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Eleições 2020: termina nesta quinta (14) prazo para que eleitor justifique ausência ao 1º turno

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Nesta quinta-feira (14), termina o prazo para que o eleitor justifique sua ausência à votação do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. O cidadão que não compareceu às urnas no dia 15 de novembro deve apresentar uma justificativa fundamentada, comprovando o motivo da sua ausência. Para os eleitores de Macapá (AP), onde o primeiro turno foi realizado no dia 6 de dezembro, o prazo para justificar vai até 5 de fevereiro.

A justificativa pode ser apresentada nos cartórios eleitorais, pelo Sistema Justifica ou pelo aplicativo e-Título (baixe o app no Google Play ou na App Store). Em razão das restrições impostas diante da pandemia de Covid-19, muitos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) optaram pelo atendimento de forma virtual, que também pode ser feito pela ferramenta Título Net, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida garante evita aglomerações nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

Quem não compareceu à votação do segundo turno, realizado em 29 de novembro, tem até 28 de janeiro para justificar. Já os eleitores de Macapá que não puderam votar na segunda etapa, ocorrida em 20 de dezembro, devem apresentar a justificativa até o dia 19 de fevereiro.

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Confira as consequências para quem não justifica a ausência à votação.

Como fazer

Pelo Sistema Justifica, o eleitor deve preencher o “requerimento de justificativa” e informar os dados pessoais exatamente como registrados no cadastro eleitoral, declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada.

Com o campo preenchido corretamente, será gerado um código de protocolo para acompanhamento, que será transmitido à zona eleitoral a que o eleitor pertence, para que seja analisado pelo juiz competente. O eleitor será notificado da decisão ou poderá consultar a situação também pelo Sistema Justifica.

No caso de comparecimento, o eleitor deve entregar o requerimento de justificativa em qualquer cartório eleitoral ou enviar por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do formulário, deve entregar documentação que comprove os motivos alegados para justificar a ausência.

TP/LC, DM

Fonte: TSE

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Conciliação da 4ª Região homologou mais de 20 mil acordos em 2020

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Durante o ano de 2020, a Conciliação da 4ª Região da Justiça Federal homologou 20.954 em matérias diversas. Destes, 1.567 são respectivos ao período da Semana Nacional da Conciliação, promovida entre novembro e dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em primeiro grau, foram contabilizados 9.334 acordos. No segundo grau, o Sistema de Conciliação da 4ª Região homologou 2.286; o Centro de Justiça e Resolução de Conflitos de Florianópolis (SC), 2.428; o Cejuscon de Curitiba (PR), somado ao Núcleo de Conciliação de Curitiba, 4.654; e o Cejuscon de Porto Alegre (RS), 2.252 acordos.

A maioria dos acordos refere-se a temas como previdência, poupança, auxílio emergencial, dano moral e seguro-desemprego.

Na análise da coordenadora-geral do Sistema de Conciliação da 4ª Região (Sistcon), desembargadora federal Taís Schilling, “os números deste último ano são reveladores do quanto foi possível manter ativa e aperfeiçoar nossa política de solução adequada dos conflitos, mesmo diante do quadro de isolamento social que a pandemia nos impôs”. 

Para Schilling, “houve um grande e vitorioso esforço de adaptação aos novos desafios que surgiram, favorecido, em grande medida, pelo sistema de conciliação virtual, que já estava em funcionamento, e pela criatividade e abnegação de todos os envolvidos, entre magistrados, servidores, advogados, procuradores, partes e demais colaboradores”. Segundo a coordenadora-geral do Siston, esse foi um período de muito trabalho conjunto, “que deixa como legado grandes aprendizados que, sem dúvida, contribuirão para o desenvolvimento cada vez maior dos meios de solução consensual”.

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Fonte: TRF4

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