É Direito

Selo de Boa Prática da Justiça Eleitoral: enciclopédia colaborativa do TRE-GO é um dos projetos reconhecidos

Publicados

em


Uma enciclopédia com instruções de trabalho, perguntas e respostas, roteiros e modelos de documento construída de forma colaborativa. Essa é a definição do WikiCRE, o Programa de Gestão do Conhecimento da Corregedoria, idealizado com a finalidade de sistematizar o fluxo de informações e disponibilizar aos servidores das zonas eleitorais acesso facilitado à vasta experiência acumulada pela Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

O WikiCRE é um dos seis projetos que serão contemplados com o Selo de Boa Prática da Corregedoria-Geral Eleitoral da Justiça Eleitoral (CGE), criado em abril deste ano com a finalidade de disseminar iniciativas inovadoras em busca do aprimoramento da gestão e da prestação jurisdicional. A entrega do selo está marcada para acontecer às 16h da próxima segunda (25), ao vivo, pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

A indicação foi recebida com grande satisfação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e, principalmente, pelo coordenador administrativo da Vice-presidência da CRE de Goiás, Weliton Pereira da Wilva, servidor que concebeu o projeto com o apoio do corregedor regional eleitoral, desembargador Luiz Eduardo de Sousa.

“Esse reconhecimento nos motiva a aperfeiçoar a ferramenta e a buscar novos modelos de trabalho, que possibilitam melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, comemora.

A ferramenta Wiki, que dá suporte ao programa, serve como um repositório usado para reunir a bagagem adquirida pelas equipes da Corregedoria e das zonas eleitorais, mas o servidor ressalta que a parte mais importante do projeto é, sem dúvida, a colaboração e troca de experiências entre os colegas.

Leia Também:  Barroso integra lançamento de ação para identificação biométrica de presos

“O fator mais importante está na transformação do processo de trabalho relacionado à atividade de orientar as zonas. Isso consiste na capacidade de identificar as informações relevantes para a execução do trabalho, sistematizá-las em conhecimento aplicado e então compartilhá-las pela ferramenta”, explicou o servidor.

Praticidade
A necessidade de sistematização das informações eleitorais era uma das preocupações da Corregedoria Regional Eleitoral de Goiás, que foi resolvida a partir da implementação do WikiCRE. “O trabalho realizado pelas zonas eleitorais demanda um enorme volume de informações, sejam elas relacionadas à aplicação de normas ou à operação de sistemas. A Corregedoria tem papel fundamental nessa atividade, na medida em que possui a atribuição de orientar os juízes eleitorais”, acrescentou Weliton.

Ele explicou que a disposição de conteúdos úteis em uma só plataforma impacta positivamente a prestação jurisdicional e os serviços direcionados ao eleitor ao agilizar a troca de conhecimento entre servidores e padronizar os procedimentos, minimizando erros e evitando o retrabalho.

O projeto começou a ser desenvolvido em maio de 2020 e foi disponibilizado ao público em outubro daquele ano, a tempo de ser testado pelo TRE de Goiás durante as eleições municipais.
“Um de nossos primeiros artigos foi relacionado à instrução e julgamento dos processos de mesários faltosos. É um procedimento relativamente simples, mas que demandava maior agilidade e padronização. A nossa expectativa para 2022 é contar com todos os procedimentos cartorários disponíveis na WikiCRE”, diz o idealizador da proposta.

Selo de Boa Prática
Instituída em abril de 2021 pelo Provimento CGE nº 3, a premiação tem como objetivo reconhecer as iniciativas de sucesso e difundir o conhecimento das corregedorias regionais eleitorais que contribuem para uma melhor prestação jurisdicional. O intuito é de que as propostas condecoradas sirvam de modelo para as demais.

Leia Também:  O que é pensão alimentícia e quem tem o dever de pagar ?

Além do WikiCRE também serão homenageados os projetos “Alinhamento de Gestão de Autoridades Judiciárias e de Chefias dos Cartórios Eleitorais do Distrito Federal”, da Corregedoria Regional Eleitoral do Distrito Federal (CRE-DF); “Conase – Controle de ASEs lançados”, da Corregedoria Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (CRE-MS); “Sinalização Acessível das Alterações de Documentos”, da Corregedoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (CRE-RJ); “Entendendo Direitos Políticos”, da Corregedoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (CRE-RJ) e “Inspeção Virtual Multidisciplinar”, da Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo (CRE-SP).

