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TPS 2021: Comissão Avaliadora recebe informações sobre “achados” dos investigadores

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No terceiro dia do Teste Público de Segurança (TPS) 2021 do Sistema Eletrônico de Votação, realizado nesta quarta-feira (24), a Comissão Avaliadora e técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam informações sobre “achados” nos planos de ataques executados pelos investigadores participantes do evento. Segundo explica André Pacheco, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) e membro da Comissão, “achado” é aquilo que está em desconformidade com determinada norma ou, no caso do sistema eleitoral, alguma atividade que demonstra certa vulnerabilidade.

“Por exemplo, você tem um automóvel e você o leva a um mecânico. Aí ele faz um check-up e verifica a conformidade do carro. O disco de freio está gasto. Isso é um achado e está em desconformidade. Qual é o risco? Se você precisar pisar no freio e não funcionar. Fazendo essa analogia, a gente acha que aqui a urna eletrônica está novinha e em pleno funcionamento. Os investigadores estão tentando mostrar que pode haver algum problema e por ali se pode concretizar algum risco. Como qualquer experiência, os ‘achados’ devem demonstrar que é possível refazer a situação, deixando bem claro que não pode ser uma coisa casual: tem que se mostrar como se chegou lá”, explica.

O coordenador de Sistemas Eleitorais da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, José de Melo Cruz, destaca que esses “achados” fazem parte do trabalho do TPS e são atividade corriqueira dos participantes. “Ainda não podemos definir a viabilidade das ações realizadas pelos investigadores. Cabe à Comissão Avaliadora do TPS examinar o sucesso desses ‘achados’ nos ataques e se houve algum tipo de risco ao sistema”, informa.

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Comissão Avaliadora

A Comissão Avaliadora é o colegiado responsável por validar a metodologia e os critérios de julgamento, assim como avalia e homologa os resultados obtidos no Teste Público de Segurança. Compõem o grupo representantes de instituições públicas, de segurança nacional, da área científica e da sociedade civil.

De acordo com o membro da Comissão e representante do Comando da Aeronáutica, Osvaldo Catsumi, é importante que os representantes do Colegiado analisem com clareza os resultados obtidos pelos investigadores. “Para validar as atividades realizadas pelos participantes dos TPS, os membros da Comissão devem identificar o avanço das ações dos grupos e a repercussão que aquele ataque se dá no sistema”, esclarece.

Veja quem são os integrantes do Colegiado.

Achados válidos

O auditor do TCU André Pacheco destaca que, no caso da Comissão Avaliadora do TPS, se entende que essas ações são válidas e consideradas quando os investigadores conseguem detectar vulnerabilidades no sistema. E, mais do que isso, por meio dessa vulnerabilidade, eles conseguem apontar o erro, mostrando um caminho que poderia ser utilizado em outras situações e podendo ser concretizado em um risco.

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Nesse sentido, Pacheco ressalta a importância do TPS para o fortalecimento do processo eleitoral, dando a oportunidade à sociedade, por meio dos investigadores, de contribuir para a melhoria do sistema eletrônico de votação.

“Daí então é que o TPS é importante, pois, a cada rodada de testes, alguém descobre alguma coisa. Se não descobrir nada, ok. Mas a tendência é que sempre tem alguma coisinha a ser descoberta, e daí vai se aprimorando e ali se analisa se isso tem viabilidade ou não. Há situações que são consideradas um ‘achado’, mas o risco não existe, não vai acontecer ou alterar nada. Ele é anotado, mas não tem que se fazer nada”, observa.

O TPS

O TPS contempla ações controladas para identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição. O evento ocorre durante toda esta semana e, caso sejam detectadas possíveis ameaças, os casos serão avaliados pelo TSE para posterior correção antes das Eleições 2022. A iniciativa da Justiça Eleitoral conta com o apoio da sociedade para fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar melhorias no processo eleitoral.

TP/LC, DM

Leia mais:

24.11.2021 – TPS 2021: terceiro dia tem evolução nos planos de ataque

Fonte: TSE

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TSE mantém registro de vice-prefeito de Guajará (AM)

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Na sessão desta terça-feira (30), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por maioria, o registro de Adaildo da Costa Melo Filho, reeleito vice-prefeito de Guajará (AM) nas Eleições de 2020. Os ministros entenderam que ele estava apto a concorrer no pleito do ano passado. Com a decisão, ele continua no exercício do cargo.

Segundo o processo, Adaildo da Costa Melo Filho foi eleito vice-prefeito da cidade pela primeira vez em 2016. Nos últimos seis meses do mandato, substituiu algumas vezes o prefeito, conforme determina a Constituição Federal de 1988.

Candidato adversário, Ilderson Márcio Enes Ribeiro pedia o indeferimento do registro de Adaildo sob a alegação de que ele não poderia ser novamente eleito em 2020 em virtude da inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição, já que exerceu a chefia do Poder Executivo dentro dos seis meses que precederam o pleito.

Contudo, no julgamento do caso, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve o registro de Adaildo, por entender que se tratava de simples reeleição para o cargo.

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No TSE, ao analisar a impugnação apresentada pelo candidato adversário, o ministro Luis Felipe Salomão, então relator, entendeu que Adaildo não poderia concorrer ao pleito de 2020 por ter ocupado por diversas vezes a chefia do Executivo Municipal naquele ano, o que o tornaria inelegível para outros cargos, que não o de prefeito. Com a saída de Salomão do TSE, em razão do término do respectivo biênio como ministro da Corte, o processo foi redistribuído para a relatoria do ministro Benedito Gonçalves.

Na sessão desta terça, ao apresentar voto-vista, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, reforçando que uma das funções constitucionais do vice-prefeito é exatamente substituir o prefeito. “Uma coisa é a sucessão definitiva devido à cassação do prefeito, mas, no presente caso, a situação é absolutamente distinta: trata-se de vacância provisória”, ressaltou.

Acompanhando a divergência aberta por Moraes, a maioria dos ministros deu provimento ao recurso de Adaildo, ficando vencidos o então relator, ministro Salomão, e os ministros Sérgio Banhos e Edson Fachin.

Segundo Fachin, é inadmissível que determinada pessoa concorra de forma isolada para apenas um dos cargos eletivos do Poder Executivo, qualquer deles, “porque estaria em desacordo com a determinação de que a eleição seja simultânea para ambos os cargos, como porque não se compatibiliza com a necessidade de que o registro de candidatura apresente candidatos para preencher ambas as posições eletivas”.

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Também por maioria, o Plenário julgou prejudicado recurso interposto por Ilderson Márcio Enes Ribeiro que trazia à tona a questão da indivisibilidade da chapa majoritária. Nesse ponto, o ministro Fachin divergiu do voto vencedor e do voto do relator, para indeferir o registro da chapa eleita.  

MM/LC, DM

Processo relacionado: Respe 0600175-86

Fonte: TSE

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