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Defensoria Pública da União recomenda que governo aumente a transparência dos dados sobre o coronavírus

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Ofício pede que a pasta comece a divulgar, em até cinco dias úteis, os dados detalhados sobre o perfil dos pacientes por município, além da quantidade de testes, equipamentos e leitos de UTI contratados.

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou, na tarde desta terça-feira (24), um ofício ao Ministério da Saúde com recomendações para que a pasta amplie a transparência e melhore o processo de divulgação pública dos dados referentes à epidemia de coronavírus no Brasil. O documento, ao qual a TV Globo teve acesso, lista os problemas identificados nos dados divulgados atualmente, e dá ao ministério cinco dias úteis para tomar providências.

A TV Globo entrou em contato com o Ministério da Saúde a respeito do ofício e aguarda retorno.

Problemas na divulgação dos dados

Segundo o ofício, quatro problemas foram identificados no processo de divulgação de dados:

  1. Os dados publicados pelo Ministério da Saúde são pouco detalhados e, com frequência, desatualizados;
  2. Não há padronização sobre a divulgação de dados dos Estados, Municípios e Distrito Federal;
  3. O Ministério da Saúde não divulga informações sobre quantidade de testes disponíveis e administrados, além de materiais e equipamentos de saúde para lidar com a crise;
  4. Falta de transparência sobre as metodologias de coleta dos dados.

A DPU também fez quatro recomendações ao Ministério da Saúde:

  1. Divulgar os dados em formato aberto, com detalhamento de cada caso desde o início do histórico coletado pela pasta, indicando pelo menos o município, estado, status, hospital da notificação, sexo do paciente, idade do paciente, datas de entrada e saída do hospital e se estão internados ou não. Os dados devem manter o anonimato dos pacientes, ou seja, não podem conter nome ou CPF deles, por exemplo;
  2. Padronizar a forma de divulgação dos dados entre os governos estaduais e municipais;
  3. Divulgar publicamente informações sobre a quantidade de testes e materiais de enfrentamento da epidemia disponíveis e distribuídos a cada estado, além das compras públicas de equipamentos (máscaras, testes, ventiladores etc. e as taxas de ocupação de leitos de UTI, entre outros detalhes;
  4. Divulgar as metodologias aplicadas no processo de coleta de dados, promovendo “ampla ampla transparência acerca dos parâmetros utilizados para coleta de dados, assegurando-se, ainda, a transparência em relação às mudanças de metodologia que eventualmente forem feitas nesse processo, para que isso não prejudique a comparação com dados de localidades e momentos distintos. Estados, Municípios e Distrito Federal devem ser orientados a fazer o mesmo”.

Transparência ajuda a combater pandemia, diz especialista

O ofício da DPU foi elaborado com base em análises feitas pela Open Knowledge Foundation Brasil (OKBR) sobre o processo de divulgação dos dados.

Segundo Fernanda Campagnucci, diretora executiva da OKBR, não é possível combater a pandemia do coronavírus sem informação pública.

“O Ministério da Saúde ainda não fez o básico, que é divulgar dados detalhados sobre os casos conhecidos de coronavírus, ao menos por cidade. Todos os estabelecimentos de saúde são obrigados a notificar, portanto, o Ministério já os tem. Mas só divulga os dados agregados por estado. E cada estado divulga por conta própria, sem padrão ou coordenação central, causando divergências.”

Campagnucci também criticou a medida provisória editada na noite de segunda-feira (23), que alterou a Lei de Acesso à Informação e suspendeu prazos para respostas que não sejam consideradas prioritárias e relacionadas ao coronavírus, além de impedir que os solicitantes entrem com recurso contra a falta de respostas.

“Em vez de aumentar a transparência, o governo restringiu, ontem, a Lei de Acesso à Informação. Buscamos a Defensoria para que essas recomendações fossem levadas ao governo. Se o governo não acatar em cinco dias, buscaremos uma medida judicial para fazer cumprir esse direito da sociedade”, afirmou ela.

G1

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