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Estado aciona Justiça para que Prefeitura de Cuiabá desbloqueie imediatamente leitos de UTI Covid-19

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acionou a Prefeitura de Cuiabá para o desbloqueio imediato de 33 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo 30 para adultos e três pediátricos, para o tratamento de pacientes da Covid-19, no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

A ação por obrigação de fazer foi protocolada na Vara Especializada de Fazenda Pública, nesta quinta-feira (25.02), após a gestão municipal não cumprir notificação do Governo do Estado para o desbloqueio dos leitos UTI Covid-19.

Relatório de supervisão da Secretaria de Estado de Saúde (SES) apontou que o bloqueio se dá por falta de medicamentos e falta de médico cirurgião pediátrico.

Conforme a ação, o bloqueio dos leitos de UTI Covid-19 impacta na taxa de ocupação hospitalar e acarreta no descumprimento do Plano de Contingência Municipal. Nesta quinta-feira, a taxa de ocupação de UTIs é de 83%.

“Caso a conduta do Município persista, o principal prejudicado será o cidadão que venha a necessitar dos leitos de UTI, uma vez que o Estado terá de suspender o repasse de elevado valor referente ao cofinanciamento das diárias dos citados leitos, o que poderá impactar na própria manutenção ou na diminuição do número de leitos destinados aos pacientes Covid-19”, de acordo com trecho extraído da petição.

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O município recebe R$ 1,6 mil por leito de UTI pactuado com o Governo do Estado e Ministério da Saúde.

Fonte: GOV MT

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Secretaria de Saúde lamenta falecimento de ex-secretário

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) manifesta pesar pelo falecimento do ex-secretário estadual de Saúde e presidente da Câmara Municipal de Nova Mutum, o vereador João Batista Pereira da Silva, de 53 anos, que dedicou parte de sua vida à Saúde Pública de Mato Grosso.

João Batista foi secretário estadual entre os anos de 2016 e 2017 e também exerceu a função de secretário municipal de Saúde de Nova Mutum por muitos anos.

O óbito ocorreu na noite de sexta-feira (16.04), após complicações ocasionadas pela Covid-19.

Neste momento difícil, o secretário de Estado Gilberto Figueiredo, todos os colaboradores da SES, bem como a administração pública estadual expressam os sentimentos de pesar aos familiares e amigos do vereador e manifesta gratidão pelo tempo de dedicação à Saúde Pública do Estado.

Fonte: GOV MT

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