É Direito

TSE promove debate sobre o fim da violência de gênero na política

Publicados

em


“Mais mulheres na política, sem violência de gênero. Elas podem, o Brasil precisa”. Com essa premissa, considerada uma das pautas mais urgentes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará um seminário virtual no próximo dia 18 de outubro. O objetivo é reunir especialistas, parlamentares e autoridades para uma reflexão ampla e plural sobre as práticas abusivas enfrentadas ainda nos dias atuais.

A ideia é que sejam apontados os diferentes tipos de comportamentos relacionados à discriminação política de gênero, a fim de discutir mecanismos de proteção às parlamentares. O debate também vai abordar a necessidade de atenção à situação das mulheres negras, indígenas, LGBTQIA+ e com deficiência, que sofrem duplamente por fazerem parte de um grupo mais vulnerável socialmente.

O evento será aberto ao público e transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube, com tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Além do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, estarão presentes a secretária-geral da Presidência do Tribunal, à frente da Comissão TSE Mulheres, Aline Osorio; o ministro Carlos Horbach; a executiva e fundadora do Black Money, Nina Silva; a filósofa e escritora Djamila Ribeiro; Anastasia Divinskaya, da ONU Mulheres; a senadora Simone Tebet, coordenadora da bancada feminina na Casa; a deputada Celina Leão, coordenadora da Secretaria da Mulher na Câmara; a cacica O-é Kaiapó; e a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil.

Leia Também:  Eleições suplementares em Mato Grosso atestam segurança das urnas

Também participarão representantes do Ministério Público, além de professores e especialistas da Argentina e da Colômbia.

Confira a programação do Seminário

Ao final, os interessados poderão obter um certificado de participação. Para isso, basta preencher o cadastro no ambiente virtual de aprendizagem da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) até a data do evento.

Saiba mais sobre as ações do TSE de incentivo à participação feminina na política.

AL, JM/CM, LC, DM

Fonte: TSE

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

É Direito

TRF4 mantém autorização para projeto de usina termelétrica em Rio Grande (RS)

Publicados

em


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma liminar da Justiça Federal gaúcha que havia autorizado a continuidade do procedimento de instalação de uma usina termelétrica na cidade de Rio Grande (RS). A decisão foi proferida hoje (19/10) pela 3ª Turma da Corte, de forma unânime, ao negar um recurso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que buscava revogar a autorização de implantação do projeto.

A ação foi ajuizada em abril pela Termelétrica Rio Grande S.A. contra a Aneel. A autora pediu que a Justiça suspendesse os atos administrativos da autarquia que revogaram a outorga de autorização da implementação do empreendimento e da exploração dos serviços. A empresa também requisitou a concessão de tutela antecipada.

No processo, foi alegado que a revogação se deu porque a autora não obteve a Licença Ambiental de Instalação (LI) dentro do cronograma do marco regulatório estipulado em portaria do Ministério de Minas e Energia (MME). Segundo a empresa, isso ocorreu por causa da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam), órgão responsável pela emissão da LI, que não forneceu o documento no prazo determinado.

Leia Também:  Prazo para inscrição de projetos no Portal de Boas Práticas da CGE vai até 15 de agosto

O juízo da 2ª Vara Federal de Rio Grande proferiu liminar em favor da autora, determinando a suspensão dos efeitos dos despachos e resoluções da Aneel que revogaram a autorização e estabelecendo o prazo de até 5 de novembro deste ano para que a empresa obtenha a LI.

A autarquia recorreu ao TRF4. No recurso, a Aneel argumentou que, em relação ao licenciamento ambiental, “não houve nenhuma demonstração de que a parte autora procurou atender todas as solicitações da Fepam dentro dos prazos estabelecidos”. Assim, defendeu que a decisão administrativa de revogação da autorização deveria ser reestabelecida.

A 3ª Turma negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo válidas as determinações da liminar. Conforme a relatora do caso, desembargadora Marga Tessler, “é forçoso reconhecer que a revogação da autorização foi motivada pela não emissão da Licença de Instalação na data prevista pela portaria do MME, sem ser culpa da agravada. Foi comprovada excessiva demora na resposta do órgão ambiental, bem como no deferimento ou indeferimento da LI”.

Leia Também:  Plea bargain: Moro quer trazer ao Brasil sistema de acordos entre réu e MP dos EUA

Em seu voto, a magistrada ressaltou: “conclui-se, em juízo de cognição próprio da tutela de urgência, pela ilegalidade da penalidade de revogação da autorização aplicada à empresa. A decisão agravada deve ser mantida integralmente, porquanto presentes os requisitos que amparam a concessão da tutela requerida”.

Nº 5027019-09.2021.4.04.0000/TRF

Fonte: TRF4

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

polícia

política

Cidades

ESPORTES

Saúde

É Direito

MAIS LIDAS DA SEMANA