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Vacinação: Podemos pede inclusão de pessoas com deficiência no grupo prioritário

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Vacinação: Podemos pede inclusão de pessoas com deficiência no grupo prioritário

O partido Podemos acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que determine ao Ministério da Saúde a inclusão de todas as pessoas com deficiência e seus cuidadores ou responsáveis no grupo prioritário para receber a vacina contra a Covid-19, em equivalência aos grupos que já estão sendo vacinados. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 785 foi distribuída, por prevenção, ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADPF 754, que trata da vacinação.

De acordo com a legenda, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, embora tenha reconhecido o grau de vulnerabilidade social das pessoas com deficiência, não inclui todo o segmento nas três fases iniciais da imunização, priorizando apenas os casos de deficiência permanente e severa. A restrição, segundo o partido, viola o princípio constitucional da isonomia e a Convenção das Nações Unidas sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPCD), que obriga os Estados signatários a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação.

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Dificuldades

Outro argumento apresentado pelo Podemos é que, de acordo recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), as pessoas com deficiência podem ter maior risco de contrair a Covid-19, em razão da dificuldade de acesso a pias e lavatórios e de manutenção do distanciamento social, da necessidade de se apoiar em objetos e do uso de bengalas, muletas e cadeiras de rodas, entre outros obstáculos.

SP/AD//CF

Fonte: STF

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I Jornada de Direito Eleitoral abre canal de diálogo com a sociedade

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Em um bate-papo ao vivo transmitido nesta quarta-feira (24) pelo canal Justiça Eleitoral no YouTube, representantes da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) falaram sobre a I Jornada de Direito Eleitoral. O evento, promovido pela EJE/TSE, reunirá propostas de enunciados (ideias e compreensões diversas sobre temas relacionados ao Direito Eleitoral) enviados pelos participantes, com o objetivo de contribuir com o trabalho de toda a comunidade jurídica.

Assista ao vídeo do bate-papo sobre a I Jornada.

“A nossa intenção é aprender para depois tentar ensinar os operadores do Direito Eleitoral”, explicou o ministro do TSE e diretor da Escola, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Segundo ele, a ideia surgiu ao perceber o quanto poderia se contribuir para um aumento da cientificidade do Direito Eleitoral no âmbito da Escola.

Quem pode participar?

“Qualquer pessoa pode participar”, revelou a vice-diretora da EJE, Caroline Lacerda. De acordo com ela, estudantes de Direito, juristas, professores ou simplesmente “apaixonados pelo Direito Eleitoral” estão aptos a enviar enunciados. Basta acessar o endereço  e preencher o formulário até o dia 12 de março. Veja mais informações sobre o cronograma no edital da I Jornada de Direito Eleitoral.

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Para o coordenador-geral da Abradep, Marcelo Weick Pogliese, é importante que a sociedade civil entenda essa iniciativa como um importante canal de comunicação com as instituições: “Faço uma conclamação, um chamamento público a todas as entidades parceiras para que participem e colaborem com esse diálogo de qualidade pelo aperfeiçoamento da democracia”.

Saiba mais sobre o evento.

AL/LC, DM

Leia mais:

05.02.2021 – Escola Judiciária do TSE realiza I Jornada de Direito Eleitoral

Fonte: TSE

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