Política Nacional

Câmara aprova MP que muda modelo de análise de benefício do INSS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma medida provisória (MP) que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para análise do Senado.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, um ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá as condições para a dispensa do exame, quando a concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi utilizado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.

O relator do texto aprovado, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) introduziu algumas mudanças à MP, como a permissão de perícia médica de forma remota, a facilitação de cadastro de segurados especiais referente a pescadores artesanais e a permissão ao INSS para celebrar parcerias para realizar avaliações sociais.

Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política

Funcionários da prefeitura lotam a Câmara Municipal de Sinop durante protesto

Servidores da prefeitura de Sinop realizaram uma grande manifestação nesta terça-feira (19), contra as propostas do prefeito Roberto Dorner (Republicanos) de alterar os planos de carreira dos servidores concursados, além da terceirização de cargos da prefeitura e a convocação dos aprovados do concurso público realizado pela administração municipal.

O projeto de lei apresentado por Dorner, que visa alterar os planos de carreira, é criticado pelos servidores, que inclui medidas como limitar a progressão de carreira, excluir trabalhadores de apoio das carreiras e criar novos cargos comissionados. Durante a manifestação, que também ocorreu durante a manhã na prefeitura, setores como postos de saúde, escolas e a fiscalização tributária foram afetados.

protesta tambem ocorreu em frente a prefeitura de Sinop (foto: Bom Dia MT)

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sinop, Adriano Perotti, a mobilização contou com o apoio de cerca de 40% dos servidores efetivos da prefeitura. “Esse desgaste não foi criado pelos servidores públicos, esse desgaste foi criado pela gestão do prefeito Roberto Dorner”, afirmou.

Durante a manifestação, o auditório do plenário da Câmara Municipal ficou lotado de manifestantes. O presidente da Câmara, Paulinho Abreu, reforçou que a Casa está aberta para receber as demandas dos servidores.

“Estamos abertos aqui na Câmara para receber as demandas. Eu mesmo, como presidente, recebi muito poucas demandas e não participei de discussões com servidores”, afirmou.

Servidores municipais lotam o auditório da Câmara Municipal de Sinop durante protesto (foto: reprodução)

O líder do prefeito na câmara, Juventino Silva, não quis gravar entrevista e não se pronunciou durante a sessão ordinária.

Em nota, emitida ontem, a prefeitura informou que respeita a manifestação do Sindicato dos Servidores Públicos e reforça o compromisso de continuar trabalhando para atender às demandas dos servidores.

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