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Setasc promove Encontro de Vigilância Socioassistencial para gestores e técnicos municipais

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), realizou nesta terça e quarta (23 e 24.11) o 1° Encontro de Vigilância Socioassistencial: Orientações Técnicas para Elaboração do Plano de Assistência Social. O evento, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, contou com a participação de 325 inscritos entre gestores e técnicos da Assistência Social de 131 municípios do Estado.

O encontro teve como tema central “O Processo de Elaboração do Plano de Assistência Social”.

De acordo com a NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o Plano de Assistência Social, previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política de Assistência Social nas três esferas de governo.

Alinhado ao Plano Plurianual (PPA), a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tem a responsabilidade de elaborar seus respectivos Planos Municipais de Assistência Social (PMAS) para a vigência de 2022 a 2025, observando as suas prioridades, as deliberações das conferências municipais de Assistência Social e as metas nacionais e estaduais pactuadas.

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Nesse sentido, a elaboração do Plano de Assistência Social compete ao órgão gestor da Política de Assistência Social no município, Estado ou Distrito Federal, que deverá submeter o texto final à apreciação e aprovação do respectivo Conselho de Assistência Social.

De acordo com Leicy Vitório, secretária adjunta de Assistência Social,  a Setasc promove esta capacitação como forma de referendar a indução à prática do planejamento e atualizações normativas no cotidiano da gestão do SUAS. “Instituindo a cultura do planejamento com base no conhecimento e estudo da realidade do município, permitindo o monitoramento e avaliação das ações, a fim de garantir a manutenção da qualidade dos serviços ofertados aos usuários da Política de Assistência Social”, pontuou.

Para Becchara Rodrigues Miranda, coordenador Geral de Gestão Descentralizada e Participação Social da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/Ministério da Cidadania, um evento como esse é muito importante e mostra como o Estado de Mato Grosso está comprometido com a população.

“É um momento muito rico e de muita troca. Vi de uma forma muito clara a importância da equipe estadual diante desse apoio técnico, desta relação do Estado com os municípios. Estou muito realizado por essa experiência, representando o Governo Federal e poder dialogar com o Governo de Mato Grosso e os seus municípios aqui presente”, afirmou. 

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O representante de São Félix do Araguaia, Junio de Souza, declarou que esse encontro possibilita o entendimento em como fazer o planejamento de um Plano de Assistência Social que possa atender as necessidades do município. “Estamos vendo na prática a efetivação do projeto que a Setasc nos enviou anteriormente para a aprovação deste encontro, e agora estamos vendo ela na prática. A Setasc está de parabéns por este evento”, concluiu. 

Para a assistente social de Chapada dos Guimarães, Monize Rodrigues Miranda, o 1º Encontro Estadual da Vigilância Socioassistencial foi de suma importância no sentido de proporcionar momentos de aprendizado e sobretudo fortalecer o compromisso a fim de solidificar as ações de proteção e promoção social por meio das políticas públicas garantidoras de direitos, neste caso, através do planejamento. Além de estreitar a relação entre o Estado e os municípios.

“O que também me chamou a atenção foi a dinâmica da oficina proposta, pois proporcionou debates enriquecedores e a apreensão prática das estratégias para elaboração do plano. O município de Chapada dos Guimarães agradece a oportunidade e parabeniza toda a equipe da Setasc”, declarou.

Fonte: GOV MT

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Governo de MT já pactuou 89% das doses recebidas; veja quanto cada município aplicou

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O Governo de Mato Grosso recebeu, até esta terça-feira (30.11), 6.318.957 doses das vacinas contra Covid-19 do Ministério da Saúde e já distribuiu 5.630.840 aos 141 municípios do Estado, ou seja, 89% do total recebido.

A disponibilização das doses é resultado da soma da primeira e segunda doses ou doses únicas (5.598.859), acrescida das doses destinadas às populações indígenas aldeadas (54.120) e dos arredondamentos técnicos (36.583) necessários para o ajuste volumétrico dos frascos disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

É importante destacar que o ranking de aplicação não considera as doses destinadas aos povos indígenas para evitar qualquer disparidade nos dados. Alguns municípios contabilizavam doses aplicadas em aldeias pertencentes a territórios vizinhos e ultrapassavam o limite de 100% da aplicação.
 
Das 5.630.840 doses disponibilizadas aos municípios, as prefeituras aplicaram 4.559.701 (81%), sendo 2.484.802 como primeira dose ou dose única e 1.835.662 como segunda dose. O percentual da semana retrasada era de 81,6%.

Os 10 municípios que mais aplicaram vacinas, considerando o percentual de doses aplicadas em relação às doses recebidas, foram: Nova Brasilândia (99,2%), Campos de Júlio (97%), Diamantino (97%), São José do Povo (96,8%), Primavera do Leste (96,7%), Lucas do Rio Verde (96,4%), Glória D’Oeste (96,3%), Ipiranga do Norte (96,2%), Nortelândia (96,1%) e Guiratinga (96%).

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Confira o ranking completo de aplicação das vacinas no Boletim Informativo nº 632 ou no Painel de Distribuição de vacinas Covid-19.

A Vigilância Estadual alertou que a utilização de unidades de segunda dose como primeira dose pode comprometer o esquema vacinal da população do município, considerando o fornecimento e as orientações feitas pelo Ministério da Saúde.

Sobre a distribuição

Conforme Resolução da Comissão Intergetores Bipartite (CIB) nº 126 de 2021, doses das vacinas contra a Covid-19 passarão a ser distribuídas mediante solicitação das gestões municipais. A medida se deve ao risco de perda de doses, devido ao prazo de validade, e à baixa procura por imunização em alguns municípios. Desta forma, será encaminhado um quantitativo compatível à necessidade local.

Essa logística já ocorre com todos os outros imunizantes da Campanha Nacional de Imunização e, agora, também passa a valer para as vacinas contra a Covid-19. As solicitações deverão ser feitas por meio do Sistema de Insumos Estratégicos em Saúde (Sies), conforme fluxo já estabelecido com as demais vacinas.

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A Resolução ainda prevê que os municípios deverão solicitar o quantitativo de doses uma vez por semana, às sextas-feiras. A entrega das doses será realizada na semana seguinte.

Fonte: GOV MT

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