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Comissão aprova isenção de tributo para celular comprado por aluno de extensão rural e da rede pública

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
O papel do financiamento na retomada do crescimento da economia . Dep. Jose Mario Schreiner MDB - GO
Schreiner estendeu o benefício a qualquer período de calamidade

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira (29), projeto que isenta de três tributos federais os telefones celulares e equipamentos eletrônicos (como roteadores e computadores) adquiridos por extensionistas rurais, professores e alunos da rede pública durante a vigência de estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional.

Pelo texto (PL 4084/20), os equipamentos serão desonerados do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A proposta é do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Jose Mario Schreiner (MDB-GO).

“A desoneração de impostos e contribuições incidentes sobre esses equipamentos eletrônicos é de grande valia e necessidade para a população afetada, tornando-os mais acessíveis e permitindo que a educação e o ensino avancem da melhor maneira possível no país, ainda que a distância”, disse Schreiner.

O relator apresentou um substitutivo prevendo a isenção durante qualquer estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional. A proposta original previa o benefício apenas durante a calamidade pública decorrente do novo coronavírus.

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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

PIB: Bolsonaro e Lula adaptam plano econômico para atrair empresários

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Bolsonaro e Lula em eventos com apoiadores
Gabriel de Paiva – 24.07.2022 e Jarbas Oliveira – 30.07.2022

Bolsonaro e Lula em eventos com apoiadores

Na corrida pelo Palácio do Planalto, os principais candidatos na disputa tem modulado discursos e adequado seus planos de governo para conquistar a confiança de grandes empresários, responsáveis por parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) do país. De um lado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) aposta na sua agenda liberal na economia para manter o apoio em setores que o ajudaram a se eleger há quatro anos, como mercado financeiro e agronegócio. Do outro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta superar a desconfiança de que dará um “cavalo de pau” nas atuais políticas econômicas e tem amenizado algumas de suas propostas, como a de rever a reforma trabalhista.

O principal foco de Lula para vencer resistências com o empresariado tem sido o alinhamento do seu discurso. Na terça-feira, em debate na Federação das Indústras do Estado de São Paulo (Fiesp), o petista revelou a intenção de fazer uma reforma administrativa caso seja eleito. O tema, que agrada ao empresariado por representar um enxugamento de gastos públicos, não havia entrado na pauta da campanha até o momento.

Pesa contra Lula, contudo, o fato de evitar dar detalhes do que pretende fazer caso seja eleito, divulgando apenas linhas gerais em seu programa de governo e adaptando o discurso de acordo com o público.

No encontro na Fiesp, por exemplo, Lula se comprometeu a dar voz aos empresários na construção de uma reforma tributária. Nas diretrizes do programa de governo, o tema é abordado com ênfase na redução da cobrança de impostos para os mais pobres e aumento para os mais ricos.

Foi, porém, ao abordar esse assunto que Lula causou descontentamento. A proposta de trabalhar para reduzir os impostos do consumo são aplaudidas, mas ao afirmar que parte da compensação virá com cobrança de imposto sobre patrimônio desagradou aos empresários.

“O que ele está tentando é convencer que não é radical como no começo (da carreira política). Ele atenuou quando foi falar de reforma trabalhista”, disse Salo Seibel, do Grupo Ligna, um dos vice-presidentes da Fiesp.

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Além de eventos com pesos pesados do PIB, a campanha petista também tenta atrair pequenos e médios empresários. Lula irá se reunir com pelo menos 150 representantes do setor na semana que vem.

Estabilidade

Na campanha de Bolsonaro, por sua vez, a estratégia tem sido intensificar a aproximação com empresários para demonstrar respaldo ao projeto econômico. Segundo um integrante da equipe do presidente, ter a chancela do empresariado é importante para demonstrar que há confiança de estabilidade em um eventual segundo mandato, o que sinaliza um cenário seguro para novos investimentos.

Em seu plano de governo, Bolsonaro promete manter “esforços de garantir a estabilidade econômica e a sustentabilidade da trajetória da dívida pública através da consolidação do ajuste fiscal no médio e longo prazo”. O texto, contudo, não menciona o teto de gastos, principal âncora fiscal do governo, que foi por algumas vezes driblado no atual mandato para permitir aumento de despesas, como o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600.

Enquanto o atual presidente se esquiva de se comprometer com o mecanismo que limita despesas, a defesa do teto é uma das bandeiras da senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela se aproximou de um grupo de empresários e angariou apoio de economistas que tentam impulsionar, ainda sem sucesso, sua candidatura à Presidência.

Embora a possibilidade de quebrar a polarização entre Lula e Bolsonaro seja vista com ceticismo por empresários, suas propostas agradam. Em declarações recentes, Tebet tem feito uma série de gestos ao setor, como a defesa de uma reforma tributária em seis meses.

Já as propostas Ciro Gomes (PDT), terceiro colocado nas pesquisas, são vistas com ressalvas por parte do empresariado. Um exemplo é a taxação de grandes fortunas. O candidato também já defendeu rever a reforma trabalhista e revogar o teto de gastos. O pedetista, porém, tem ideias que acenam ao PIB, como a promessa de promover uma reindustrialização no país e a de ampliar os investimentos em infraestrutura.

Acenos e propostas

Lula

O ex-presidente tem usado a escolha do ex-governador Geraldo Alckmin para vice em sua chapa como garantia de que não será radical na área econômica. Faz acenos com medidas que agradam o setor, como o compromisso de trabalhar por uma reforma administrativa e a defesa de uma reforma tributária. O petista também amenizou o tom em relação à reforma trabalhista. A revogação dessa legislação chegou a entrar na pauta da campanha, mas foi revista. A mudança causa desconfiança entre empresários. Também vai na contramão a defesa, pelo petista, da tributação de patrimônio e do fim do teto de gastos.

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Jair Bolsonaro

O presidente promete manter a agenda liberal com a qual foi eleito há quatro anos. Em seu projeto de reeleição, ele diz que vai perseguir a estabilidade econômica e a sustentabilidade da trajetória da dívida pública. O plano de governo de Bolsonaro não menciona, no entanto, o teto de gastos, que foi por algumas vezes driblado em sua gestão para permitir aumento de despesas. O titular do Palácio do Planalto tenta manter o apoio de setores simpáticos a ele, como o agronegócio e o mercado financeiro.

Ciro Gomes

As propostas do pedetista, terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto, são vistas com ressalvas por parte do empresariado. Um exemplo é a taxação de grandes fortunas. O candidato também já defendeu rever a reforma trabalhista e revogar o teto de gastos. O pedetista, porém, tem ideias que acenam ao PIB, como a promessa de promover uma reindustrialização no país e a de ampliar os investimentos em infraestrutura.

Simone Tebet

Propostas da senadora como a defesa do teto de gastos e da reforma trabalhista têm apoio do empresariado. Também conta a seu favor o apoio do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que tem boa interlocução com o mercado financeiro e grandes empresários. Economistas, acadêmicos e empresários fizeram manifesto em favor da candidatura da emedebista à Presidência da República

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Fonte: IG Política

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