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Comparecimento mensal de reeducandos está suspenso até 31 de março

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Em atendimento a portaria do Poder Judiciário, publicada nesta terça-feira (02.03), a direção da Fundação Nova Chance (Funac) suspendeu, até o fim deste mês, os atendimentos das pessoas que cumprem penas no regime semiaberto, aberto, penas alternativas e condicional do Sistema Penitenciário. A medida visa atender os protocolos de enfrentamento à Covid-19 no estado e evitar aglomeração.

O comparecimento mensal trata a condição para cada fase da execução da pena. Somente em janeiro e fevereiro deste ano, mais de quatro mil pessoas foram até à unidade, que fica na região do Coxipó, em Cuiabá. 

A Portaria 02/2021 é da 2º Vara Criminal. A normativa, no entanto, “não autoriza o descumprimento das demais determinações concernentes ao cumprimento das penas, notadamente quanto as obrigações relacionadas ao monitoramento eletrônico”.

A Funac é uma unidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Atualmente, o estado possui 4.868 pessoas que são monitoradas por tornozeleira. Deste total, 3.123 cumprem pena no semiaberto e 890 estão em liberdade provisória. Os demais são pessoas monitoradas pela lei Maria da Penha, botão do pânico e presos que trabalham fora das unidades penais.

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Fonte: GOV MT

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Secretaria de Saúde lamenta falecimento de ex-secretário

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) manifesta pesar pelo falecimento do ex-secretário estadual de Saúde e presidente da Câmara Municipal de Nova Mutum, o vereador João Batista Pereira da Silva, de 53 anos, que dedicou parte de sua vida à Saúde Pública de Mato Grosso.

João Batista foi secretário estadual entre os anos de 2016 e 2017 e também exerceu a função de secretário municipal de Saúde de Nova Mutum por muitos anos.

O óbito ocorreu na noite de sexta-feira (16.04), após complicações ocasionadas pela Covid-19.

Neste momento difícil, o secretário de Estado Gilberto Figueiredo, todos os colaboradores da SES, bem como a administração pública estadual expressam os sentimentos de pesar aos familiares e amigos do vereador e manifesta gratidão pelo tempo de dedicação à Saúde Pública do Estado.

Fonte: GOV MT

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