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CGE e Seciteci são os primeiros órgãos a oficializar implantação do SIGADOC

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) são os primeiros órgãos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso a definir data de implantação e funcionamento do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc), para todos os atos processuais administrativos executados nas respectivas instituições. Os atos foram publicados em Diário Oficial na última semana.

No âmbito da Controladoria, a regulamentação foi feita por meio da Portaria nº 075/2021 que fixou a data limite para implantação do Sigadoc em 15 de outubro de 2021. No entanto, a CGE desde março deste ano, de forma gradativa, iniciou o processo de instauração do sistema oficial do Governo de Mato Grosso em todas as suas atividades (Auditoria e Controle Preventivo, Ouvidoria, Transparência, Corregedoria e Integridade).

Já a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), por meio da Portaria nº 175/2021, estipulou que a partir desta segunda-feira (18.10) os atos processuais administrativos sejam feitos por meio do Sigadoc.

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O Sigadoc é o sistema oficial de produção e gestão de documentos do Governo do Estado. Levando em conta o plano de ação de implantação do sistema, todos os órgãos e entidades deverão a partir de 1º de janeiro de 2022 adotar o uso absoluto do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc).

Destino do Sistema de Protocolo

Em relação ao funcionamento do Sistema de Protocolo do Estado de Mato Grosso, a ferramenta permanecerá disponível apenas para consulta sendo proibido a utilização do sistema para criação ou registro de novos processos.

Treinamento Sigadoc

Desde o início de outubro, os integrantes da coordenação de implantação do Sigadoc estão realizando treinamentos com os servidores dos órgãos e entidades do Estado. O cronograma de capacitações segue de forma online até 10 de dezembro de 2021.

Até o momento já participaram das capacitações virtuais os seguintes órgãos: CGE, Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci), Instituto de Terras do Mato Grosso (Intermat), Secretaria de Planejamento e Gestão, Casa Civil, Secretaria de Estado de Comunicação e Governadoria.

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Fonte: GOV MT

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Governo de MT já pactuou 89% das doses recebidas; veja quanto cada município aplicou

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O Governo de Mato Grosso recebeu, até esta terça-feira (30.11), 6.318.957 doses das vacinas contra Covid-19 do Ministério da Saúde e já distribuiu 5.630.840 aos 141 municípios do Estado, ou seja, 89% do total recebido.

A disponibilização das doses é resultado da soma da primeira e segunda doses ou doses únicas (5.598.859), acrescida das doses destinadas às populações indígenas aldeadas (54.120) e dos arredondamentos técnicos (36.583) necessários para o ajuste volumétrico dos frascos disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

É importante destacar que o ranking de aplicação não considera as doses destinadas aos povos indígenas para evitar qualquer disparidade nos dados. Alguns municípios contabilizavam doses aplicadas em aldeias pertencentes a territórios vizinhos e ultrapassavam o limite de 100% da aplicação.
 
Das 5.630.840 doses disponibilizadas aos municípios, as prefeituras aplicaram 4.559.701 (81%), sendo 2.484.802 como primeira dose ou dose única e 1.835.662 como segunda dose. O percentual da semana retrasada era de 81,6%.

Os 10 municípios que mais aplicaram vacinas, considerando o percentual de doses aplicadas em relação às doses recebidas, foram: Nova Brasilândia (99,2%), Campos de Júlio (97%), Diamantino (97%), São José do Povo (96,8%), Primavera do Leste (96,7%), Lucas do Rio Verde (96,4%), Glória D’Oeste (96,3%), Ipiranga do Norte (96,2%), Nortelândia (96,1%) e Guiratinga (96%).

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Confira o ranking completo de aplicação das vacinas no Boletim Informativo nº 632 ou no Painel de Distribuição de vacinas Covid-19.

A Vigilância Estadual alertou que a utilização de unidades de segunda dose como primeira dose pode comprometer o esquema vacinal da população do município, considerando o fornecimento e as orientações feitas pelo Ministério da Saúde.

Sobre a distribuição

Conforme Resolução da Comissão Intergetores Bipartite (CIB) nº 126 de 2021, doses das vacinas contra a Covid-19 passarão a ser distribuídas mediante solicitação das gestões municipais. A medida se deve ao risco de perda de doses, devido ao prazo de validade, e à baixa procura por imunização em alguns municípios. Desta forma, será encaminhado um quantitativo compatível à necessidade local.

Essa logística já ocorre com todos os outros imunizantes da Campanha Nacional de Imunização e, agora, também passa a valer para as vacinas contra a Covid-19. As solicitações deverão ser feitas por meio do Sistema de Insumos Estratégicos em Saúde (Sies), conforme fluxo já estabelecido com as demais vacinas.

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A Resolução ainda prevê que os municípios deverão solicitar o quantitativo de doses uma vez por semana, às sextas-feiras. A entrega das doses será realizada na semana seguinte.

Fonte: GOV MT

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