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PGR pede ao Supremo para determinar cumprimento imediato de pena imposta a Maluf

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Ex-deputado foi condenado a 2 anos e 9 meses de prisão por caixa dois. Maluf está preso desde 2017 por também ter sido condenado em processo relativo ao período em que foi prefeito de SP.

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar o cumprimento imediato da pena imposta ao ex-deputado Paulo Maluf (PP-SP) por caixa dois.

No ano passado, Maluf foi condenado a 2 anos e 9 meses de prisão em regime domiciliar pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais. Ele também foi condenado ao pagamento de multa.

Segundo o Ministério Público, Maluf omitiu informações na prestação de contas enviada à Justiça Eleitoral na campanha de 2010.

De acordo com a PGR, a execução provisória da pena deve começar “a fim de proporcionar a adequada resposta penal ao crime praticado há nove anos”. O documento foi encaminhado ao relator do caso, ministro Luiz Fux.

O que diz a defesa

Quando a ação penal foi aberta, a defesa de Maluf alegou que ele não assinou a prestação de contas da campanha de 2010 e que houve mero equívoco, sem a intenção de fraudar o documento apresentado à Justiça Eleitoral.

Quando Maluf foi condenado, a advogada do deputado, Patrícia Rios Salles de Oliveira, declarou que em nenhum momento foi comprovada a intenção de cometer o crime.

Prisão em 2017

Maluf está preso desde 2017 por ter sido condenado a 7 anos e 9 meses de prisão em um outro processo, relativo ao período em que ele foi prefeito de São Paulo (1993-1996).

O político chegou a ficar preso em regime fechado, mas, em abril do ano passado, o ministro Dias Toffoli autorizou que ele ficasse preso em casa em razão de frágil estado de saúde.

G1

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