É Direito

Desembargador questiona regra de suspensão de processos quando há recurso em IRDR

Publicados

em


O Código de Processo Civil de 2015 criou um novo mecanismo para conter a demanda de ações sobre um mesmo tema, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), permitindo que os tribunais de segunda instância firmem teses de uniformização, papel que até então era restrito aos tribunais superiores. Entretanto, quando há recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que parecia um mecanismo de celeridade judicial pode transformar-se em mais um fator de lentidão, visto que os processos envolvendo a mesma questão jurídica seguem suspensos até o trânsito em julgado da questão pelas Cortes Superiores.

Em mais um artigo da seção Direito Hoje do Portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o desembargador Paulo Afonso Brum Vaz faz uma crítica à essa metodologia. “A manutenção dos processos sobrestados até o trânsito em julgado da decisão, variável que deve acontecer somente depois de julgado o recurso extraordinário no STF, pode ser catastrófica para o próprio sistema, incluso o microssistema dos Juizados Especiais, que é regido pelo princípio da celeridade”, diz o autor. 

Brum Vaz defende que o STJ e o STF analisem criteriosamente a necessidade de suspensividade do recurso e, quando possível, mantenham a tese firmada em segundo grau de jurisdição que admitiu o incidente, até o julgamento final do recurso excepcional, evitando, assim, que os processos fiquem por grande período sobrestados e sigam sendo geradas decisões conflitantes em primeiro grau. 

“Intenta-se identificar situações em que há risco de rupturas graves no microssistema de demandas repetitivas e precedentes, com a possibilidade de surgirem decisões conflitantes e anti-isonômicas, justamente o que se almejou evitar com a cultura de precedentes e a regra geral de suspensividade dos processos”, afirma o autor.

Leia a íntegra do artigo aqui.

Fonte: Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4

Fonte: TRF4

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Plenário confirma homologação de acordo sobre prazos para análise de benefícios do INSS
Propaganda

É Direito

Webinar “Supremo Tribunal Federal 4.0: uma Visão de Futuro” discutirá novas tendências do STF

Publicados

em


Webinar “Supremo Tribunal Federal 4.0: uma Visão de Futuro” discutirá novas tendências do STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, participa, nesta segunda-feira (1º), da abertura do webinar gratuito “Supremo Tribunal Federal 4.0: uma Visão de Futuro”, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) na segunda (1º), a partir das 10h, e na terça-feira (2), a partir das 9h.

A coordenação do webinar é do secretário-geral da Presidência do STF, juiz federal Pedro Felipe Santos, e do secretário de Altos Estudos, Pesquisas Jurídicas e Gestão da Informação do STF, Alexandre Freire. Segundo ele, a proposta é apresentar reflexões sobre as novas tendências da Corte, como os julgamentos virtuais, o papel da conciliação e da mediação e a redefinição do STF como uma Corte de precedentes, e não um tribunal de causas. Outro ponto a ser abordado são as iniciativas de modernização, com a implementação do laboratório de inovação.

Além do ministro Barroso, que fará a palestra de abertura com o tema “O Supremo Tribunal Federal: uma Visão de Futuro”, participam do evento o secretário-geral do STF; o coordenador do Centro de Conciliação e Mediação do STF, juiz de Direito Abhner Youssif, e os advogados Teresa Arruda Alvim, Clèmerson Merlin Clève e Luiz Guilherme Marinoni, entre outros convidados.

Leia Também:  Vacinas contra a Covid-19 serão escoltadas pela Segurança Pública em MT, diz governo

Acesse aqui o formulário de inscrição e confira a programação completa do evento.

Fonte: STF

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

polícia

política

Cidades

ESPORTES

Saúde

É Direito

MAIS LIDAS DA SEMANA