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Impacto sobre prisão de Ribeiro fez Planalto pedir reajuste do auxílio

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Bolsonaro deu aval para reajustar Auxílio Brasil para R$ 600
Isac Nóbrega/PR 08.06.2022

Bolsonaro deu aval para reajustar Auxílio Brasil para R$ 600

A prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro impulsionou o presidente Jair Bolsonaro a dar o aval para o governo colocar em prática o plano de aumentar o Auxílio Brasil para R$ 600 reais a cem dias do primeiro turno da eleição. A ideia já vinha sendo defendido pela cúpula da campanha. A estratégia era criar um fato novo para interromper a agenda negativa de Bolsonaro, que incluía os ataques às urnas, a crise na Petrobras e as mortes do indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips na Amazônia.

Com a crise envolvendo o ex-ministro suspeito de fazer um balcão de negócios no Ministério da Educação, que foi considerada um “desastre” por aliados, Bolsonaro cedeu aos apelos do núcleo duro da campanha. A reunião ocoreu no Palácio do Planalto na tarde quarta-feira. Embora não divulgada com antecedência, a agenda já estava prevista. Participaram da conversa o presidente do PL, Valdemar Costa, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Célio Faria. O marqueteiro do PL, Duda Lima, também esteve presente.

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Valdemar Costa e Ciro Nogueira já vinham argumentando que o incremento do benefício será fundamental para Bolsonaro conseguir “sair das cordas” na disputa eleitoral. Ambos relatavam que os valores, embora maiores que o Bolsa Família, eram insuficientes. Além disso, relatam ao presidente que nos estados há muitos relatos de que os recursos são baixos.

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Os estrategistas da campanha observam ainda que aumentar o valor do auxílio neste momento pode ajudar a associação de Bolsonaro ao programa de distribuição de renda. Pesquisas internas apontam que a população ainda não credita o substituto do Bolsa Família a Bolsonaro e que é preciso tentar reverter isso o mais rápido possível.

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De acordo com a pesquisa Datafolha de maio, o presidente tem rejeição de 59% entre eleitores que têm renda mensal de até dois salários mínimos. Entre as mulheres, a maior parte dos titulares do Auxílio Brasil, a rejeição é de 57%. Aumentar o valor do benefício tem o intuito de ajudar Bolsonaro a melhorar a avaliação nesses grupos de eleitores.

Integrantes do Palácio do Planalto afirmam que o texto ainda está sendo elaborado e deve ser apresentado na próxima semana. O tema deve ser apresentado a uma reunião de líderes do Congresso na próxima segunda-feira. A ideia é que o aumento do programa seja limitado até dezembro.

O tempo até a conclusão do texto final também deverá ser usado pelos articuladores do governo para ganhar apoio no Senado e até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o aumento do auxílio não seja derrubado por uma decisão monocrática.

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Redução de ICMS em SP pegou estados de surpresa, dizem secretários

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Governo anunciou medida nesta segunda-feira
Arquivo/Agência Brasil

Governo anunciou medida nesta segunda-feira

O anúncio de São Paulo sobre a  redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis pegou outros estados de surpresa. Secretários estaduais de fazenda afirmam, de modo reservado, que a decisão tomada pelo governo de São Paulo de se antecipar e baixar ICMS para 18% foi quebra de acordo. O movimento pode, inclusive, enfraquecer a mobilização dos estados, que planejavam uma ação conjunta, e abrir espaço para novos anúncios de redução. Goiás deve fazer isso nesta tarde.

Um grupo de secretários, da qual Felipe Salto, secretário de finanças de São Paulo, faz parte, articulava um movimento unificado nessa terça-feira, após a reunião de conciliação com o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a disputa em torno do ICMS. O grupo se reuniu no domingo pela manhã e trocou mensagem durante todo o dia, e Salto não disse nada, contou um interlocutor. 

“Ficamos indignados. Ele falou que o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, mandou fazer, que a decisão foi tomada de última hora. Isso não é verdade”, declarou.

Interlocutores que acompanham as negociações entre os estados disseram que a surpresa foi geral, e que não houve sinalização prévia de que São Paulo faria esse movimento. Secretários de Fazenda e governadores vêm conversando sobre o tema, mas ainda não havia consenso sobre um eventual questionamento da lei que fixou o teto do ICMS tampouco sobre os procedimentos para reduzir o imposto.

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Desde a sanção da lei, na última semana, as procuradorias-gerais dos estados estão estudando como proceder. O entendimento de 22 dos 27 procuradores é de que é preciso enviar um projeto de lei para as assembleias legislativas. Apesar da lei federal, é competência dos estados fixar as alíquotas de ICMS.

Para os secretários, a decisão de São Paulo enfraquece o plano dos governadores de barrar os efeitos da Lei 194 (PLP 18), sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada e que reduz imediamente o ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte para 17% ou 18%.

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“Depois de São Paulo, vai ser difícil segurar outros estados, que devem seguir o exemplo”, disse um secretário.

Novos anúncios 

O movimento paulista já abriu a porteira. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, deve anunciar no início da tarde desta segunda-feira, a redução do ICMS para 17%, por exemplo.

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Segundo um interlocutor, o plano agora é aguardar o que o Rio de Janeiro, que cobra 34% de imposto na gasolina vai fazer, porque é um dos estados que mais perder arrecadação com a mudança.

Por enquanto, os governadores defendem um movimento articulado, com decisão acordada, deixando São Paulo e demais estados que fizerem o mesmo em posição isolada.

Alguns estados já decidiram esperar. A Bahia, por exemplo, ainda aguarda a conciliação no STF para definir os próximos passos. A alegação é de que há dúvidas, também, sobre vedações do período eleitoral e se a redução de alíquota configuraria benefício fiscal. O estado estima que vai perder R$ 5,5 bilhões em arrecadação. Atualmente, o estado tem alíquota de 22,6 % para gasolina e de 12,2% para o diesel.

No Distrito Federal, não houve alteração no ICMS do etanol e da gasolina, nem padronização da alíquota do imposto. “Com os vetos do Presidente da República ao PLP recentemente aprovado, aguardam-se deliberações finais do Congresso Nacional sobre o tema”, informou a secretaria de Fazenda. Apesar disso, o DF já se antecipou e fez um contingenciamento no orçamento para arcar com a redução do tributo, de R$ 500 milhões para cobrir a perda na receita com o corte no ICMS neste ano. O impacto total está estimado entre R$ 1,4 bilhão e R$ 2 bilhões.

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