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Girão defende prisão em segunda instância e fim do foro privilegiado

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O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu, em pronunciamento nesta quinta-feira (30), o fim do foro privilegiado para detentores de mandatos políticos e a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância pela Justiça.

— Cabe ao Congresso reverter esse círculo vicioso da impunidade dos poderosos, aprovando pelo menos duas medidas essenciais para a nação brasileira: o fim do foro privilegiado, parado na Câmara há mais de quatro anos, e que o Senado, nesse caso, fez o seu papel, e o retorno da prisão em segunda instância com a PEC 199/2019, também estagnada na Câmara, e o PLS 166/2018, tramitando há quatro anos aqui, no Senado Federal — afirmou.

Girão lembrou a deflagração da Operação Lava Jato em 2014, para ele o maior legado histórico no combate à corrupção no Brasil, inspirada na Operação Mãos Limpas, da Itália. Mas afirmou que esse legado vem sendo ameaçado desde então.


— Depois de a Lava Jato conseguir, pela primeira vez, a condenação de dezenas de políticos e empresários muito poderosos, mas também muito corruptos, e recuperar R$ 6 bilhões de um total de 22 bilhões desviados, e que estão voltando para o Brasil aos poucos, no maior esquema de corrupção da história, começou a reação de um sistema corrompido e corruptor — argumentou.

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Como exemplos dessa reação, o senador lembrou que em 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou uma interpretação anterior, decidindo, por seis votos a cinco, contra a prisão em segunda instância. Já em 2020 o Congresso aprovou a Lei do Abuso de Autoridade, segundo ele com objetivo de intimidar magistrados, policiais e membros do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Número de eleitores entre 16 e 18 anos aumenta 47% desde 2018

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Wilson Dias/Agência Brasil
Eleitores jovens mostram seus títulos eleitorais
Só em abril, 991.415 jovens entraram com o pedido de título de eleitor

Entre janeiro e abril deste ano, o País ganhou 2.042.817 novos eleitores entre 16 e 18 anos, um aumento de 47% em relação às eleições de 2018 e de 57% em relação a 2014. O crescimento é creditado às ações da Justiça Eleitoral, que, entre 14 e 18 de março, por meio do TSE e dos 27 tribunais regionais eleitorais, promoveu a Semana do Jovem Eleitor, uma iniciativa criada em 2015.

Em março, 522.471 jovens haviam tirado o título de eleitor. Em abril, o número quase duplicou: 991.415 jovens entraram com o pedido. Com uma novidade. Uma resolução do TSE permitiu que eleitores com 15 anos tirassem o título, mas com poder de voto apenas se completassem 16 anos até o primeiro turno das eleições.

As redes sociais do TSE e dos TREs procuraram se comunicar de forma direta com jovens, e contaram para isso com a colaboração de diversas personalidades da internet, clubes de futebol, organizações da sociedade civil, o que foi importante para o aumento do número de eleitores, na opinião da professora de Direito Eleitoral Anna Paula Oliveira Mendes.

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“Eu penso que essas campanhas foram essenciais para o êxito nesse aumento do número de jovens eleitores, porque os jovens consomem a internet como seu principal meio de informação e essas campanhas ocorreram sobretudo na internet. Então, o TSE conseguiu falar a linguagem do público jovem e se adaptar aos meios de comunicação por eles utilizados. Isso foi muito importante e é muito importante para uma democracia de qualidade, que pressupõe o aumento de voz de todos e todas, inclusive da população mais jovem. ”

Um dos destaques da Semana do Jovem Eleitor foi o tuitaço realizado no dia 16 de março. Segundo dados do Twitter, foram publicados durante essa mobilização quase 7 mil (cerca de 6,8 mil) tuítes com incentivos à retirada do título de eleitor, que chegaram a quase 90 (88) milhões de pessoas. Mais de 4,7 mil usuários da plataforma publicaram sobre o assunto ou compartilharam publicações de outras pessoas.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Wilson Silveira

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Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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