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STF deve julgar no segundo semestre se porte de drogas para consumo próprio é crime

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Supremo começou a analisar assunto em 2015, mas julgamento foi interrompido após pedido de vista. Tema chegou a ser marcado para julgamento neste mês, mas acabou adiado.

O Supremo Tribunal Federal deve julgar no segundo semestre deste ano se é crime o porte de drogas para uso pessoal. O tema chegou a ser marcado para julgamento neste mês, mas acabou adiado e retornará à pauta de julgamentos do segundo semestre, que será divulgada nos próximos dias.

Três dos 11 ministros do STF já se manifestaram sobre o tema, em 2015, quando o caso começou a ser julgado. Na ocasião, o ministro Teori Zavascki pediu vista (mais tempo para analisar o caso).

O processo ficou com o sucessor, Alexandre de Moraes, que liberou o tema para julgamento no fim do ano passado.

Os três ministros que já votaram propuseram a descriminalização do consumo de drogas para uso pessoal. Como o caso tem repercussão geral, o que for decidido pelo STF terá efeito em todas as ações que tramitam na Justiça do país.

Quando o caso começou a ser julgado, o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, segundo o qual é crime punível com penas alternativas “comprar, portar ou transportar drogas para consumo pessoal”. Pelo voto, não seria crime o porte de nenhuma droga, como cocaína, por exemplo.

Além disso, Gilmar Mendes votou a favor da aplicação de punições administrativas para quem portar drogas, mas não punição penal.

Já os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, embora também tenham se manifestado pela inconstitucionalidade do artigo 28, limitaram o voto ao porte de maconha.

Na ocasião, Barroso comparou o consumo de drogas com o consumo de bebida alcoólica.

“É preciso não confundir moral com o direito. Há coisas que a sociedade pode achar ruins, mas elas não são ilícitas. Se o indivíduo na solidão de suas noites beber até cair desmaiado em sua cama, pode ser ruim, mas não e ilícito. Se fumar meia carteira de cigarros entre o jantar e a hora de dormir isso parece ruim, mas não é ilícito.

Pois digo eu: o mesmo deve valer se ele fumar um baseado entre o jantar e a hora de ir dormir. Não estou dizendo que é bom, mas apenas que o Estado não deve invadir essa esfera da vida dele para dizer se ele pode ou não”, votou Barroso na ocasião.

G1

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