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TSE inicia pesquisa para o Planejamento Estratégico de 2021 a 2026

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Alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, disposta na Resolução nº 325 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), de 29 de junho de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia o próximo ciclo do Planejamento Estratégico. A iniciativa contará com a participação de eleitores, ministros, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, magistrados, advogados, membros do Ministério Público e da sociedade.

A ideia é tornar o processo de elaboração do Plano mais amplo, seguindo os princípios da gestão participativa e democrática. Para ouvir o cidadão e saber quais iniciativas ele considera mais relevantes para a estratégia do TSE, o Tribunal inicia, nesta segunda-feira (8), uma pesquisa pública. Para participar, basta preencher o formulário disponível aqui. O questionário estará disponível até o dia 23 de fevereiro.

As respostas coletadas servirão como guia na definição e na priorização das ações estratégicas pelos gestores do TSE, criando um pacto positivo quanto às possibilidades de atendimento às necessidades do cidadão e das demais partes interessadas.

Acessibilidade e transparência

Com o objetivo de deixar o processo ainda mais acessível à sociedade em geral, o Tribunal criou uma página especial sobre o assunto com todas as informações sobre a pesquisa. Nela, é possível encontrar a aba “Glossário”, elaborada para facilitar o preenchimento do questionário e esclarecer qualquer dúvida do cidadão sobre os termos da consulta pública.

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Reforçando o compromisso de dar absoluta transparência às suas ações, ao final da pesquisa, o TSE divulgará os resultados na mesma página e no menu de notícias de seu site. A expectativa é que o Plano Estratégico do Tribunal seja publicado até o fim do primeiro semestre de 2021.

Sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário

A Resolução-CNJ nº 325, de 29 de junho de 2020 dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. O documento estabelece os componentes da estratégia do Judiciário para os próximos seis anos, com missão, visão, macrodesafios e respectivos indicadores de desempenho. Também foram definidas as diretrizes para todos os tribunais e conselhos do Poder Judiciário traçarem seus próprios planos estratégicos.

A novidade da Estratégia do Judiciário 2021-2026 é o destaque para o monitoramento dos macrodesafios por meio de indicadores que permitirão acompanhar o desempenho de cada tribunal.

Macrodesafios nada mais são que os objetivos que os órgãos da Justiça brasileira buscarão alcançar nos próximos anos para cumprir a missão do Poder Judiciário, que é realizar justiça. Doze deles compõem a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, dividindo-se em três perspectivas: “sociedade”, “processos internos” e “aprendizado e crescimento”.

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MM/LG, DM

Fonte: TSE

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Ministro Edson Fachin abre audiência pública sobre letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro

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Ministro Edson Fachin abre audiência pública sobre letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, iniciou na manhã desta sexta-feira (16) audiência pública para discutir estratégias de redução da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, o objetivo é traçar medidas objetivas para mudar uma cultura que decorre de um “estado de coisas completamente contrário à Constituição brasileira”.

Fachin acrescentou ser necessário cumprir a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no sentido de reduzir a letalidade das forças de segurança fluminense, com o melhor treinamento das forças policiais, o combate ao racismo estrutural, entre outros pontos relevantes.

O ministro Gilmar Mendes, que participou da abertura da audiência, ressaltou que o tema é grave e relevante para as políticas públicas de segurança. Segundo ele, a audiência traduz um elevado diálogo institucional com experts e seguimentos importantes da sociedade que poderá “iluminar os caminhos” para uma nova política pública e, quem sabe, constituir uma base para uma lei de segurança pública.

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O procurador-federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Vilhena, que acompanha os debates, reafirmou o importante papel do Ministério Público na construção de uma solução para todo e qualquer tipo de violência que assole a sociedade brasileira.

A audiência foi convocada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, de relatoria do ministro. Em agosto do ano passado, o Plenário do STF referendou liminar de Fachin para determinar que as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, enquanto durar a pandemia de Covid-19, devem ser restritas aos casos excepcionais e informadas e acompanhadas pelo Ministério Público estadual (MP-RJ).

Na audiência, serão coletadas informações que subsidiarão o Estado do Rio de Janeiro na elaboração de seu plano de redução da letalidade policial e auxiliarão o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a definir procedimentos para a fiscalização da atuação policial e dos órgãos do Ministério Público estadual.

Os expositores foram selecionados com base na representatividade técnica, atuação ou expertise especificamente na matéria e garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos.

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A audiência será realizada ao longo desta sexta-feira (16) e continua na segunda-feira (19). Acompanhe ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

RR/EH

Fonte: STF

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