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Sessão da Turma Recursal de setembro aplica R$ 2,5 milhões em multas

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O Procon Estadual realizou na terça-feira (14) a sessão de turma recursal do mês de setembro. No total, foram julgados 69 recursos relativos a 71 processos administrativos que tramitam em segunda instância. O valor das multas do julgamento dos recursos resultaram no total de R$ 2.515.500,00.

As sanções aplicadas correspondem a infrações à legislação consumerista brasileira por parte dos fornecedores. Os processos são resultados das reclamações registradas por consumidores junto ao Procon-MT, além das ações de fiscalização da Coordenadoria de Fiscalização e Monitoramento de Mercado do órgão de defesa do consumidor.

Do número total de processos julgados, todos referentes a 2017, a concessionária de energia elétrica de Mato Grosso foi predominante, seguida da empresa de serviços de água e esgoto. Também aparecem instituições financeiras, entre elas a Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Brasil, além de institutos educacionais, empresas de telecomunicações e transporte; fornecedores de serviços essenciais; entre outros.

Até dezembro serão realizadas nove sessões, sendo uma por mês. A meta é julgar este ano 1.058 processos de 2ª instância que tramitam no Procon Mato Grosso desde 2015. O calendário completo de julgamentos da Turma Recursal para 2021, os editais, e as atas das sessões já realizadas, estão disponíveis no site do Procon-MT. 

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Os pedidos para preferência no julgamento, bem como para sustentação oral pelos advogados dos fornecedores devem ser solicitados no prazo de até cinco dias após a divulgação do edital, pelo e-mail [email protected]

Turma Recursal

A Turma Recursal é responsável pelo julgamento definitivo de todos os processos com caráter administrativo do Procon Estadual. Os processos são julgados em decisão colegiada composta pelos membros da Turma e pelo secretário adjunto do órgão de defesa do consumidor, Edmundo Taques. 

Com o intuito de ampliar a transparência do funcionamento interno, foram convidados os dirigentes dos procons municipais para participar da sessão do mês de setembro e também dos meses posteriores, estavam presentes: Larissa Almeida, Roberto Carlos e Genilto Nogueira (Cuiabá); Ivanir Frozza (Tapurah); Lincoln Vieira e Leandro Casanova (Araputanga); Selma Borba (Barra dos Garças); Vilson Barozzi (Sinop); Monali Ribeiro (Carlinda); e Luiz Paulo (Juína).

Na possibilidade da penalidade ser mantida, o fornecedor recebe uma notificação com a íntegra da decisão colegiada, junto com o boleto da multa, cujo prazo de quitação é de 30 dias. Caso a multa não seja paga, a empresa é registrada na dívida ativa do Estado e executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão colegiada é definitiva, sem possibilidade de recurso administrativo no Procon-MT.

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Fonte: GOV MT

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Governo de MT já pactuou 89% das doses recebidas; veja quanto cada município aplicou

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O Governo de Mato Grosso recebeu, até esta terça-feira (30.11), 6.318.957 doses das vacinas contra Covid-19 do Ministério da Saúde e já distribuiu 5.630.840 aos 141 municípios do Estado, ou seja, 89% do total recebido.

A disponibilização das doses é resultado da soma da primeira e segunda doses ou doses únicas (5.598.859), acrescida das doses destinadas às populações indígenas aldeadas (54.120) e dos arredondamentos técnicos (36.583) necessários para o ajuste volumétrico dos frascos disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

É importante destacar que o ranking de aplicação não considera as doses destinadas aos povos indígenas para evitar qualquer disparidade nos dados. Alguns municípios contabilizavam doses aplicadas em aldeias pertencentes a territórios vizinhos e ultrapassavam o limite de 100% da aplicação.
 
Das 5.630.840 doses disponibilizadas aos municípios, as prefeituras aplicaram 4.559.701 (81%), sendo 2.484.802 como primeira dose ou dose única e 1.835.662 como segunda dose. O percentual da semana retrasada era de 81,6%.

Os 10 municípios que mais aplicaram vacinas, considerando o percentual de doses aplicadas em relação às doses recebidas, foram: Nova Brasilândia (99,2%), Campos de Júlio (97%), Diamantino (97%), São José do Povo (96,8%), Primavera do Leste (96,7%), Lucas do Rio Verde (96,4%), Glória D’Oeste (96,3%), Ipiranga do Norte (96,2%), Nortelândia (96,1%) e Guiratinga (96%).

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Confira o ranking completo de aplicação das vacinas no Boletim Informativo nº 632 ou no Painel de Distribuição de vacinas Covid-19.

A Vigilância Estadual alertou que a utilização de unidades de segunda dose como primeira dose pode comprometer o esquema vacinal da população do município, considerando o fornecimento e as orientações feitas pelo Ministério da Saúde.

Sobre a distribuição

Conforme Resolução da Comissão Intergetores Bipartite (CIB) nº 126 de 2021, doses das vacinas contra a Covid-19 passarão a ser distribuídas mediante solicitação das gestões municipais. A medida se deve ao risco de perda de doses, devido ao prazo de validade, e à baixa procura por imunização em alguns municípios. Desta forma, será encaminhado um quantitativo compatível à necessidade local.

Essa logística já ocorre com todos os outros imunizantes da Campanha Nacional de Imunização e, agora, também passa a valer para as vacinas contra a Covid-19. As solicitações deverão ser feitas por meio do Sistema de Insumos Estratégicos em Saúde (Sies), conforme fluxo já estabelecido com as demais vacinas.

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A Resolução ainda prevê que os municípios deverão solicitar o quantitativo de doses uma vez por semana, às sextas-feiras. A entrega das doses será realizada na semana seguinte.

Fonte: GOV MT

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