É Direito

Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta terça-feira (19)

Publicados

em


Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem julgar, na sessão plenária jurisdicional desta terça-feira (19), um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, contra um deputado estadual do Paraná por propagar desinformação contra a urna eletrônica e o sistema eletrônico de votação nas Eleições Gerais de 2018. 

Também da relatoria de Salomão, consta da pauta um recurso do MPE que pede a cassação do mandato de um deputado estadual e do diploma de um suplente de deputado federal que receberam doação irregular para as respectivas campanhas eleitorais. 

Então candidato ao cargo, o hoje deputado estadual Fernando Destito Francischini (PSL-PR) foi investigado por uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade pela realização de uma live, durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2018, na qual afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República. 

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu Francischini por entender que não há prova de que a sua live tenha tido o alcance necessário para influenciar o resultado do pleito, mas o MPE recorreu ao TSE.

Leia Também:  Projeto que altera Lei da ICN segue para análise do Congresso Nacional

Já o deputado estadual Everton Marcelino de Souza e o suplente de deputado federal Antonio Carlos da Silva Figueiredo, ambos do PSL-PR, foram investigados por terem recebido doação de campanha por parte da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas do Paraná (Asmir-PR). 

A doação foi calculada em cerca de R$ 12 mil e teria se caracterizado pela confecção de 19,8 mil informativos da entidade com pedidos de votos aos candidatos. Segundo o MPE, o valor doado constituiria 31,7% dos recursos de campanha de Antonio Carlos e 76,29% dos recursos de Everton Marcelino.

Consta ainda da pauta um processo que discute o prosseguimento de um Recurso Especial Eleitoral (Respe) que busca a reversão da decisão do TRE de São Paulo que determinou a devolução de cerca de R$ 50 mil ao Tesouro e ao PSB, após a rejeição parcial das contas eleitorais do deputado federal Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). 

O ministro Luis Felipe Salomão apresentará voto-vista. O relator, ministro Edson Fachin, votou pelo não seguimento do processo, sendo acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que não integra mais o Colegiado do TSE, divergiu e votou pelo acolhimento do recurso. 

Leia Também:  TSE se reúne com mulheres integrantes de partidos e destaca apoio ao fortalecimento feminino na política

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (19). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

RG/LC,DM

Processos relacionados: RO 063975-98, RO 0604004-51, Agr no AI 0607961-81

Fonte: TSE

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

É Direito

TSE mantém registro de vice-prefeito de Guajará (AM)

Publicados

em


Na sessão desta terça-feira (30), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por maioria, o registro de Adaildo da Costa Melo Filho, reeleito vice-prefeito de Guajará (AM) nas Eleições de 2020. Os ministros entenderam que ele estava apto a concorrer no pleito do ano passado. Com a decisão, ele continua no exercício do cargo.

Segundo o processo, Adaildo da Costa Melo Filho foi eleito vice-prefeito da cidade pela primeira vez em 2016. Nos últimos seis meses do mandato, substituiu algumas vezes o prefeito, conforme determina a Constituição Federal de 1988.

Candidato adversário, Ilderson Márcio Enes Ribeiro pedia o indeferimento do registro de Adaildo sob a alegação de que ele não poderia ser novamente eleito em 2020 em virtude da inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição, já que exerceu a chefia do Poder Executivo dentro dos seis meses que precederam o pleito.

Contudo, no julgamento do caso, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve o registro de Adaildo, por entender que se tratava de simples reeleição para o cargo.

Leia Também:  Presidente do TSE agradece e saúda o dia dos servidores públicos

No TSE, ao analisar a impugnação apresentada pelo candidato adversário, o ministro Luis Felipe Salomão, então relator, entendeu que Adaildo não poderia concorrer ao pleito de 2020 por ter ocupado por diversas vezes a chefia do Executivo Municipal naquele ano, o que o tornaria inelegível para outros cargos, que não o de prefeito. Com a saída de Salomão do TSE, em razão do término do respectivo biênio como ministro da Corte, o processo foi redistribuído para a relatoria do ministro Benedito Gonçalves.

Na sessão desta terça, ao apresentar voto-vista, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, reforçando que uma das funções constitucionais do vice-prefeito é exatamente substituir o prefeito. “Uma coisa é a sucessão definitiva devido à cassação do prefeito, mas, no presente caso, a situação é absolutamente distinta: trata-se de vacância provisória”, ressaltou.

Acompanhando a divergência aberta por Moraes, a maioria dos ministros deu provimento ao recurso de Adaildo, ficando vencidos o então relator, ministro Salomão, e os ministros Sérgio Banhos e Edson Fachin.

Segundo Fachin, é inadmissível que determinada pessoa concorra de forma isolada para apenas um dos cargos eletivos do Poder Executivo, qualquer deles, “porque estaria em desacordo com a determinação de que a eleição seja simultânea para ambos os cargos, como porque não se compatibiliza com a necessidade de que o registro de candidatura apresente candidatos para preencher ambas as posições eletivas”.

Leia Também:  Pela primeira vez na história, três mulheres integram lista tríplice para ocupar vaga no TSE

Também por maioria, o Plenário julgou prejudicado recurso interposto por Ilderson Márcio Enes Ribeiro que trazia à tona a questão da indivisibilidade da chapa majoritária. Nesse ponto, o ministro Fachin divergiu do voto vencedor e do voto do relator, para indeferir o registro da chapa eleita.  

MM/LC, DM

Processo relacionado: Respe 0600175-86

Fonte: TSE

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

polícia

política

Cidades

ESPORTES

Saúde

É Direito

MAIS LIDAS DA SEMANA