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Em aula magna, Barroso fala sobre liberdade de expressão e defesa da democracia

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, participou, nesta quarta-feira (19), da aula magna que marcou o início dos trabalhos do Grupo de Estudos Avançados (GEA) em Crimes Eleitorais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). 

Ao falar sobre “Liberdade de Expressão, Campanhas de Ódio e Defesa das Instituições Democráticas”, fez um histórico de como o avanço dos meios de comunicação e a conquista do direito de opinar contribuíram para o desenvolvimento da sociedade. Por outro lado, fez um paralelo sobre como, muitas vezes, esse poder é utilizado de forma a ameaçar a democracia.

Segundo ele, há três fenômenos que se fundem para causar esse perigo: o populismo, o extremismo e o autoritarismo.

“O que é preciso enfrentar não é a crítica, por mais mordaz ou inverídica que seja. São as campanhas articuladas, financiadas, de milícias digitais que atuam para derrubar e desacreditar as instituições e implementar projetos autoritários de poder. Aí, a democracia precisa reagir. E, para enfrentar esse tipo de comportamento, precisamos de uma lei de defesa do estado democrático, e não de uma lei de segurança nacional”, disse o presidente do TSE, complementando que essa proposta está em votação pelo Congresso Nacional.

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Debate qualificado

O ministro relatou que, com o passar do tempo, suas inquietações como cidadão mudaram, mas que, em tempos difíceis como o atual, está “preocupado em melhorar a qualidade do debate público, elevar a ética pública no Brasil, melhorar a qualidade da educação básica e assegurar eleições limpas, livre e seguras”.

IBCCrim

O Grupo é coordenado pelos advogados Fernando Neisser e Danyelle Galvão. Presente no encontro, a presidente do IBCCrim, Marina Coelho Araújo, fez questão de registrar que a Justiça Penal Eleitoral, objeto de análise pelo Grupo de Estudos, “é de suma importância para que possamos garantir o pleno funcionamento das nossas instituições democráticas perante o processo eleitoral”, disse. 

Ao encerrar seu discurso, ela colocou o Instituto à disposição para trabalhar junto ao TSE por um processo eleitoral com mais transparência e legitimidade.

O evento ainda contou com a participação de Roberta Gresta, doutora em Direito Político e assessora da Presidência do TSE.

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AL/CM, DM 

Fonte: TSE

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TPS 2021: Investigadores concluem último plano de testes neste sábado (27)

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Neste sábado (27) chegou ao fim a sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. Durante seis dias, 26 investigadoras e investigadores inscritos ocuparam as bancadas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para colocar em prática ataques aos equipamentos e sistemas desenvolvidos para as Eleições Gerais de 2022.

O objetivo era descobrir possíveis vulnerabilidades na urna eletrônica a tempo de serem corrigidas para o próximo pleito. Dessa forma, dos 29 planos de ataques apresentados pelos grupos, apenas cinco deles foram concluídos com achados relevantes.

Previsto inicialmente para terminar nesta sexta-feira (26), o teste se estendeu a pedido do grupo de investigadores da Polícia Federal. Pela primeira vez, a prorrogação foi prevista no edital, totalizando 6 dias de testes.

“Tínhamos dois planos de ataque. Um deles, abandonamos no segundo ou no terceiro dia e seguimos com o outro, ligado ao JE Connect, até o fim. Ainda tínhamos algumas dúvidas e esse horário no sábado foi importantíssimo para ajustar essas questões finas e montar todas as peças do nosso plano de ataque caso a gente fosse simular isso num ambiente real”, esclareceu Peixinho.

Para o coordenador de Sistemas Eleitorais do TSE, José Melo Cruz, o teste como um todo foi um dos melhores que já participou. “Tivemos planos muito bons, a Polícia Federal como sempre, manteve o altíssimo nível de trabalho deles, um trabalho espetacular que a gente reconhece e sempre aprende muito com eles”, afirmou.

Segundo Melo, não houve nenhuma quebra efetiva do processo eleitoral, mas tiveram barreiras ultrapassadas. “Nós temos que trabalhar e aperfeiçoar os sistemas. E os testes servem para que possamos aprender com esses ataques de pessoas e grupos externos”, revelou.

Comissão avaliadora

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Agora, a comissão avaliadora fechará um relatório para indicar quais foram esses achados e qual a relevância de cada um deles. A Comissão Avaliadora é o colegiado responsável por validar a metodologia e os critérios de julgamento, assim como avalia e homologa os resultados obtidos no TPS.  Compõem o grupo representantes de instituições públicas, de segurança nacional, da área científica e da sociedade civil.

Na avaliação do Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, o evento deste ano foi um dos mais produtivos desde que a Justiça Eleitoral iniciou em 2009 a submeter os sistemas eleitorais a testes públicos.

“Tivemos um número recorde de planos de teste e de investigadores que vieram contribuir para o amadurecimento da segurança dos sistemas, aprofundando o caráter colaborativo do evento: Justiça Eleitoral e sociedade de mãos dadas por eleições cada vez mais seguras e auditáveis”, disse. 

Entenda o TPS

O TPS permite que representantes da sociedade executem planos de ataque ao sistema com a finalidade identificar vulnerabilidades relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição. Evento permanente do calendário de preparação de cada eleição, o Teste ocorre, preferencialmente, no ano que antecede o pleito, em ambiente preparado na sede do TSE, em Brasília.

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O Teste, que este ano chegou à sexta edição, é um dos marcos do processo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e da urna eletrônica. Ao longo dos anos, a cada edição do teste, os sistemas são aprimorados, dando ainda mais segurança e robustez ao processo eleitoral brasileiro.

Na próxima segunda-feira (29), às 16h, será realizada entrevista coletiva do presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, que apresentará e explicará os achados juntamente com o secretário de TI, Júlio Valente. 

Confira mais informações no site do evento.

IC/LG

Fonte: TSE

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