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Governo impede entrada de estrangeiros no país por terra e água

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Agência Brasil

Para adoção da medida, o governo brasileiro considerou o surgimento de variantes do novo coronavírus no Reino Unido, Irlanda do Norte e na África do Sul
Marcos porto/Prefeitura de Itajaí

Para adoção da medida, o governo brasileiro considerou o surgimento de variantes do novo coronavírus no Reino Unido, Irlanda do Norte e na África do Sul

A Presidência da República publicou, nesta terça-feira (26), uma portaria restringindo a entrada de estrangeiros no país por terra e por água. A restrição vale para todas as nacionalidades, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para adoção da medida, o governo brasileiro considerou o surgimento de variantes do novo  coronavírus no Reino Unido, Irlanda do Norte e na África do Sul.

“Considerando o impacto epidemiológico que a nova variante do coronavírus, identificada no Reino Unido e na República da África do Sul, pode causar no cenário atual vivenciado no País […] Fica restringida a entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário”, diz um trecho da portaria.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o número de países e territórios onde já foi detectada a variante britânica pode passar de 50 e a variante identificada na África do Sul surgiu em 20, mas a organização considera que esta avaliação pode estar subestimada.

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Existem exceções , como no caso de imigrante com residência fixa no Brasil; cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro e estrangeiro a serviço de organismo internacional, residentes fronteiriços de cidades-gêmeas. Essas exceções não se aplicam aos venezuelanos.

A chegada de estrangeiros pelos aeroportos não está proibida, salvo de voos que tenham origem ou passagem pelo Reino Unido, Irlanda do Norte e África do Sul. Para o caso de voos vindos de outros países, deverão ser cumpridos os requisitos migratórios.

O estrangeiro que quiser vir de avião para o Brasil deverá apresentar documento provando a realização de teste RT-PCR realizado em até 72 horas antes do embarque, com resultado negativo ou não-reagente.

Possíveis punições

Aqueles que descumprirem o disposto na portaria serão repatriados ou deportados imediatamente, além de ser responsabilizados civil e penalmente. A portaria foi assinada pelos ministros Braga Netto, da Casa Civil; André Mendonça, da Justiça e Segurança Pública; e Eduardo Pazuello, da Saúde.

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Covaxin: MP e TCU pedem suspensão de compra do Ministério da Saúde

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Vacina Covaxin, desenvolvida pelo laboratório Bharat Biotech; MP e TCU contestam compra de vacina que não teve eficácia comprovada
Divulgação/Bharat Biotech

Vacina Covaxin, desenvolvida pelo laboratório Bharat Biotech; MP e TCU contestam compra de vacina que não teve eficácia comprovada

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com um pedido nesta sexta-feira (26) para que seja suspensacompra de 20 milhões de doses Covaxin, vacina indiana contra Covid-19 adquirida por meio de acordo com a Precisa Medicamentos, fabricante brasileira do imunizante indiano.

O subprocurador-geral do TCU , Lucas Furtado, contesta o o fato de que o contrato de R$ 1,6 bilhão tenha sido firmado sem que haja eficácia comprovada para plicação no país. Além disso, a Anvisa ainda não autorizou a realização de estudos clínicos da vacina em território brasileiro.

“A aquisição de vacinas ainda não testadas atrasa ainda mais a vacinação dos brasileiros e coloca em risco da vida de milhões, no momento em que enfrentamos a pior fase da doença, com o recorde de mortes diárias atingido recentemente. Cabe notar que, no momento, temos opções de vacinas!”, disse Furtado.

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“Em detrimento da aquisição de imunizantes que não possuem comprovações cientificas, o certo é aplicar os recursos públicos de forma eficiente e buscando a efetividade na proteção dos brasileiros”, continuou.

Ministério da Saúde responde

Em nota, o Ministério da Saúde alega que a aquisição da Covaxin permitirá assegurar e ampliar ainda mais a estratégia de vacinação dos brasileiros contra a covid-19. A aplicação das vacinas, como a de qualquer imunizante incorporado ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), está condicionada à prévia obtenção de registro ou de autorização para uso emergencial pela Anvisa “.

“O pagamento pelo Ministério da Saúde a cada fornecedor de vacina também está condicionado à obtenção de autorização da Anvisa para uso do imunizante”, continua a pasta.

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