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Limite do ICMS em energia e combustível deve ser votado hoje na Câmara

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Limite seria de 17%
Agência Brasil

Limite seria de 17%

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (24) o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos.

Pelo texto, os serviços serão classificados como essenciais e, por isso, a alíquota de ICMS será limitada a 17%. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) divulgou uma nota na semana passada criticando o projeto de lei e dizendo que ele deve acarretar o prejuízo de R$ 15,4 bilhões aos municípios.

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Segundo a nota, nos últimos 12 meses, a arrecadação total de ICMS superou R$ 673 bilhões, dos quais R$ 168 bilhões foram transferidos aos municípios via cota-parte.

A uniformização da alíquota de ICMS para os combustíveis diminuiria a arrecadação também nos estados em R$ 20,5 bilhões, de acordo com cálculos do Instituto Combustível Legal, que conta com apoio de empresas representativas do setor, como Braskem, Ipiranga, Petrobras, Raízen e Vibra.

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Articulação

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que fará uma reunião na residência oficial com os líderes da oposição e da base aliada para discutir a votação dessa proposta.

Enquanto o PLP 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), apenas considera esses bens e serviços como essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas de supérfluos, o PLP 211/21, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), fixa uma alíquota máxima de 5%, que pode ser aumentada para até 15% quando se tratar de progressividade ambiental, valendo para os tributos federais, estaduais e municipais.

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Tesouro Direto: investimentos superaram resgates em R$ 1,76 bi em maio

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Em maio deste ano, as vendas de títulos públicos federais por meio do Tesouro Direto, do Tesouro Nacional, atingiram a cifra de R$ 3,9 bilhões. No mesmo mês, foram resgatados R$ 2,14 bilhão. Dessa forma, a emissão líquida, ou seja, o saldo entre papéis emitidos menos os títulos resgatados, foi de R$ 1,76 bilhão.

Aplicações de até R$ 1 mil representaram 59,99% de todas as operações de investimento mensais, mas o valor médio por operação foi de R$ 6.510,26.

O grupo mais demandado pelos investidores foi o indexado à Selic (Tesouro Selic), cuja participação nas vendas atingiu 56,5%. Os títulos indexados à inflação (Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais) corresponderam a 32,7% do total e os prefixados, a 10,9%.

Entre os títulos resgatados, o equivalente a pouco mais de R$ 2,05 bilhões foi readquirido pelo Tesouro Nacional, pelos preços de mercado na data da transação, e o correspondente a cerca de R$ 92,4 milhões foram relativos à data de vencimento – pelos quais o investidor recebe o valor integral da rentabilidade definida no momento da compra.

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Quanto ao prazo, a maior parcela de vendas se concentrou nos títulos com vencimento entre 1 e 5 anos, que alcançaram 79,99% do total. As aplicações em títulos com vencimento acima de dez anos representaram 17,94%, enquanto os títulos com vencimento de cinco a dez anos corresponderam a 2,06% do total.

De acordo com o balanço que o Tesouro Nacional divulgou hoje (27), em maio foram realizadas 600,12 mil operações de investimento em títulos do Tesouro Direto. Além disso, o total de investidores com algum saldo em aplicações no programa de vendas de títulos públicos federais atingiu a marca de 1,974 milhão de pessoas, enquanto o total de cadastros cresceu com a entrada de mais 561,06 mil pessoas, atingindo o total de 18,953 milhões de nvestidores – número 72,39% superior ao de maio de 2021.

O balanço completo está disponível na página do Tesouro Direto.

Edição: Graça Adjuto

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