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Novo juiz titular da Justiça Federal da 4ª Região é empossado em cerimônia virtual

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Ocorreu na tarde de hoje (14/1) a promoção do juiz federal substituto Fernando Ribeiro Pacheco para o cargo de juiz federal titular da 1ª Vara Federal de Pitanga (PR). A cerimônia aconteceu de forma totalmente virtual, sendo realizada por meio de videoconferência online, e foi comandada pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, no exercício da Presidência da Corte.

A subseção judiciária com sede na cidade de Pitanga, localizada no centro geográfico do Paraná, tem 16 municípios sob sua jurisdição. A vaga na carreira de juiz titular foi aberta em decorrência da posse da juíza federal Taís Schilling Ferraz no cargo de desembargadora federal do TRF4. A promoção de Pacheco se deu pelo critério de antiguidade.

Papel do magistrado

Após ser declarado como novo juiz federal titular, o empossado destacou que a Justiça Federal da 4ª Região é reconhecida pela sua prestação jurisdicional eficiente e célere. “Cabe a mim, portanto, como juiz da 4ª Região, o papel de dar seguimento ao trabalho de excelência que vem sendo realizado pelo TRF4”, ele ressaltou.

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Pacheco ainda apontou que inicia o novo ciclo na carreira em meio ao cenário de incertezas que a pandemia do Coronavírus trouxe para todos e que, dessa forma, atuar no Poder Judiciário para garantir os direitos dos cidadãos é muito necessário neste momento.

Ele encerrou sua fala agradecendo o apoio de familiares, amigos e colegas da Justiça que o auxiliaram a trilhar o caminho da carreira da magistratura. Antes de ser promovido a titular, Pacheco desempenhou as funções de juiz substituto na 6ª Vara Federal de Joinville (SC), onde também coordenou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) local.

Em sua manifestação, o desembargador Aurvalle elogiou o empossado: “é uma honra e um orgulho receber o mais novo membro da família de magistrados da 4ª Região da Justiça Federal, tenho certeza de que ele trará grandes benefícios para a sociedade com a sua atuação profissional, pois possui os requisitos e qualidades que fazem um excelente juiz”.

Presenças

Além de Aurvalle e Pacheco, a solenidade contou com as presenças dos seguintes desembargadores do TRF4: Luciane Amaral Corrêa Münch (corregedora regional), Marga Inge Barth Tessler, João Batista Pinto Silveira, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Vivian Josete Pantaleão Caminha, Leandro Paulsen e Sebastião Ogê Muniz. O evento ainda teve a participação do diretor-geral do Tribunal, Gaspar Paines Filho.

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Também prestaram cumprimentos ao novo titular os seguintes juízes federais: Rodrigo Kravetz (diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná – SJPR), Marcelo Roberto de Oliveira (vice-presidente da Associação dos Juízes Federais – Ajufe), Rafael Martins Costa Moreira (presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul – Ajufergs), Rafael Selau Carmona (presidente da Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina – Ajufesc), Gustavo Chies Cignachi e Maria Lucia Germano Titton (auxiliares da Corregedoria Regional), além de Marta Ribeiro Pacheco (irmã do empossado).

Fonte: TRF4

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Determinada a realização de novo pleito para a Prefeitura de Sidrolândia (MS)

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Na sessão desta terça-feira (2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de novas eleições para a Prefeitura de Sidrolândia (MS), em data a ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Os ministros mantiveram a decisão da Corte Regional que indeferiu o registro de candidatura de Daltro Fiúza (MDB), candidato mais votado para o cargo nas Eleições Municipais de 2020. Até que o novo chefe do Executivo local seja escolhido, quem assume a função interinamente é o presidente da Câmara de Vereadores do município.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), em um mandato anterior como prefeito de Sidrolândia, Daltro Fiuza teve as contas relativas ao exercício de 2008 desaprovadas, tanto pela Câmara de Vereadores municipal, quanto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). Entre as inconsistências listadas pela Corte de Contas estadual estão a divergência na documentação entregue pelo candidato referente à compra de ônibus escolares e a retenção de contribuição previdenciária sem o devido repasse ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.

Uma apuração especial do Tribunal de Contas da União (TCU) anexada ao processo pela coligação Experiência e Trabalho também apontou a falsificação de documento público e irregularidades na aplicação de recursos federais provenientes de um convênio firmado pelo político.

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O acórdão regional cita ainda a existência de uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que condenou o candidato por improbidade administrativa pela sanção de leis municipais que fixaram subsídios a ocupantes de cargos públicos acima do limite de gastos com pessoal.

Para o relator do recurso no TSE, ministro Luis Felipe Salomão, as decisões dos tribunais são suficientes para demonstrar que a gestão de Fiuza à frente da Prefeitura do município causou prejuízos aos cofres públicos. Em seu voto, ele considerou que foram atingidos, no caso, todos os critérios necessários para a declaração de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alíneas “g” e “l”, da Lei Complementar nº 64/1990.

“As práticas que ensejaram a rejeição das contas são reconhecidas pela jurisprudência do TSE como de gravidade e com potencial para caracterizar irregularidade insanável apta a configurar ato doloso de improbidade administrativa”, afirmou o relator, ao votar pela manutenção do indeferimento do registro de candidatura de Fiuza.

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O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto se manifestou logo após o relator, divergindo parcialmente do colega quanto à aplicação da norma disposta na alínea “g” da LC nº 64/90 no que se refere à desaprovação das contas da Prefeitura pela Câmara de Vereadores do município. No entendimento do ministro, nem toda rejeição de contas sem maiores considerações justifica a incidência da inelegibilidade prevista no dispositivo.

“É necessário, portanto, ultrapassar o campo meramente contábil das irregularidades para verificar a presença da conduta ímproba na sua modalidade dolosa por parte do gestor”, observou Tarcisio Vieira.

Em conclusão, por unanimidade, os ministros mantiveram o indeferimento do registro de candidatura de Fiuza e tornaram definitiva a anulação dos votos recebidos pela chapa integrada por ele. Como efeito da decisão, foi determinada a convocação de novas eleições majoritárias para a escolha do novo prefeito do município.

BA/LC

Processo relacionado: Respe 0600225-35

Fonte: TSE

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