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Escolas militares de MT têm desempenho acima da média do Estado no Ideb

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Trabalhar valores como disciplina, respeito à hierarquia e patriotismo estão entre as metas dos novos diretores de quatro escolas estaduais militares que tomaram posse na manhã desta segunda-feira (22), em cerimônia realizada no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). As unidades de ensino ficam em Cáceres, Barra do Garças, Várzea Grande e Tangará da Serra.

“Sabemos da responsabilidade que foi atribuída a nós. Afinal, eram 650 alunos e hoje são 1.160 matriculados (em Várzea Grande). Vamos trabalhar valores morais, cívicos, disciplina, hierarquia, esse é o nosso foco. A parte pedagógica compete à Seduc e a nós compete trabalhar esses valores nas crianças e adolescentes”, disse o tenente-coronel PM RR Edivaldo Souza de Oliveira, que assumiu a E. E. Tenente-Coronel PM Louirson Rodrigues Benevides, em Várzea Grande.

Em Cáceres, onde a E. E. Natalino Ferreira Mendes recebeu também o nome de E.E. da PM Tiradentes CB PM RR David Maciel de Campos, o novo diretor afirmou que a procura dos estudantes aumentou e que tem recebido respaldo da comunidade.

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“A dificuldade ainda é grande porque tudo é novo, mas estamos dando o melhor. Temos tido o apoio da assessoria pedagógica da Seduc e também vimos que a comunidade cacerense depositou uma confiança muito grande na escola militar. Temos a expectativa de diminuir a evasão escolar e melhorar os índices de aprendizagem”, disse o 2º tenente PM Paulo Pinto do Nascimento Jatobá.

Na E.E. da Polícia Militar Tiradentes 1º Tenente PM Salomão Fernandes Ferreira Piovesan, em Tangará da Serra, o novo diretor, capitão PM Márcio Pereira da Silva, reforçou o preparo dos policiais para as novas funções.

“O oficial da Polícia Militar é treinado para gestão de pessoas, para coordenar, para liderar pessoas. O novo modelo na educação de Mato Grosso vem somar a participação da PM com a dos professores. Vamos focar também no respeito, no civismo, esses valores são de fundamental importância”, declarou.

Segundo o diretor, que já é possível perceber a diferença em relação ao interesse dos estudantes. “De acordo com os professores, no ano passado havia aulas que eram acompanhadas por quatro, cinco alunos. Hoje, num universo de 30 alunos por turma, considerando o Ensino Fundamental, o índice de alunos em cada aula está superior a 20, 25”, disse.

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Escolas militares

As quatro escolas estaduais recentemente transformadas em unidades militares terão a coordenação pedagógica sob a responsabilidade da Seduc-MT. Mato Grosso tem, atualmente, 12 escolas militares, em 12 cidades.

Fonte: GOV MT

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Órgão destaca transparência da informação pública e proteção de dados pessoais

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) devem ser aplicadas de forma integrada. Este foi um dos pontos destacados pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) no 8º ciclo virtual do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”, o primeiro do ano de 2021. Foram dois dias de conferência transmitida ao vivo pelo canal de Youtube do órgão, com mais de 2.400 visualizações até o momento.

Na oportunidade, o secretário-adjunto da Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT, Vilson Nery, detalhou o recém-editado Decreto Estadual nº 806/2021. A normativa foi publicada no Diário Oficial do dia 22 de janeiro de 2021, em substituição ao Decreto nº 1973/2013, de regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), para contemplar de forma mais detalhada os procedimentos para o tratamento de informações pessoais, já que parte da LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018) entrou em vigor no dia 18 de setembro 2020.

Na explanação, o adjunto destacou que pode parecer que a LAI e a LGPD são conflitantes. Entretanto, as duas normas têm funções distintas. A LAI visa garantir o direito do cidadão de ter acesso à informação de interesse público. Já a LDPG objetiva preservar a divulgação de dados pessoais em posse da administração pública, como forma de garantir os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade.

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No Decreto Estadual nº 806/2021, o Estado estabelece que os dados pessoais só podem ser divulgados mediante autorização expressa dos titulares. As informações pessoais protegidas pela lei são quaisquer dados que permitam a identificação de uma pessoa natural ou os tornem possíveis, tais como: nome, sobrenome, e-mail, numeração de documentos e de cartões de crédito, dados bancários, informações médicas, endereços de IP e cookies (arquivos criados quando você visita um website).

Neste rol de informações pessoais, constam os chamados “dados pessoais sensíveis” (aqueles potencialmente passíveis de discriminação se expostos ou vazados), tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou a vida sexual, genético ou biomédico.

De acordo com o adjunto da CGE-MT, o papel da Ouvidoria Pública está intrinsicamente ligado às informações disponibilizadas à população ou protegidas por terem caráter pessoal. Quando o cidadão procura a administração pública na busca de informação, cabe à Ouvidoria ter a distinção ao analisar o pedido e cuidado para verificar em qual situação se encaixa e se pode ser entregue sem que haja prejuízo, já que, só é possível ter acesso aos dados sensíveis da pessoa física desde que comprovado o interesse público por essa informação.

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“Cabe à Ouvidoria, nas relações com seus diferentes públicos, repercutir as boas práticas de governança de dados pessoais adotadas pelo órgão a que pertence, assim como concretizar em seus processos de trabalho o agrupamento trazido pela LGPD. Ter Ouvidoria, portanto, sempre foi importante, e o será ainda mais na nova realidade”, pontuou o adjunto.

Clique AQUI para ver ou rever o 8º ciclo virtual do CGE ORIENTA.

Fonte: GOV MT

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