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Mudança na Petrobras pode ferir Lei das Estatais

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Caio Paes de Andrade, indicado para presidente da Petrobras
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Caio Paes de Andrade, indicado para presidente da Petrobras

Terceiro nomeado para comandar a Petrobras no governo de Jair Bolsonaro, Caio Paes de Andrade assume a empresa sem experiência no setor, o que pode levar à judicialização da sua nomeação por ferir a lei das estatais, e em meio a uma nova onda de críticas do presidente à política de preços da empresa, que está atrelada ao mercado internacional. Os repasses e altas recorrentes do preço na bomba afetam a popularidade do presidente, que busca a reeleição.

Esse movimento do mercado externo é mais pressionado pela guerra na Ucrânia, que elevou o preço do petróleo no mundo todo. O governo também trava uma queda de braços com os estados para conseguir reduzir o preço dos combustíveis na marra, sobretudo do diesel, que contamina mais a inflação já acelerada.

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Por fim, ele assume a estatal quando o governo decide começar os estudos para a privatização da empresa. Citada como prioridade do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a privatização da Petrobras tem pouca chance de sair do papel neste governo. Veja os desafios do novo presidente da Petrobras.

Falta de experiência no setor

Paes de Andrade não tem experiência no setor, conforme exige a Lei das Estatais. Essa não foi a primeira indicação de alguém sem o currículo necessário para o cargo: o general Joaquim Silva e Luna também não tinha atuado no setor de petróleo e possuía curta experiência no setor de energia. 

O novo comandante da Petrobras traz como trunfo o vasto conhecimento de política econômica e alinhamento com outras pastas, principalmente com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Adolfo Sachsida (Minas e Energia). Mas a falta de experiência no setor energético pesa negativamente e pode promover uma judicialização da sua nomeação por ferir a lei das estatais.

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Política de preços é criticada por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro elevou o tom das críticas à política de preços da Petrobras, que classificou de “crime”. Ele também disse que o lucro da estatal, que marcou resultado de R$ 44,6 bilhões no primeiro trimestre era um estupro. As sucessivas altas nos preços dos combustíveis já tinham levado o presidente a trocar o ministro Bento Albuquerque – no início deste mês, ele demitiu Bento Albuquerque e substituiu por Adolfo Sachsida. A preocupação do presidente é com o impacto do preço dos combustíveis em sua popularidade, já que tentará a reeleição em outubro. 

A política de preços da Petrobras mantém paridade com a cotação do petróleo no mercado internacional. Isso quer dizer que a medida que o preço do petróleo sobe lá fora, repasses são feitos por aqui. O resultado é que gasolina e diesel acabam custando mais caro. O presidente cobra mudanças, mas não diz o que poderia ser feito. No Congresso, havia um projeto que promovia mudanças na política de preços da estatal e a criação de um fundo de estabilização de preços, que não era bem visto pela equipe econômica. 

Guerra da Ucrânia e mercado de petróleo

O preço dos combustíveis na bomba aqui no Brasil depende da cotação do petróleo no mercado internacional, que atualmente está mais pressionado pela guerra da Ucrânia. A Rússia é um dos grandes países produtores de petróleo e vem sofrendo diversas sanções econômicas por causa da invasão da Ucrânia, num contexto em que a oferta mundial da commodity já não acompanhava a demanda na retomada da economia no pós-pandemia. Todos esses fatores fazem com que a cotação do barril de petróleo suba. 

Além da oscilação do preço da commodity, o câmbio também vai afetar o custo final dos combustíveis no Brasil. Após um período de queda do dólar, em março, a moeda americana voltou a subir, o que faz com que esse custo fique ainda mais pressionado. A Petrobras não represa esses aumentos e repassa a elevação dos custos ao consumidor final. 

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ICMS e tributação do setor

Na composição do preço dos combustíveis, os tributos têm peso grande. Nesse momento, o governo trava uma disputa com os estados para tentar diminuir o custo dos combustíveis na bomba. Após zerar Pis e Cofins, tributos federais, do diesel até o final do ano, o governo mira em mudanças mais substanciais no ICMS, principal tributo estadual e que influencia mais o preço final.

A nova empreitada está em curso no Congresso, onde o governo articula a aprovação de uma proposta que limita as alíquotas do ICMS sobre combustíveis a 17%. Se aprovada, a medida trará impactos significativos nas contas públicas de estados e municípios, que poderão perder até R$ 100 bilhões em arrecadação. Esses entes já sugerem que seja rediscutida a tributação do setor, com sugestão de cobrança de impostos mais elevados de petrolíferas, por exemplo.

Processo de privatização

Prioridade do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a privatização da Petrobras será ponto central na agenda do novo presidente da estatal. O processo de venda de empresas menos complexas, como Correios e Eletrobras, ainda não saíram do papel e comprovam que a desestatização da petroleira pode levar anos e não deve avançar neste governo.

Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, já solicitou o início dos estudos para o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), primeira etapa. Interlocutores da Economia avaliam que Paes de Andrade terá atuação importante junto a Sachsida nesse processo.

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PPSA registra arrecadação recorde para a União

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Nos seis primeiros meses deste ano, a Pré-Sal Petróleo (PPSA) arrecadou R$ 1,23 bilhão com a comercialização da parcela de petróleo e gás de direito da União em contratos de partilha de produção.

Segundo informou a empresa, hoje (27), no Rio de Janeiro, o montante é recorde desde a sua criação e supera em 1% o valor arrecadado no ano passado (R$ 1,22 bilhão).

Criada em novembro de 2013, a Pré-Sal Petróleo atua na gestão dos contratos de partilha de produção, gestão da comercialização de petróleo e gás natural e a representação da União nos acordos de unitização ou individualização.

No primeiro semestre de 2022, foi comercializado o petróleo dos contratos dos campos de pré-sal de Mero, Tupi e Sapinhoá para a Petrobras, que arrematou as cargas em leilão realizado na B3, Bolsa de Valores. Esses campos ficam na Bacia de Santos (SP).

Volume

Até o fim do ano, está prevista a comercialização de 19 cargas de 500 mil barris de petróleo cada. Desse total, sete cargas já foram entregues. Entre janeiro e junho, também foi comercializado o gás natural dos contratos dos campos de pré-sal de Búzios, Sapinhoá e Tupi.

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Na avaliação da PPSA, o resultado obtido no primeiro semestre deste ano confirma o crescimento esperado para a receita da União com a comercialização de sua parcela nos contratos de partilha de produção de petróleo. Até dezembro próximo, a expectativa é que a arrecadação alcance perto de R$ 4 bilhões. Os recursos são destinados ao Tesouro Nacional.

Desde 2013, a PPSA já arrecadou R$ 5,21 bilhões para a União, dos quais R$ 3,9 bilhões resultaram da comercialização e R$ 1,3 bilhão da Equalização de Gastos e Volumes (EGV), acerto financeiro decorrente dos Acordos de Individualização da Produção de Sapinhoá, Tupi e Tartaruga Verde.

Edição: Kleber Sampaio

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