Política Nacional

Lei de Acesso à Informação completa dez anos

Publicados

em

O Brasil completou neste mês dez anos de mais transparência nas atividades do serviço público e ações de governo. Em 16 de maio de 2012, entrava em vigor a Lei de Acesso à Informação (LAI), que provocou uma mudança de procedimentos na burocracia brasileira. O poder público precisou sistematizar e divulgar dados e abriu espaço para o cidadão requisitar informações. O acesso deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta deve ocorrer no prazo máximo de 20 dias, diz a lei.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Comissão aprova projeto que cria programa de universalização do acesso a absorventes higiênicos
Propaganda

Política Nacional

Comissão debate transferência de vara do trabalho em Santa Catarina

Publicados

em

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Pedro Uczai PT-SC
Pedro Uczai considerou equivocada decisão do TRT de Santa Catarina

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (29) sobre a transferência da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC) para Itapema (SC). Autor do pedido para realização do debate, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) reclamou da “visão equivocada” do TRT de Santa Catarina.

“O projeto de alteração não leva em conta o número de execuções, grau de dificuldade das ações ajuizadas, número de ações coletivas e de substituídos, impacto nas jurisdições, desenvolvimento econômico das regiões afetadas, a robusta atividade sindical na região de Criciúma, dentre outros importantes aspectos”, justificou o deputado.

Foram convidados para a audiência pública:

  • o diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Criciúma e Região, Célio Elias;
  • o representante da OAB de Criciúma, Rodrigo Medeiros;
  • os representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina Miguel Napolli e Maria José Olegário;
  • e representantes do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina e da Associação dos Magistrados do Trabalho da 12º Região.
Leia Também:  Senadores cobram informações sobre desaparecimento de jornalista e indigenista

Confira a lista completa de convidados.

A reunião ocorre às 14 horas, em plenário a ser definido, com transmissão interativa pelo e-Democracia.

Da Redação – GM

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

polícia

política

Cidades

ESPORTES

Saúde

É Direito

MAIS LIDAS DA SEMANA