É Direito

Anuário ‘Justiça em tempo de pandemia’ marca retorno do Jornal do TRF4 após uma década

Publicados

em


O Jornal do TRF4 (JTRF4), editado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região entre agosto de 1996 e janeiro de 2011, volta à circulação depois de uma década. A Secretaria de Comunicação Corporativa (Secom) da Corte publicou hoje (18/12) uma edição especial de relançamento do periódico, agora repaginado e 100% digital, adaptado aos dias atuais para poupar recursos naturais e financeiros ao evitar a impressão em papel. Apresentando projeto gráfico moderno, tem boa legibilidade em diferentes dispositivos, como celulares, tablets, notebooks e computadores de mesa.

O JTRF4 nº 64 traz a manchete “Justiça em tempo de pandemia” e pode ser lido em www.trf4.jus.br/jornal. Com 129 páginas, é mais extenso do que as edições regulares porque foi concebido como um anuário sobre como o TRF4, neste 2020, precisou adaptar-se bruscamente às circunstâncias quando a crise sanitária de Covid-19 ganhou intensidade no Brasil e impôs luto, restrições e prejuízos à sociedade. Ao longo de suas páginas, é apresentado um panorama geral das ações executadas pelo TRF4 para proteger a saúde e a vida das pessoas sem deixar de cumprir seu dever constitucional de prestar serviços de qualidade aos cidadãos.

Leia Também:  Compilação em inglês de decisões sobre Covid-19 tem reconhecimento internacional

Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça

Nos quase 15 anos do seu primeiro ciclo, o Jornal do TRF4 obteve grande receptividade. Pelo retorno dado por profissionais da imprensa e das assessorias de outras instituições, o veículo consolidou-se gradualmente como referência inovadora na comunicação do Judiciário brasileiro.

Além do reconhecimento de seus leitores dentro e fora do Tribunal, o informativo venceu duas vezes o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, na categoria Veículo Externo de Comunicação Impresso (jornal), em 2004 e 2005, respectivamente, com os projetos “Jornal do TRF – arrojo e informação” e “Espelho e transparência – novo Jornal do TRF: mais espaço para a informação”.

Registro histórico e novo ciclo

No início de 2011, foi lançado o nº 63, o último daquela etapa. Depois de 14 anos e meio de publicação, o periódico parou de circular. Com a progressiva informatização do TRF4, não fazia mais sentido o custo financeiro e ambiental das suas tiragens impressas.

O papel que o jornal cumpria, porém, não foi plenamente assumido por nenhum outro veículo. Por selecionarem e consolidarem os principais acontecimentos e as iniciativas mais relevantes do Tribunal em cada período, as primeiras 63 edições do JTRF4 servem como referência na pesquisa sobre as épocas que o jornal retratou. Para reassumir seu papel no registro da história da Corte, o jornal volta agora a ser editado pela Secom, iniciando um novo ciclo após uma década fora de circulação.

Leia Também:  Ministro determina permanência de Adélio Bispo na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS)
Fonte: TRF4

COMENTE ABAIXO:

Propaganda

É Direito

Notários de Mato Grosso do Sul não podem ser inseridos no regime previdenciário dos servidores efetivos

Publicados

em


Notários de Mato Grosso do Sul não podem ser inseridos no regime previdenciário dos servidores efetivos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo de lei do Estado de Mato Grosso do Sul (MS) que incluiu notários e oficiais de registro no Regime Próprio de Previdência Social do Estado (MSPREV). Na sessão virtual concluída em 7/4, a unanimidade do Plenário seguiu o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, e julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5556, ajuizada pela Procuradoria da República (PGR) contra o artigo 98 da Lei estadual 3.150/2005.

Em seu voto, o ministro Lewandowski destacou o entendimento firme do STF de que o regime previdenciário próprio dos servidores públicos (artigo 40 da Constituição da República) não se aplica aos auxiliares da justiça, que não são detentores de cargo público efetivo. Fica resguardado, no entanto, o direito dos notários e dos registradores que tenham reunido os requisitos necessários à aposentadoria antes das alterações promovidas pela Reforma da Previdência de 1998 (Emenda Constitucional 20/1998).

Leia Também:  Aprimoramento dos sistemas eleitorais para o fortalecimento da democracia é tema de debate promovido pelo TSE

Ao citar diversos precedentes em casos análogos, o ministro citou o julgamento da ADI 2791, em que foi declarada a inconstitucionalidade de artigo de lei do Paraná, com base no entendimento de que o estado-membro não pode conceder aos serventuários da justiça aposentadoria em regime idêntico ao dos servidores públicos. Por fim, lembrou que, com relação aos servidores sem vínculo efetivo, a Corte já decidiu que artigo 40, parágrafo 13, da Constituição Federal determinou sua filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

GT/AD//CF

Leia mais:

20/7/2016 – Lei que inclui notários em regime de previdência de servidores do MS é questionada em ADI

Fonte: STF

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

polícia

política

Cidades

ESPORTES

Saúde

É Direito

MAIS LIDAS DA SEMANA