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Subprocuradora pede condenação do deputado Nelson Meurer em julgamento no Supremo Tribunal Federal

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Ação penal é a primeira da Operação Lava Jato a ser julgada no STF. Deputado do PP-PR e os filhos são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. Defesa diz que não há provas.

A subprocuradora Cláudia Sampaio defendeu nesta terça-feira (15), em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) na Operação Lava Jato.

A Segunda Turma do STF começou a julgar nesta terça a ação penal, a primeira da Lava Jato a ser julgada no tribunal. Meures e seus filhos são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. Além da condenação à prisão, a PGR cobra deles parte dos R$ 357,9 milhões que teriam sido desviados da Petrobras em benefício do PP dentro da Diretoria de Abastecimento. A defesa argumenta no processo que não há provas da participação deles nos supostos crimes e diz que a acusação se baseou principalmente em depoimentos de delação premiada.

Em sua fala, Cláudia Sampaio chamou a atenção para o papel de liderança que Meurer exercia no PP e afirmou que ele agia dentro do esquema de corrupção na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, entre 2006 e 2014.

“Naquela época, Nelson Meurer exercia a liderança do partido e, com o falecimento de José Janene [ex-deputado do PP] em 2010, a posição de Nelson Meurer subiu ainda mais no ápice do partido, para assumir uma posição de liderança. E ele pôde comandar esse esquema de liderança e a prática de conjunto de crimes que lhe foram imputados”, disse a subprocuradora.

Primeira a se manifestar no julgamento do parlamentar, em nome da acusação, Cláudia Sampaio reafirmou o teor da denúncia apresentada contra Meurer pela Procuradoria Geral da República (PGR), segundo a qual ele teria recebido R$ 29,7 milhões em 99 repasses mensais de R$ 300 mil, operacionalizados pelo doleiro Alberto Youssef.

O deputado, ainda de acordo com a denúncia, também teria recebido outros R$ 4 milhões em espécie para a campanha e outros R$ 500 mil na forma de doações eleitorais da construtora Queiroz Galvão. Os filhos teriam contribuído para receber e esconder a origem do dinheiro.

Na sustentação oral no julgamento, Sampaio descreveu como funcionava o esquema de corrupção, pelo qual o ex-diretor Paulo Roberto Costa, mantido na Petrobras pelo PP, cobrava das empreiteiras propina para repassar a políticos do partido.

Segundo narrou, as empresas formavam cartel para dividir as contratações da estatal, elevando o preço final das obras, e retirando do pagamento que recebiam percentual destinado ao pagamento do suborno.

A subprocuradora disse haver prova “farta” e “substanciosa” contra Meurer e seus dois filhos, citando dossiês da quebra de sigilo bancário. “Esses dossiês integrados mostraram que Nelson Meurer teve uma movimentação financeira incompatível com suas rendas”, afirmou.

Ainda durante a sessão desta terça, deverão falar no julgamento um advogado da Petrobras, os advogados de Meurer e de seus dois filhos. A defesa da estatal terá 15 minutos e as demais uma hora cada. Só depois começarão a votar os cinco ministros da Segunda Turma – Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Por causa do tempo das sustentações, é possível que a tomada de votos dos ministros e a decisão sobre o caso seja adiada para a próxima sessão da Segunda Turma. Se a maioria entender que Meurer é culpado, ele poderá ser condenado.

Advogado da Petrobras

Em nome da Petrobras, o advogado André Tostes pediu que o deputado e seus filhos também devolvam à estatal R$ 34,2 milhões que teriam recebido de propina. Falou que a empresa foi vítima do esquema, sobre o qual não tinha meios para combater à época dos desvios.

“O sistema implementado era tão complexo, que a Petrobras sozinha não possuía meios para desvendar a atividade criminosa. Foi necessária a colaboração de outros órgãos”, disse o advogado, em referência às investigações da Polícia Federal e Ministério Público na Lava Jato.

G1 Política

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