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Fux defende juízes independentes e diz que STF está ‘vigilante’ contra agressões à instituição

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Vice-presidente do Supremo abriu sessão desta quarta com pronunciamento. Presidente da Corte, Dias Toffoli, está internado após cirurgia e sintomas de Covid-19.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, fez um pronunciamento em defesa da instituição nesta quarta-feira (27).

Segundo Fux, “um dos principais pilares das democracias contemporâneas repousa na atuação de juízes independentes, que não se eximem de aplicar a Constituição e as leis a quem quer seja, visando à justiça como missão guiada pela imparcialidade e pela prudência”.

O STF vem sofrendo críticas de membros do governo Jair Bolsonaro e de apoiadores do presidente por conta de decisões recentes em inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal. Nesta quarta, a Polícia Federal deflagrou operação com base no inquérito do STF que apura ataques à Corte e disseminação de fake news.

“Esta Corte mantém-se vigilante contra qualquer forma de agressão à instituição, na medida em que ofendê-la representa notório desprezo pela democracia”, disse Fux.

Segundo o ministro, “não há democracia sem respeito às instituições”. Fux comandou a sessão porque o presidente do STF, Dias Toffoli, está afastado do posto desde sábado (23), quando foi internado para um procedimento cirúrgico e apresentou sintomas do novo coronavírus.

“O império da nossa Constituição, a sustentabilidade de nossa democracia e a garantia das nossas liberdades não haveria sem um Poder Judiciário que não hesitasse em contrariar maiorias para a promoção de valores republicanos e para o alcance do bem comum”, afirmou Fux.

O ministro fez questão de citar o decano do STF, Celso de Mello, relator do inquérito que apura a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na autonomia da Polícia Federal.

No fim de semana, Bolsonaro indicou que o ministro teria cometido abuso de autoridade ao determinar o fim do sigilo da reunião ministerial de 22 de abril, apontada pelo ex-ministro Sergio Moro como prova da ingerência presidencial.

Nesta quarta-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes também foi alvo de críticas por autorizar buscas e apreensões que atingiram apoiadores do presidente.

“Nesse ponto, faço especial menção ao nosso Decano, Ministro Celso de Mello, líder incansável desta Corte na concretização de tantos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros. Se hoje podemos usufruir liberdades e igualdades dos mais diversos tipos, sem nenhuma dúvida isso se deve, em grande medida, aos mais de 30 anos de judicatura do Ministro Celso de Mello neste Tribunal”, afirmou.

“Certamente, o espírito democrático requer diálogos entre os diferentes, para que todos possamos conviver como iguais em nossa diversidade de valores, sempre sob tolerância recíproca”, disse.

Fux completou: “Imbuído dessa ponderação, este Supremo Tribunal Federal, no exercício de seu nobre mister constitucional, trabalha para que, onde houver hostilidade, construa-se respeito; onde houver fragmentação, estabeleça-se diálogo; e onde houver antagonismo, estimulem-se cooperação e harmonia”.

Íntegra

Leia, abaixo a íntegra do discurso do ministro Luiz Fux:

Sessão Plenária de 27 de maio de 2020

Senhoras Ministras e Senhores Ministros,
Senhoras e Senhores,

É voz corrente que um dos principais pilares das democracias contemporâneas repousa na atuação de juízes independentes, que não se eximem de aplicar a Constituição e as leis a quem quer seja, visando à justiça como missão guiada pela imparcialidade e pela prudência.

Não há democracia sem respeito às instituições. O império da nossa Constituição, a sustentabilidade de nossa democracia e a garantia das nossas liberdades não haveria sem um Poder Judiciário que não hesitasse em contrariar maiorias para a promoção de valores republicanos e para o alcance do bem comum.

O Brasil é testemunha de que o Supremo Tribunal Federal de ontem e de hoje atua não apenas pela independência de seus juízes, mas também pela prudência de suas decisões, pela construção de uma visão republicana de país e pela busca incansável da harmonia entre os Poderes.

Seja na prosperidade, seja na crise que ora vivenciamos, este Tribunal mantém-se vigilante em prol da higidez da Constituição e da estabilidade institucional do Brasil.

Não à toa, o Supremo Tribunal Federal – instituição centenária – revelou-se essencial ao regular funcionamento do Estado Democrático de Direito, porquanto guardião máximo da Constituição e da segurança jurídica.

Nesse ponto, faço especial menção ao nosso Decano, Ministro Celso de Mello, líder incansável desta Corte na concretização de tantos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.

Se hoje podemos usufruir liberdades e igualdades dos mais diversos tipos, sem nenhuma dúvida isso se deve, em grande medida, aos mais de 30 anos de judicatura do Ministro Celso de Mello neste Tribunal.

Sua Excelência, aguerrido defensor dos valores éticos, morais, republicanos e democráticos, é, a um só tempo, espectador e artífice da nova democracia erguida em 1988, cuja solidez é o maior legado das presentes e das futuras gerações.

Por todos esses motivos, esta Corte mantém-se vigilante contra qualquer forma de agressão à instituição, na medida em que ofendê-la representa notório desprezo pela democracia.

Certamente, o espírito democrático requer diálogos entre os diferentes, para que todos possamos conviver como iguais em nossa diversidade de valores, sempre sob tolerância recíproca.

Imbuído dessa ponderação, este Supremo Tribunal Federal, no exercício de seu nobre mister constitucional, trabalha para que, onde houver hostilidade, construa-se respeito; onde houver fragmentação, estabeleça-se diálogo; e onde houver antagonismo, estimulem-se cooperação e harmonia.

Trabalhamos e existimos pelo povo brasileiro.

G1

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