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Caixa paga Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 5

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A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (24) a parcela de maio do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

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Benefício permanente

Na semana passada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.

A proposta inicial do governo federal previa que esse valor valesse apenas até dezembro de 2022. Os parlamentares, no entanto, decidiram tornar o valor permanente, e o texto aprovado pelo Senado, no último dia 4, já tornava o piso de R$ 400 permanente com a inclusão de uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil. Antes, o benefício tinha o tíquete médio de R$ 224.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais só com o volume regular do Auxílio Brasil. A estimativa é de que o governo precise desembolsar outros R$ 41 bilhões por ano para bancar o valor complementar ao benefício.

“A sanção presidencial é importante para efetivar o Programa Auxílio Brasil, tornando-o perene à sociedade, mitigando o gargalo financeiro relativo aos mais necessitados”, disse a pasta.

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Edição: Denise Griesinger

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PPSA registra arrecadação recorde para a União

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Nos seis primeiros meses deste ano, a Pré-Sal Petróleo (PPSA) arrecadou R$ 1,23 bilhão com a comercialização da parcela de petróleo e gás de direito da União em contratos de partilha de produção.

Segundo informou a empresa, hoje (27), no Rio de Janeiro, o montante é recorde desde a sua criação e supera em 1% o valor arrecadado no ano passado (R$ 1,22 bilhão).

Criada em novembro de 2013, a Pré-Sal Petróleo atua na gestão dos contratos de partilha de produção, gestão da comercialização de petróleo e gás natural e a representação da União nos acordos de unitização ou individualização.

No primeiro semestre de 2022, foi comercializado o petróleo dos contratos dos campos de pré-sal de Mero, Tupi e Sapinhoá para a Petrobras, que arrematou as cargas em leilão realizado na B3, Bolsa de Valores. Esses campos ficam na Bacia de Santos (SP).

Volume

Até o fim do ano, está prevista a comercialização de 19 cargas de 500 mil barris de petróleo cada. Desse total, sete cargas já foram entregues. Entre janeiro e junho, também foi comercializado o gás natural dos contratos dos campos de pré-sal de Búzios, Sapinhoá e Tupi.

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Na avaliação da PPSA, o resultado obtido no primeiro semestre deste ano confirma o crescimento esperado para a receita da União com a comercialização de sua parcela nos contratos de partilha de produção de petróleo. Até dezembro próximo, a expectativa é que a arrecadação alcance perto de R$ 4 bilhões. Os recursos são destinados ao Tesouro Nacional.

Desde 2013, a PPSA já arrecadou R$ 5,21 bilhões para a União, dos quais R$ 3,9 bilhões resultaram da comercialização e R$ 1,3 bilhão da Equalização de Gastos e Volumes (EGV), acerto financeiro decorrente dos Acordos de Individualização da Produção de Sapinhoá, Tupi e Tartaruga Verde.

Edição: Kleber Sampaio

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