ao abordar esse assunto que Lula causou descontentamento. A proposta de trabalhar para reduzir os impostos do consumo são aplaudidas, mas ao afirmar que parte da compensação virá com cobrança de imposto sobre patrimônio desagradou aos empresários.

“O que ele está tentando é convencer que não é radical como no começo (da carreira política). Ele atenuou quando foi falar de reforma trabalhista”, disse Salo Seibel, do Grupo Ligna, um dos vice-presidentes da Fiesp.

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Além de eventos com pesos pesados do PIB, a campanha petista também tenta atrair pequenos e médios empresários. Lula irá se reunir com pelo menos 150 representantes do setor na semana que vem.

Estabilidade

Na campanha de Bolsonaro, por sua vez, a estratégia tem sido intensificar a aproximação com empresários para demonstrar respaldo ao projeto econômico. Segundo um integrante da equipe do presidente, ter a chancela do empresariado é importante para demonstrar que há confiança de estabilidade em um eventual segundo mandato, o que sinaliza um cenário seguro para novos investimentos.

Em seu plano de governo, Bolsonaro promete manter “esforços de garantir a estabilidade econômica e a sustentabilidade da trajetória da dívida pública através da consolidação do ajuste fiscal no médio e longo prazo”. O texto, contudo, não menciona o teto de gastos, principal âncora fiscal do governo, que foi por algumas vezes driblado no atual mandato para permitir aumento de despesas, como o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600.

Enquanto o atual presidente se esquiva de se comprometer com o mecanismo que limita despesas, a defesa do teto é uma das bandeiras da senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela se aproximou de um grupo de empresários e angariou apoio de economistas que tentam impulsionar, ainda sem sucesso, sua candidatura à Presidência.

Embora a possibilidade de quebrar a polarização entre Lula e Bolsonaro seja vista com ceticismo por empresários, suas propostas agradam. Em declarações recentes, Tebet tem feito uma série de gestos ao setor, como a defesa de uma reforma tributária em seis meses.

Já as propostas Ciro Gomes (PDT), terceiro colocado nas pesquisas, são vistas com ressalvas por parte do empresariado. Um exemplo é a taxação de grandes fortunas. O candidato também já defendeu rever a reforma trabalhista e revogar o teto de gastos. O pedetista, porém, tem ideias que acenam ao PIB, como a promessa de promover uma reindustrialização no país e a de ampliar os investimentos em infraestrutura.

Acenos e propostas

Lula

O ex-presidente tem usado a escolha do ex-governador Geraldo Alckmin para vice em sua chapa como garantia de que não será radical na área econômica. Faz acenos com medidas que agradam o setor, como o compromisso de trabalhar por uma reforma administrativa e a defesa de uma reforma tributária. O petista também amenizou o tom em relação à reforma trabalhista. A revogação dessa legislação chegou a entrar na pauta da campanha, mas foi revista. A mudança causa desconfiança entre empresários. Também vai na contramão a defesa, pelo petista, da tributação de patrimônio e do fim do teto de gastos.

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Jair Bolsonaro

O presidente promete manter a agenda liberal com a qual foi eleito há quatro anos. Em seu projeto de reeleição, ele diz que vai perseguir a estabilidade econômica e a sustentabilidade da trajetória da dívida pública. O plano de governo de Bolsonaro não menciona, no entanto, o teto de gastos, que foi por algumas vezes driblado em sua gestão para permitir aumento de despesas. O titular do Palácio do Planalto tenta manter o apoio de setores simpáticos a ele, como o agronegócio e o mercado financeiro.

Ciro Gomes

As propostas do pedetista, terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto, são vistas com ressalvas por parte do empresariado. Um exemplo é a taxação de grandes fortunas. O candidato também já defendeu rever a reforma trabalhista e revogar o teto de gastos. O pedetista, porém, tem ideias que acenam ao PIB, como a promessa de promover uma reindustrialização no país e a de ampliar os investimentos em infraestrutura.

Simone Tebet

Propostas da senadora como a defesa do teto de gastos e da reforma trabalhista têm apoio do empresariado. Também conta a seu favor o apoio do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que tem boa interlocução com o mercado financeiro e grandes empresários. Economistas, acadêmicos e empresários fizeram manifesto em favor da candidatura da emedebista à Presidência da República

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Fonte: IG Política

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