A cerimônia de entrega do Selo de Boa Prática da CGE acontecerá na próxima segunda-feira (25), a partir das 16h e será transmitida ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube. Os projetos ficarão disponíveis para consulta no Portal de Boas Práticas, que será inaugurado simultaneamente ao Selo.

Leia mais:
18.10.2021 – Ação da Corregedoria do TRE-DF é selecionada para a 1ª edição do Selo de Boa Prática da Justiça Eleitoral
13.10.2021 – Selo de Boa Prática da Justiça Eleitoral será entregue no próximo dia 25
04.05.2021 – Corregedoria-Geral Eleitoral cria portal e selo de boas práticas

BA/CM

Fonte: TSE

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

É Direito

TSE mantém registro de vice-prefeito de Guajará (AM)

Publicados

em


Na sessão desta terça-feira (30), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por maioria, o registro de Adaildo da Costa Melo Filho, reeleito vice-prefeito de Guajará (AM) nas Eleições de 2020. Os ministros entenderam que ele estava apto a concorrer no pleito do ano passado. Com a decisão, ele continua no exercício do cargo.

Segundo o processo, Adaildo da Costa Melo Filho foi eleito vice-prefeito da cidade pela primeira vez em 2016. Nos últimos seis meses do mandato, substituiu algumas vezes o prefeito, conforme determina a Constituição Federal de 1988.

Candidato adversário, Ilderson Márcio Enes Ribeiro pedia o indeferimento do registro de Adaildo sob a alegação de que ele não poderia ser novamente eleito em 2020 em virtude da inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição, já que exerceu a chefia do Poder Executivo dentro dos seis meses que precederam o pleito.

Contudo, no julgamento do caso, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve o registro de Adaildo, por entender que se tratava de simples reeleição para o cargo.

Leia Também:  Gilmar Mendes convoca audiência pública sobre sistema penitenciário brasileiro

No TSE, ao analisar a impugnação apresentada pelo candidato adversário, o ministro Luis Felipe Salomão, então relator, entendeu que Adaildo não poderia concorrer ao pleito de 2020 por ter ocupado por diversas vezes a chefia do Executivo Municipal naquele ano, o que o tornaria inelegível para outros cargos, que não o de prefeito. Com a saída de Salomão do TSE, em razão do término do respectivo biênio como ministro da Corte, o processo foi redistribuído para a relatoria do ministro Benedito Gonçalves.

Na sessão desta terça, ao apresentar voto-vista, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, reforçando que uma das funções constitucionais do vice-prefeito é exatamente substituir o prefeito. “Uma coisa é a sucessão definitiva devido à cassação do prefeito, mas, no presente caso, a situação é absolutamente distinta: trata-se de vacância provisória”, ressaltou.

Acompanhando a divergência aberta por Moraes, a maioria dos ministros deu provimento ao recurso de Adaildo, ficando vencidos o então relator, ministro Salomão, e os ministros Sérgio Banhos e Edson Fachin.

Segundo Fachin, é inadmissível que determinada pessoa concorra de forma isolada para apenas um dos cargos eletivos do Poder Executivo, qualquer deles, “porque estaria em desacordo com a determinação de que a eleição seja simultânea para ambos os cargos, como porque não se compatibiliza com a necessidade de que o registro de candidatura apresente candidatos para preencher ambas as posições eletivas”.

Leia Também:  Inscrições para estágio de Arquitetura no TRF4 abrem na próxima segunda-feira

Também por maioria, o Plenário julgou prejudicado recurso interposto por Ilderson Márcio Enes Ribeiro que trazia à tona a questão da indivisibilidade da chapa majoritária. Nesse ponto, o ministro Fachin divergiu do voto vencedor e do voto do relator, para indeferir o registro da chapa eleita.  

MM/LC, DM

Processo relacionado: Respe 0600175-86

Fonte: TSE

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

polícia

política

Cidades

ESPORTES

Saúde

É Direito

MAIS LIDAS DA SEMANA