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Confira a pauta da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (14)

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem nesta quinta-feira (14), a partir das 10h, em sessão plenária, e devem examinar um recurso do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando de Souza, conhecido como Fernando Pezão (MDB). O político recorre da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que julgou parcialmente procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) relacionada às Eleições de 2014, movida por Marcelo Freixo (PSOL-RJ), então candidato a deputado estadual e atualmente deputado federal. Excepcionalmente, a sessão desta quinta será realizada por meio de videoconferência.

Na ação, Freixo acusa Pezão de ter celebrado, quando era gestor do Rio, aditivos contratuais de prestação de serviços e reconhecimento de dívidas em favor de pessoas jurídicas privadas, em momentos imediatamente anteriores a doações vultosas para a respectiva campanha eleitoral. Também aponta irregularidades envolvendo a produção de farto material de propaganda eleitoral, por parte de gráficas. O Regional condenou Pezão à perda do diploma e à inelegibilidade por oito anos pela prática de abuso do poder econômico e político. O relator do processo no TSE é o ministro Luis Felipe Salomão.

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O Colegiado da Corte Eleitoral também deve analisar a prestação de contas do Partido Social Cristão (PSC) relativa às Eleições de 2016, que foi retirada da pauta da sessão virtual para ser examinada pelo Plenário, a pedido do ministro Edson Fachin. O Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela desaprovação do processo em razão de supostas irregularidades em percentual expressivo, comprometendo a transparência e a confiabilidade das contas. A relatoria do processo é do ministro Alexandre de Moraes.

Sessão administrativa

O Plenário do TSE também deve analisar, na sessão administrativa, a Instrução Normativa que estabelece normas que serão aplicáveis às inspeções, às correições e aos procedimentos disciplinares contra autoridades judiciárias no âmbito da Justiça Eleitoral, a serem adotadas pela Corregedoria-Geral Eleitoral e pelas Corregedorias Regionais Eleitorais. O processo tem como relator o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão.

Sessões presenciais

Desde a semana passada, os ministros do TSE voltaram a realizar os julgamentos presencialmente, no plenário da Corte, após 18 meses de sessões feitas por videoconferência. Isso só foi possível porque todos completaram o ciclo de imunização. As recomendações das autoridades sanitárias para prevenção do contágio pelo novo coronavírus, como uso de máscaras e a higienização com álcool gel, estão sendo mantidas, conforme estabelecido pela Portaria TSE nº 627/2021. Também foram instaladas baias para garantir o distanciamento entre os assentos dos ministros. O público, no entanto, continuará acompanhando as sessões exclusivamente de forma virtual.

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Sustentação oral

Apesar de os ministros terem retornado ao trabalho presencial, as sustentações orais continuarão sendo realizadas por videoconferência. Os advogados que queiram participar das sessões devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da transmissão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (14). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

TP/LC, DM

Processos relacionados: RO 000729906, PC 000042392 e Inst 060056486

Fonte: TSE

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TRF4 mantém autorização para projeto de usina termelétrica em Rio Grande (RS)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma liminar da Justiça Federal gaúcha que havia autorizado a continuidade do procedimento de instalação de uma usina termelétrica na cidade de Rio Grande (RS). A decisão foi proferida hoje (19/10) pela 3ª Turma da Corte, de forma unânime, ao negar um recurso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que buscava revogar a autorização de implantação do projeto.

A ação foi ajuizada em abril pela Termelétrica Rio Grande S.A. contra a Aneel. A autora pediu que a Justiça suspendesse os atos administrativos da autarquia que revogaram a outorga de autorização da implementação do empreendimento e da exploração dos serviços. A empresa também requisitou a concessão de tutela antecipada.

No processo, foi alegado que a revogação se deu porque a autora não obteve a Licença Ambiental de Instalação (LI) dentro do cronograma do marco regulatório estipulado em portaria do Ministério de Minas e Energia (MME). Segundo a empresa, isso ocorreu por causa da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam), órgão responsável pela emissão da LI, que não forneceu o documento no prazo determinado.

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O juízo da 2ª Vara Federal de Rio Grande proferiu liminar em favor da autora, determinando a suspensão dos efeitos dos despachos e resoluções da Aneel que revogaram a autorização e estabelecendo o prazo de até 5 de novembro deste ano para que a empresa obtenha a LI.

A autarquia recorreu ao TRF4. No recurso, a Aneel argumentou que, em relação ao licenciamento ambiental, “não houve nenhuma demonstração de que a parte autora procurou atender todas as solicitações da Fepam dentro dos prazos estabelecidos”. Assim, defendeu que a decisão administrativa de revogação da autorização deveria ser reestabelecida.

A 3ª Turma negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo válidas as determinações da liminar. Conforme a relatora do caso, desembargadora Marga Tessler, “é forçoso reconhecer que a revogação da autorização foi motivada pela não emissão da Licença de Instalação na data prevista pela portaria do MME, sem ser culpa da agravada. Foi comprovada excessiva demora na resposta do órgão ambiental, bem como no deferimento ou indeferimento da LI”.

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Em seu voto, a magistrada ressaltou: “conclui-se, em juízo de cognição próprio da tutela de urgência, pela ilegalidade da penalidade de revogação da autorização aplicada à empresa. A decisão agravada deve ser mantida integralmente, porquanto presentes os requisitos que amparam a concessão da tutela requerida”.

Nº 5027019-09.2021.4.04.0000/TRF

Fonte: TRF4

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