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Ação pede indenização à população negra por racismo estrutural

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Ação pede indenização à população negra por racismo estrutural
Tomaz Silva/Agência Brasil 2020

Ação pede indenização à população negra por racismo estrutural

A Fundação Educafro entrou com uma ação civil pública pedindo a condenação da União por atos e omissões que teriam contribuído para o racismo estrutural no Brasil. A instituição pede que o governo federal peça desculpas formalmente aos negros e crie um Fundo Especial e Permanente de Combate ao Racismo.

A ação foi apresentada no dia 13 de maio, quando a Lei Áurea completou 134 anos. Segundo o diretor executivo da Educafro, Frei David dos Santos, o dia foi escolhido para dar uma nova roupagem à data:

“Queremos acabar com esta visão superficial de que a princesa (Isabel) foi a redentora do povo afro”.

A ação defende que há uma falha na prestação de serviço público para a promoção da igualdade racial.

“Queremos revisão dos nossos direitos em forma de indenização. Está na hora de começarmos a exigir postura da nação em vista de se trabalhar para recuperar esses direitos”, diz o frade.

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A Fundação Educafro diz ter recorrido à Justiça depois de, em março de 2021, a Câmara da cidade americana de Evanston, no estado de Illinois, determinar indenizações às pessoas negras como reparação histórica pela escravidão.

O presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB de São Paulo, Irapuã Santana, que tratou da ação em sua coluna de segunda-feira em O GLOBO, ajudou a elaborar a ação. Irapuã diz que a ideia não era apenas seguir a lógica de “fomos escravizados e agora precisamos ser indenizados”:

“Não estamos inventando a roda, mas falando algo que é básico e aceito por todos: se alguém causou prejuízo a outra pessoa, ela deve reparar o erro. Comprovamos atos oficiais que causaram perdas enormes para os negros no Brasil”.

O processo foi para a 5ª Vara Cível Federal de São Paulo e ainda está em fase de resposta da Advocacia-Geral da União. O professor da Fundação Getúlio Vargas e advogado Gustavo Kloh, ao analisar a petição, lembrou que a criação de um fundo necessitaria de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental ou a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para ser implementada.

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“O pedido de desculpa é factível e bem comum nos direitos de outros países. Mas o pedido do Fundo Especial me parece mais complicado”.

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Funarte lança candidatura do circo como patrimônio cultural imaterial

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A Fundação Nacional de Artes (Funarte) recebe até quarta-feira (29) inscrições para a Bolsa Funarte de Pesquisa para Reconhecimento do Circo como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do preenchimento de formulário disponível na internet.

Serão concedidas dez bolsas, sendo duas para cada região do país, com o objetivo de montar um dossiê da candidatura do circo como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

“Os projetos vão auxiliar para que todo o material reunido pelos pesquisadores bolsistas sirva para a candidatura”, disse à Agência Brasil o diretor do Centro de Programas Integrados da Funarte, José Alex Botelho de Oliva Jr.

Ele esclareceu que “o Iphan está conosco como parceiro em todas as etapas do edital”. Cada projeto vencedor será contemplado com R$ 20 mil. Com o concurso, a Funarte tem como contribuir para identificar, valorizar e dar visibilidade à produção artístico-cultural do circo, além de promover a ampliação da produção circense, sua difusão e sustentabilidade econômica e social, explicou o diretor.

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Vivências

Serão selecionados projetos de pesquisa de campo, que se baseiem nas famílias circenses, suas iniciativas, ações ou atividades de natureza artística e cultural, troca de saberes entre gerações e produção nas localidades de caráter fixo ou itinerante, em âmbito nacional.

As propostas devem abranger a produção de conhecimento no campo das formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, as criações artísticas, o impacto nas localidades, as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações circenses.

Segundo o edital, podem se inscrever no processo seletivo pessoas físicas residentes no Brasil e que tenham atuação comprovada nas áreas relacionadas ao circo e às artes cênicas. Outras informações podem ser obtidas pelos interessados pelo e-mail [email protected]. O resultado dos vencedores do edital deverá ser divulgado no final de agosto, no site da Funarte, após análise dos recursos que forem apresentados.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Geral

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