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Homem que ateou fogo em adolescente é preso em flagrante pela Polícia Civil

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O suspeito de jogar álcool e atear fogo contra um rapaz de 17 anos, causando graves queimaduras na vítima, foi preso em flagrante na tarde desta quarta-feira (07.04), em São Pedro da Cipa, região Sul do estado, após a Polícia Civil de Jaciara realizar diligências para esclarecer o crime.

Uma segunda pessoa que estava na casa no momento do crime foi conduzida durante a apuração, sob suspeita de participação no crime, mas foi liberada depois de ser ouvida pelo delegado de Jaciara, Ricardo Franco. Contra o homem de 37 anos não foi verificada nenhuma comprovação de envolvimento no crime. Inclusive, ele tentou socorrer a vítima, de acordo com declaração do próprio suspeito do homicídio tentado.

Crime doloso

Na noite de terça-feira (06), o suspeito J.A.S., de 21 aos, e o homem de 37 anos, estavam na residência dele, no bairro Vila Érica, ingerindo bebida alcóolica, quando a vítima chegou ao local. Em certo momento houve uma discussão entre o suspeito e vítima, que mantinham um relacionamento.

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O homem de 37 anos que estava na residência tentou intervir para cessar a discussão, porém, o suspeito disse para ele não interferir na briga. Em seguida, dentro do banheiro da casa, o suspeito pegou álcool, jogou na cabeça do adolescente e ateou fogo usando um isqueiro.

A pessoa que estava na casa tentou ver o que estava ocorrendo e, de acordo com declaração prestada à Polícia Civil, ficou com medo do que aconteceu e saiu da residência. Contudo, depois ele retornou e ainda tentou prestar socorro à vítima, informações que foram confirmadas em depoimento pelo suspeito.

A vítima conseguiu caminhar até um vizinho e pedir socorro, sendo encaminhada ao hospital de Juscimeira, com graves queimaduras na região da cabeça. Em entrevista a policiais militares que foram acionados pela unidade de saúde, o rapaz, ainda consciente, conseguiu informar a identidade do suspeito.

A Polícia Civil foi comunicada e iniciou a apuração para localizar o autor do crime. Em busca na residência dele, os policiais chamaram pelo rapaz por diversas vezes, sem que ele atendesse a porta. Ele declarou depois, na delegacia, que se trancou dentro da casa, sem fazer nenhum ruído, na tentativa de ludibriar os investigadores e a equipe desistisse de procurá-lo.

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O suspeito foi ouvido pelo delegado e será apresentado em audiência de custódia do Poder Judiciário nesta quinta-feira. Ele foi autuado em flagrante por homicídio qualificado na forma tentada, cometido por meio cruel. “Durante declaração ficou evidente que o suspeito claramente assumiu o risco de ceifar a vida da vítima, agindo de forma cruel”, disse a autoridade policial.

Diante da gravidade do crime, o delegado Ricardo Franco representará à Justiça pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

Fonte: GOV MT

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Procon Estadual realiza sessão de julgamento da Turma Recursal

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) realizou nesta segunda-feira (12.04) a primeira sessão de julgamento da Turma Recursal de 2021. Durante a sessão, que ocorreu por videoconferência e foi presidida pelo secretário Edmundo Taques, foram julgados 98 processos. 

Participaram também da sessão de julgamento os conciliadores de Defesa do Consumidor e relatores dos processos Claudia de Freitas, Michelle Fernanda Fortes, Rafael de Vasconcelos e Viviane Conte, além dos advogados representantes das empresas e que solicitaram participação para sustentação oral.

“Essa é a primeira sessão que realizamos no ano de 2021 com publicação de pauta no Diário Oficial do Estado. É também, a primeira sessão da turma recursal realizada por videoconferência, uma ferramenta importante que nos possibilita, neste momento de pandemia de Covid-19, dar seguimento aos nossos julgamentos tanto em primeiro quanto em último grau de recurso”, explicou o secretário Edmundo Taques.

De acordo com o secretário, a modernização dos procedimentos e a possibilidade de sustentação oral pelos advogados dos fornecedores garante mais transparência aos julgamentos do Procon-MT. “Nossa intenção é cumprir com o dever de transparência que a administração pública deve ter com o cidadão. A sustentação oral realizada pelos advogados enriquece os debates e aprimora as decisões”, salientou.  

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Os processos administrativos iniciaram por reclamações registradas por consumidores ou por autos de infração aplicados pela Coordenadoria de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, em que foram constatados descumprimento à legislação consumerista. Instituições financeiras, serviços de telefonia, empresas de varejo e serviços essenciais estão entre os fornecedores que foram julgados na sessão. A lista completa pode ser acessada no Edital, publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 25 de março.   

O julgamento

Durante os julgamentos, os processos são submetidos aos votos da Turma Recursal e do secretário adjunto do Procon-MT, em decisão colegiada. Caso seja mantida a penalidade, o fornecedor recebe a notificação com uma via do voto, que é a decisão final do processo, e o boleto para quitar a multa.

Após receber a notificação, o fornecedor tem 30 dias para efetuar o pagamento do boleto. Caso não seja efetuado o pagamento, a empresa é inscrita na dívida ativa do Estado, e executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão no âmbito do Procon-MT é definitiva, sem possibilidade de recurso por vias administrativas.

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Fonte: GOV MT

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