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No Dia da Mentira, TSE promove ações digitais contra a desinformação

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 Dia da Mentira, celebrado em 1º de abril, é famoso pelas brincadeiras entre amigos. Mas a data também busca destacar a importância de se desvendar mitos. Nesse sentido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira (1º) uma série de ações nas redes sociais incentivando a checagem de dados e o combate à disseminação de boatos acerca da Justiça Eleitoral. Com o título “No Dia da Mentira, trazemos verdades sobre a urna eletrônica”, o objetivo é desmitificar informações falsas em relação ao equipamento, ressaltando a confiabilidade e a transparência do processo eleitoral brasileiro.

Nesta quinta, o TSE participará também de tuitaço promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais órgãos do Poder Judiciário por meio da hashtag: #FakeNewsNão. As publicações começarão a partir das 15h no Twitter. Haverá dicas sobre checagem de informações e alertas relativos ao tema.

Combate à desinformação

Além disso, o TSE divulgará nesta sexta-feira (2), Dia Internacional da Checagem de Fatos (no original, International Fact-Checking Day), uma série de posts nas redes sociais, com a finalidade de alertar para a responsabilidade de cada um em evitar a proliferação de notícias falsas, as chamadas fake news. São cards que formarão um carrossel sobre o tema no Instagram e no Facebook. Também haverá uma thread (cadeia de tuítes acerca do assunto) no Twitter.

Todo esse conjunto de ações também visa recordar o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, do TSE, que contou com o apoio de dezenas de instituições, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas. A finalidade foi combater os efeitos nocivos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro, particularmente diante da pandemia de Covid-19.

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Para reforçar a importância da checagem de informações, principalmente em ano eleitoral, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, oficializou no dia 1º de outubro de 2020 uma parceria com nove agências de checagem (fact-checking) para a criação da “Coalizão para Checagem – Eleições 2020”. Participaram do projeto as seguintes empresas: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake e UOL Confere.

A parceria permitiu que as agências, o TSE e integrantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estivessem em permanente contato para identificar notícias falsas sobre as eleições. A iniciativa possibilitou produzir, de maneira rápida, respostas verdadeiras e claras sobre os temas abordados pelos boatos disseminados no meio digital. Ao todo, foram feitas 260 checagens, até o dia 4 de dezembro de 2020.

Infográfico Dia da Mentira em 30.03.2021

Entre as diversas ações adotadas pelo TSE para combater a desinformação no processo eleitoral, o Portal do Tribunal também dispõe do espaço “Fato ou Boato?”, que reúne todos os conteúdos produzidos para rebater as informações falsas sobre a Justiça Eleitoral.

Verdades sobre a urna

Com relação à urna eletrônica brasileira, são muitas as verdades. Contudo, infelizmente, há mitos e boatos sobre o equipamento propagados pela má-fé de alguns, e que a JE sempre necessita esclarecer. Abaixo, o leitor pode verificar três mitos e verdades sobre a urna, que é usada pelos eleitores brasileiros há 25 anos, sem que qualquer fraude contra ela tenha sido comprovada por instituições oficiais e independentes.

  • A urna não é segura. Mentira. A urna eletrônica conta com o que há de mais moderno em termos de segurança da informação para garantir a integridade, a autenticidade e o sigilo do voto. Além disso, a urna tem mais de 30 barreiras digitais a serem vencidas para se tentar fazer qualquer alteração nos dados. Esses mecanismos são postos à prova no Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), realizado preferencialmente no ano anterior a uma eleição.
  • A urna eletrônica não é auditável. Mentira. Há no equipamento diversos recursos que possibilitam e fortalecem a possibilidade de auditagem. São eles: Registro Digital do Voto, log da urna eletrônica, auditorias pré e pós-eleição, auditoria dos códigos-fonte, lacração dos sistemas, tabela de correspondência, lacre físico das urnas, identificação biométrica do eleitor, auditoria da votação e oficialização dos sistemas.
  • A urna eletrônica é vulnerável a ataques pela internet. Mentira. Esse é mais um mito difundido sobre o sistema eletrônico de votação. A urna brasileira foi projetada para funcionar sem estar conectada a qualquer dispositivo de rede, seja por cabo, wi-fi ou bluetooth. Isso significa que a urna é um equipamento isolado, o que preserva um dos requisitos básicos de segurança do sistema.
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Confira nas redes sociais do TSE todas as ações executadas e os temas que estão sendo abordados neste 1º de abril. Lembre-se: repasse a verdade, e não a mentira. Apoie essa iniciativa em favor da cidadania!

Acompanhe o TSE nas redes sociais:

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EM/LC, DM

Fonte: TSE

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Ministro Edson Fachin abre audiência pública sobre letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro

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Ministro Edson Fachin abre audiência pública sobre letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, iniciou na manhã desta sexta-feira (16) audiência pública para discutir estratégias de redução da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, o objetivo é traçar medidas objetivas para mudar uma cultura que decorre de um “estado de coisas completamente contrário à Constituição brasileira”.

Fachin acrescentou ser necessário cumprir a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no sentido de reduzir a letalidade das forças de segurança fluminense, com o melhor treinamento das forças policiais, o combate ao racismo estrutural, entre outros pontos relevantes.

O ministro Gilmar Mendes, que participou da abertura da audiência, ressaltou que o tema é grave e relevante para as políticas públicas de segurança. Segundo ele, a audiência traduz um elevado diálogo institucional com experts e seguimentos importantes da sociedade que poderá “iluminar os caminhos” para uma nova política pública e, quem sabe, constituir uma base para uma lei de segurança pública.

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O procurador-federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Vilhena, que acompanha os debates, reafirmou o importante papel do Ministério Público na construção de uma solução para todo e qualquer tipo de violência que assole a sociedade brasileira.

A audiência foi convocada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, de relatoria do ministro. Em agosto do ano passado, o Plenário do STF referendou liminar de Fachin para determinar que as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, enquanto durar a pandemia de Covid-19, devem ser restritas aos casos excepcionais e informadas e acompanhadas pelo Ministério Público estadual (MP-RJ).

Na audiência, serão coletadas informações que subsidiarão o Estado do Rio de Janeiro na elaboração de seu plano de redução da letalidade policial e auxiliarão o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a definir procedimentos para a fiscalização da atuação policial e dos órgãos do Ministério Público estadual.

Os expositores foram selecionados com base na representatividade técnica, atuação ou expertise especificamente na matéria e garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos.

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A audiência será realizada ao longo desta sexta-feira (16) e continua na segunda-feira (19). Acompanhe ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

RR/EH

Fonte: STF

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