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Nota do gabinete do ministro Luiz Edson Fachin ao “Estadão”

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Nota do gabinete do ministro Luiz Edson Fachin ao “Estadão”

Há duas pragas que afligem o Brasil: de um lado, o coronavírus e suas mutações, e de outro as mentes autoritárias e suas variações antidemocráticas.

Quanto à primeira tragédia, com a bem-vinda vacina e com a observância integral dos protocolos sanitários, dela devem se ocupar os cientistas, pesquisadores e todos os profissionais da área da saúde que estão dando exemplo de seriedade, dedicação e de respeito à ciência. Informação e conhecimento científico são os remédios contra a alucinada e perversa desinformação estimulada e patrocinada por mentes autoritárias, não raro visível em autoridades de elevadas esferas, portadoras de mau exemplo de cuidados de si e dos outros pelo comportamento incompatível com as altas funções que exercem. Não se impute ao STF a inapetência de gestão comprometida com o interesse público e com o bem comum.

Quanto à segunda enfermidade, o remédio está prescrito desde 1988; cumpre principalmente ao Supremo Tribunal Federal, nos termos da lei, defender a Constituição. A guarda da Constituição é o dever que impulsiona o Tribunal a responder às demandas que lhe são endereçadas. Não se trata de atuação maximizada.

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Nesse sentido faz a defesa da Constituição e de seus princípios fundamentais, sendo sua obrigação julgar alegações de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, infrações penais comuns do presidente da República, infrações penais comuns e crimes de responsabilidade de ministros de Estado, as causas e os conflitos entre a União e os estados, e ainda reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões, dentre outros afazeres. Não há crise entre os poderes nem conflito institucional no país. Esfarrapada é a tentativa de criar conflitos e vilipendiar a Constituição.

A Constituição brasileira vigente, lei para todos, é a antítese do estado autoritário e de exceção que impôs censura, promoveu tortura e semeou ainda mais a corrupção nas instituições públicas e privadas. Por isso, o múnus a ser exercido na suprema magistratura constitucional do País deve ser defender a Constituição, inclusive direitos, deveres e garantias da ordem tributária.

Antes que a praga antidemocrática insepulta volte a vitimar a Constituição, cumpre não degradar o exercício dos papéis definidos pela lei. Contra qualquer pretexto esfarrapado deverá sempre estar a postos a consciência democrática brasileira que emerge dos deveres constitucionais para juízes, jurisdicionados, bem assim para governados e governantes. Democracia acima de tudo, Constituição acima de todos.

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Brasília, 18 de janeiro de 2021.

Fonte: STF

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Ministro Marco Aurélio ocupa cadeira do decano no Plenário pela primeira vez

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Ministro Marco Aurélio ocupa cadeira do decano no Plenário pela primeira vez

Na sessão extraordinária desta quinta-feira (25), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocupou, pela primeira vez, a cadeira de decano do Plenário da Corte. Após a aposentadoria do ministro Celso de Mello, em outubro de 2020, o ministro tornou-se o magistrado mais antigo no Tribunal.

Por pertencer ao grupo de risco da Covid-19, o ministro tem participado das sessões de julgamento por videoconferência. Ele não pôde comparecer à posse do ministro Nunes Marques para conduzi-lo ao Plenário, conforme a tradição – o empossado é conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo e pelo mais recente da Corte.

Trajetória

Em 1973, o ministro graduou-se bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), cidade em que nasceu e exerceu a advocacia. Entre 1975 e 1978, ele integrou o Ministério Público do Trabalho e, de 1978 a 1981, foi juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Tomou posse como ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em setembro de 1981 e, em 13/6/1990, ao ser empossado no STF, assumiu a cadeira número 4, que pertenceu ao ministro Carlos Madeira.

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SP//CF

Fonte: STF

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