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TRE-TO completa 32 anos com dedicação de profissionais antes mesmo de sua existência

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O mais jovem Tribunal Regional Eleitoral do país, o TRE de Tocantins completa, neste dia 17 de fevereiro, 32 anos de existência e tem a história formada por servidores que dedicam suas vidas em prol do desenvolvimento eleitoral do estado da região norte brasileira.

Um dos últimos servidores a entrar no time da Justiça Eleitoral (JE) do Tocantins não necessariamente é um dos mais novos. Após ser aprovado no concurso público de 2017, José Guilhardo de Castro, 61 anos, trocou a cidade de Campina Grande, na Paraíba, por Itacajá, na região nordeste do estado, onde assumiu cargo de analista judiciário na 33ª Zona Eleitoral. 

Formado em Engenharia na década de 1980 e no curso de Direito em 2015, já com mais de 50 anos, a vida trouxe muitas oportunidades ao inquieto Seu José, permitindo que ele passasse por outras profissões, inclusive a de vereador, antes de se tornar um servidor da JE nesses anos de “estrada”. O pai e avô, assim como o Tribunal tocantinense, ainda se sente muito jovem para encarar mais essa missão. 

“Eu não me sinto com 61 anos, me sinto com bem menos. Sempre gostei de estudar, de ler, gosto de manter a mente ocupada e trabalhando. Sou muito feliz e muito realizado. A Justiça Eleitoral é de uma humanidade, de um cuidado com o cidadão-eleitor, com o meio ambiente e com as pessoas que trabalham aqui dentro e que me impacta positivamente todos os dias”, ressaltou um dos mais “novos” membros da JE no Tocantins.

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Do outro lado, as mais de três décadas do TRE-TO caminham junto com a jornada profissional da chefe de cartório Sônia Maria Monteiro. A servidora de 57 anos tem mais tempo de trabalho na JE tocantinense do que o próprio Tribunal, que só foi criado em 1989. Ela atua no Cartório da 8ª Zona Eleitoral do município de Filadélfia desde 1983 – quando a região ainda pertencia ao estado de Goiás – e acompanhou de perto a criação da unidade federativa e os desafios enfrentados para assegurar à população do norte goiano o poder político garantido ao povo pela Constituição Federal de 1988, que também criou o estado do Tocantins. “Não tinha estrutura nenhuma. Trabalhávamos em um ‘prediozinho’ apertado e era tudo manual: os formulários vinham, a gente preenchia, mandava pro TRE confeccionar os títulos e aí, quando voltavam para o cartório, a gente ia até os municípios entregar nas mãos dos eleitores”, recorda. 

Dentro das inúmeras dificuldades, ela ainda lembra que o período era desafiador, mas muito importante para todos, que não mediam esforços para cadastrar e trazer todos os cidadãos para exercer e ter o seu direito ao voto. “Naquela época, as pessoas se concentravam em fazendas e até nas igrejas para que gente pudesse realizar os atendimentos. Já fomos chamados para atender em festas de casamentos e até batizado! Onde tinha gente concentrada, nós éramos chamados, aproveitávamos aquela quantidade de pessoas reunidas em um só lugar e resolvíamos suas questões eleitorais”, complementa. 

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Atualmente, a força de trabalho do TRE-TO é composta por 576 pessoas. Magistrados, servidores, terceirizados e estagiários que atuam na sede – localizada na capital, Palmas – e nas 33 zonas eleitorais. 

História

Em 17 de fevereiro de 1989 foi instalado, no município de Miracema – capital provisória do estado -, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Em 1990, com a fundação da capital, Palmas, houve a instalação definitiva. Já em 1992, foi realizado o primeiro concurso público para provimento de todos os cargos efetivos. Em 1996 foi implantado o voto informatizado por meio de urnas eletrônicas em todas as capitais brasileiras e, em 1998, o voto eletrônico nos municípios com mais de 40.500, alcançando as cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi. Ao longo de três décadas, muitas conquistas foram celebradas e diversos são os avanços em prol da missão de garantir a legitimidade do processo eleitoral, pautando os trabalhos sempre pela ética, transparência, imparcialidade, celeridade, acessibilidade e sustentabilidade.

Esse texto faz parte da série “Nós somos a Justiça Eleitoral”, que vai mostrar a todos os brasileiros quem são as pessoas que trabalham diariamente para oferecer o melhor serviço ao eleitor. A série será publicada durante todos os dias de fevereiro, mês em que se comemora o aniversário de 89 anos de criação da Justiça Eleitoral.

Acesse o site do TRE-TO

TP/PB, DM

Fonte: TSE

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Notários de Mato Grosso do Sul não podem ser inseridos no regime previdenciário dos servidores efetivos

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Notários de Mato Grosso do Sul não podem ser inseridos no regime previdenciário dos servidores efetivos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo de lei do Estado de Mato Grosso do Sul (MS) que incluiu notários e oficiais de registro no Regime Próprio de Previdência Social do Estado (MSPREV). Na sessão virtual concluída em 7/4, a unanimidade do Plenário seguiu o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, e julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5556, ajuizada pela Procuradoria da República (PGR) contra o artigo 98 da Lei estadual 3.150/2005.

Em seu voto, o ministro Lewandowski destacou o entendimento firme do STF de que o regime previdenciário próprio dos servidores públicos (artigo 40 da Constituição da República) não se aplica aos auxiliares da justiça, que não são detentores de cargo público efetivo. Fica resguardado, no entanto, o direito dos notários e dos registradores que tenham reunido os requisitos necessários à aposentadoria antes das alterações promovidas pela Reforma da Previdência de 1998 (Emenda Constitucional 20/1998).

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Ao citar diversos precedentes em casos análogos, o ministro citou o julgamento da ADI 2791, em que foi declarada a inconstitucionalidade de artigo de lei do Paraná, com base no entendimento de que o estado-membro não pode conceder aos serventuários da justiça aposentadoria em regime idêntico ao dos servidores públicos. Por fim, lembrou que, com relação aos servidores sem vínculo efetivo, a Corte já decidiu que artigo 40, parágrafo 13, da Constituição Federal determinou sua filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

GT/AD//CF

Leia mais:

20/7/2016 – Lei que inclui notários em regime de previdência de servidores do MS é questionada em ADI

Fonte: STF

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