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Coronavírus: Anvisa transfere para estados os critérios para restrição em rodovias

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Agência Nacional de Vigilância Sanitária era responsável pela recomendação técnica de restrição em rodovias, portos e aeroportos. Com mudança, atribuição será das agências estaduais.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu transferir para os órgãos de vigilância sanitária dos estados e do Distrito Federal a recomendação técnica para o estabelecimento de restrição em rodovias durante a crise do coronavírus.

A resolução foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” nesta segunda-feira (23) e já está em vigor.

Até então, a medida provisória de 20 de março previa que a restrição excepcional e temporária de locomoção interestadual e intermunicipal poderiam ser executadas “conforme recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária”.

A MP concentrou no governo federal o poder para a adoção de medidas que possam restringir o transporte de bens, a movimentação de pessoas e a manutenção de serviços durante a crise gerada pela epidemia do novo coronavírus.

A medida provisória foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro após polêmica envolvendo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que no último dia 19 informou que determinaria a suspensão de voos nacionais para o estado vindos de locais de onde tivessem sido registrados casos de coronavírus, além de todos os voos internacionais.

A atuação das agências estaduais para o controle sanitário em rodovias foi tratada na primeira reunião do conselho, criado para coordenar ações de logística direcionadas à crise do coronavírus na última sexta-feira (20).

Em nota, o Ministério da Infraestrutura informou que a decisão foi tomada de forma consensual.

“A resolução da Anvisa é tema consensual entre estados e União para que seja intensificada a colaboração nas ações de controle e prevenção. O Ministério da Infraestrutura reforça o caráter técnico, colaborativo e harmonioso que tem pautado o conselho nas decisões que afetam toda a cadeia logística nacional.”

G1

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