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Apoio a projetos de reciclagem poderá ser deduzido do Imposto de Renda

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Foram publicadas nesta sexta-feira (5) as promulgações de trechos que haviam sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei 14.260, de 8 de dezembro de 2021, que estabeleceu incentivos à indústria da reciclagem. O veto a parte dos dispositivos da lei foi derrubado em julho pelos parlamentares e os dispositivos foram agora retomados na lei. Com isso, passa a ser possível deduzir do imposto de renda valores referentes ao apoio a projetos de reciclagem.

A lei, que teve origem no PL 6.545/2019, criou incentivos à indústria da reciclagem, como os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). O texto foi sancionado em dezembro de 2021, com 25 dispositivos vetados. Em julho, os parlamentares derrubaram o veto a 14 desses dispositivos.

Com a promulgação, foram restaurados na lei os artigos que tratavam da dedução no imposto de renda do apoio a projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente — em processo semelhante ao que ocorre na área da cultura com a Lei Rouanet. Essa regra vale para pessoas físicas e para pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.

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Os trechos retomados na lei também tratam dos tipos de projetos que poderão ser apoiados para ter direito à dedução, entre eles os voltados à capacitação, formação e assessoria técnica; à incubação de, micros e pequenas empresas, cooperativas e  empreendimentos sociais solidários; e às pesquisas e estudos para subsidiar ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, entre outros.

A dedução, para as pessoas físicas, será limitada a 6% do imposto de renda devido apurado na declaração de ajuste anual. Para as pessoas jurídicas, o limite será de 1% do imposto devido em cada período de apuração trimestral ou anual.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

PIB: Bolsonaro e Lula adaptam plano econômico para atrair empresários

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Bolsonaro e Lula em eventos com apoiadores
Gabriel de Paiva – 24.07.2022 e Jarbas Oliveira – 30.07.2022

Bolsonaro e Lula em eventos com apoiadores

Na corrida pelo Palácio do Planalto, os principais candidatos na disputa tem modulado discursos e adequado seus planos de governo para conquistar a confiança de grandes empresários, responsáveis por parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) do país. De um lado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) aposta na sua agenda liberal na economia para manter o apoio em setores que o ajudaram a se eleger há quatro anos, como mercado financeiro e agronegócio. Do outro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta superar a desconfiança de que dará um “cavalo de pau” nas atuais políticas econômicas e tem amenizado algumas de suas propostas, como a de rever a reforma trabalhista.

O principal foco de Lula para vencer resistências com o empresariado tem sido o alinhamento do seu discurso. Na terça-feira, em debate na Federação das Indústras do Estado de São Paulo (Fiesp), o petista revelou a intenção de fazer uma reforma administrativa caso seja eleito. O tema, que agrada ao empresariado por representar um enxugamento de gastos públicos, não havia entrado na pauta da campanha até o momento.

Pesa contra Lula, contudo, o fato de evitar dar detalhes do que pretende fazer caso seja eleito, divulgando apenas linhas gerais em seu programa de governo e adaptando o discurso de acordo com o público.

No encontro na Fiesp, por exemplo, Lula se comprometeu a dar voz aos empresários na construção de uma reforma tributária. Nas diretrizes do programa de governo, o tema é abordado com ênfase na redução da cobrança de impostos para os mais pobres e aumento para os mais ricos.

Foi, porém, ao abordar esse assunto que Lula causou descontentamento. A proposta de trabalhar para reduzir os impostos do consumo são aplaudidas, mas ao afirmar que parte da compensação virá com cobrança de imposto sobre patrimônio desagradou aos empresários.

“O que ele está tentando é convencer que não é radical como no começo (da carreira política). Ele atenuou quando foi falar de reforma trabalhista”, disse Salo Seibel, do Grupo Ligna, um dos vice-presidentes da Fiesp.

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Além de eventos com pesos pesados do PIB, a campanha petista também tenta atrair pequenos e médios empresários. Lula irá se reunir com pelo menos 150 representantes do setor na semana que vem.

Estabilidade

Na campanha de Bolsonaro, por sua vez, a estratégia tem sido intensificar a aproximação com empresários para demonstrar respaldo ao projeto econômico. Segundo um integrante da equipe do presidente, ter a chancela do empresariado é importante para demonstrar que há confiança de estabilidade em um eventual segundo mandato, o que sinaliza um cenário seguro para novos investimentos.

Em seu plano de governo, Bolsonaro promete manter “esforços de garantir a estabilidade econômica e a sustentabilidade da trajetória da dívida pública através da consolidação do ajuste fiscal no médio e longo prazo”. O texto, contudo, não menciona o teto de gastos, principal âncora fiscal do governo, que foi por algumas vezes driblado no atual mandato para permitir aumento de despesas, como o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600.

Enquanto o atual presidente se esquiva de se comprometer com o mecanismo que limita despesas, a defesa do teto é uma das bandeiras da senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela se aproximou de um grupo de empresários e angariou apoio de economistas que tentam impulsionar, ainda sem sucesso, sua candidatura à Presidência.

Embora a possibilidade de quebrar a polarização entre Lula e Bolsonaro seja vista com ceticismo por empresários, suas propostas agradam. Em declarações recentes, Tebet tem feito uma série de gestos ao setor, como a defesa de uma reforma tributária em seis meses.

Já as propostas Ciro Gomes (PDT), terceiro colocado nas pesquisas, são vistas com ressalvas por parte do empresariado. Um exemplo é a taxação de grandes fortunas. O candidato também já defendeu rever a reforma trabalhista e revogar o teto de gastos. O pedetista, porém, tem ideias que acenam ao PIB, como a promessa de promover uma reindustrialização no país e a de ampliar os investimentos em infraestrutura.

Acenos e propostas

Lula

O ex-presidente tem usado a escolha do ex-governador Geraldo Alckmin para vice em sua chapa como garantia de que não será radical na área econômica. Faz acenos com medidas que agradam o setor, como o compromisso de trabalhar por uma reforma administrativa e a defesa de uma reforma tributária. O petista também amenizou o tom em relação à reforma trabalhista. A revogação dessa legislação chegou a entrar na pauta da campanha, mas foi revista. A mudança causa desconfiança entre empresários. Também vai na contramão a defesa, pelo petista, da tributação de patrimônio e do fim do teto de gastos.

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Jair Bolsonaro

O presidente promete manter a agenda liberal com a qual foi eleito há quatro anos. Em seu projeto de reeleição, ele diz que vai perseguir a estabilidade econômica e a sustentabilidade da trajetória da dívida pública. O plano de governo de Bolsonaro não menciona, no entanto, o teto de gastos, que foi por algumas vezes driblado em sua gestão para permitir aumento de despesas. O titular do Palácio do Planalto tenta manter o apoio de setores simpáticos a ele, como o agronegócio e o mercado financeiro.

Ciro Gomes

As propostas do pedetista, terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto, são vistas com ressalvas por parte do empresariado. Um exemplo é a taxação de grandes fortunas. O candidato também já defendeu rever a reforma trabalhista e revogar o teto de gastos. O pedetista, porém, tem ideias que acenam ao PIB, como a promessa de promover uma reindustrialização no país e a de ampliar os investimentos em infraestrutura.

Simone Tebet

Propostas da senadora como a defesa do teto de gastos e da reforma trabalhista têm apoio do empresariado. Também conta a seu favor o apoio do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que tem boa interlocução com o mercado financeiro e grandes empresários. Economistas, acadêmicos e empresários fizeram manifesto em favor da candidatura da emedebista à Presidência da República

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Fonte: IG Política

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