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CGE faz nova atualização na cartilha sobre diárias

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) promoveu nova atualização na cartilha com perguntas frequentes dos órgãos estaduais e respectivas respostas dos auditores sobre concessão e prestação de contas de diárias.

Originalmente, a publicação foi consolidada e disponibilizada no ano de 2018, mas foi atualizada na primeira quinzena de dezembro de 2020 devido à edição do Decreto Estadual nº 603/2020, que estabeleceu novas regras para a concessão de diárias aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual.

Agora, o material passou por nova atualização devido à edição do Decreto Estadual nº 767/2020, de 28 de dezembro de 2020, o qual alterou o Decreto Estadual nº 603/2020. A nova atualização da cartilha é relativa às questões: 12, 25, 26, 47 e 50.

O material foi organizado pela Superintendência de Controle e conta com 61 questões com tópicos como: conceitos, fundamentos legais, instruções para concessão de diárias e orientações sobre procedimentos para prestação de contas e responsabilização.

Clique AQUI para acessar a cartilha atualizada.

Fonte: GOV MT

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Posto fiscal da Serra do Cachimbo passa por vistoria

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Dois servidores da Superintendência de Fiscalização (Sufis) e Coordenadoria de Fiscalização Volante em Postos Fiscais e Transportadoras (CFPF) da Secretaria de Fazenda, visitaram na semana que passou, o Posto Fiscal da Serra Cachimbo localizado na divisa com o Pará. O objetivo da visita foi verificar a situação em que o posto fiscal se encontra e desenvolver melhorias para o trabalho dos servidores fazendários e dos motoristas que passam pelo local.

O superintendente da Sufis, José Carlos Bezerra Lima e o coordenador Clóvis Damião Martins, discutiram como os servidores que lá estão atuando, questões relativas à infraestrutura, tecnologia e escala de serviços. Entre as verificações foram registradas as questões relacionadas à: comunicação, internet, pavimentação do pátio, balança e alojamentos, entre outros.

Para o supervisor fazendário do posto, Marino Gomes Hernandorena, a visita foi positiva e útil. Ele e toda a equipe se prontificaram a apresentar sugestões de melhorias.

De imediato a Sefaz, irá solicitar uma melhoria no policiamento local, disponibilizando um plantão da Polícia Militar, especialmente no horário noturno, onde é o maior risco, tanto de evasão quanto para o servidor.

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O resultado da vistoria será apresentado em um relatório ao secretário de Fazenda Rogério Gallo para analisar e desenvolver um plano de ação, e assim reduzir os problemas que foram identificados no local.

O secretário de Administração Eugênio Cafone Lima e o diretor de Tributos Lourival Francisco dos Reis, ambos da Prefeitura de Guarantã do Norte, também participaram da vista. A parceria com a Sefaz é de interesse da prefeitura, haja vista que uma melhora no desempenho na arrecadação do ICMS por ação fiscal, teria impacto direto nos repasses ao município onde o posto está localizado.

Fonte: GOV MT

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