Justiça
Alta Floresta promove Audiência Pública para discutir o orçamento de 2025
A Câmara Municipal de Alta Floresta realiza uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.318/2024, que visa definir as receitas e despesas do município para o ano de 2025. O objetivo é garantir que os recursos sejam distribuídos de forma clara e objetiva, atendendo às necessidades de áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Marcos Roberto Menin, acompanhado pelos vereadores Francisco Ailton dos Santos e Adelson da Silva Rezende, ressaltou a importância da participação da população nesse processo. “Este é um momento importante para que a comunidade tenha voz ativa na alocação dos recursos municipais. A transparência e o controle social são vitais para o fortalecimento da democracia e o uso responsável do dinheiro público”, declarou Menin.
Os documentos do Projeto de Lei e detalhes sobre a audiência estão disponíveis para consulta e download no site da Câmara Municipal de Alta Floresta (https://sapl.altafloresta.mt.leg.br/), proporcionando acesso completo às informações.
A participação da comunidade é fundamental para que as decisões orçamentárias atendam às reais necessidades da população e contribuam para o desenvolvimento equilibrado e sustentável da cidade. Cidadãos, líderes comunitários e representantes de entidades são convidados a participar ativamente e apresentar suas sugestões e opiniões durante o evento.
A Audiência Pública acontecerá no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Avenida Ariosto da Riva, nº 2349, e será um espaço aberto para diálogo sobre as finanças do município no próximo ano.
Fonte: NativaNews


É Direito
Golpistas usam nome da Comarca de Nova Mutum em e-mails falsos
A Comarca de Nova Mutum alerta a população sobre o envio de e-mails fraudulentos em nome da unidade judicial. Golpistas estão utilizando o nome da Comarca para tentar enganar cidadãos, solicitando informações pessoais, dados bancários ou induzindo a pagamentos indevidos.
A Comarca reforça que não envia e-mails solicitando dados pessoais ou bancários, nem boletos ou links para pagamento. Qualquer mensagem eletrônica com esse teor deve ser considerada suspeita e ignorada. Em caso de dúvida, não clique em links e não forneça nenhuma informação.
Intimações virtuais por oficiais de justiça são legais e seguras
A Comarca de Nova Mutum esclarece que as intimações realizadas de forma virtual por oficiais de justiça, lotados no Fórum, são legais e regulamentadas. Essa modalidade de intimação, que pode incluir o uso do aplicativo WhatsApp, visa dar celeridade aos processos judiciais e facilitar a comunicação com as partes.
Como reconhecer um oficial de justiça do Fórum
Para evitar cair em golpes e garantir a segurança ao receber uma intimação virtual, a população da Comarca de Nova Mutum deve estar atenta aos seguintes pontos:
Identificação funcional – Todo oficial de justiça do Fórum possui uma carteira de identificação funcional emitida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em caso de intimação presencial, o oficial sempre apresentará essa identificação.
Contato oficial – Em intimações virtuais (via WhatsApp ou outros meios), o oficial de justiça deverá se identificar claramente, mencionando o nome completo, matrícula e o número do mandado judicial.
Informações do processo – A intimação virtual conterá informações básicas sobre o processo judicial ao qual se refere, como o número do processo e o nome das partes envolvidas. Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com o Fórum para confirmar a veracidade da intimação.
Nunca forneça dados bancários ou realize pagamentos diretamente ao oficial de justiça. As custas processuais, quando devidas, são recolhidas por meio de guias oficiais.
Em caso de contato via WhatsApp, salve o número do oficial de justiça e, em caso de dúvida, entre em contato com o Fórum para confirmar se aquele número pertence a um oficial de justiça da Comarca.
Canais Oficiais da Comarca de Nova Mutum
A Comarca de Nova Mutum orienta a população a utilizar os canais oficiais para obter informações e esclarecer dúvidas.
Telefone do Fórum: (65) 3308-3434
Atendimento Presencial: O Fórum da Comarca de Nova Mutum está localizado na Rua das Helicônias, 444-N, Bairro Jardim das Orquídeas. O horário de funcionamento é das 12h às 19h.
Proteja-se contra golpes. A colaboração da população é fundamental para combater essas práticas criminosas e garantir a segurança de todos.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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